MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Operação apreende 22 animais e aplica R$ 8,5 mil em multas

A Operação Libertas, deflagrada na quarta-feira (29), resultou na apreensão de 21 aves, sendo dois papagaios-verdadeiros e 19 pássaros, além de uma cobra jiboia, totalizando 22 animais retirados do tráfico. Durante a ação, também foram apreendidos 22 gaiolas, 45 anilhas, três armadilhas e 76 cartões de identificação de aves, reforçando o caráter estruturado das atividades ilegais. As multas aplicadas somam R$ 8,5 mil.A operação teve como foco o combate à biopirataria e ao comércio ilegal de animais silvestres. As equipes cumpriram mandados de busca e apreensão e realizaram fiscalizações em criadouros suspeitos, com o objetivo de desarticular redes criminosas e proteger a biodiversidade brasileira.Participaram da operação o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da capital, a Polícia Civil de Mato Grosso e outros 10 estados, a Polícia Militar de Proteção Ambiental, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).A investigação teve início após a localização de uma serpente em uma encomenda despachada por uma transportadora em Cuiabá, revelando um esquema de tráfico de animais silvestres. A biopirataria representa uma grave ameaça à biodiversidade, ao patrimônio genético nacional e ao equilíbrio dos ecossistemas, além de causar prejuízos econômicos e científicos ao país. Por isso, a operação buscou desarticular redes envolvidas na captura, transporte, comercialização e exportação ilegal de espécies nativas da fauna e flora.“Nosso objetivo foi não apenas coibir práticas criminosas que ameaçam a biodiversidade brasileira, mas também reforçar o compromisso institucional com a preservação do patrimônio natural e o cumprimento da legislação ambiental. A biopirataria é um crime silencioso, mas extremamente nocivo, que envolve redes organizadas e causa prejuízos irreparáveis ao meio ambiente e à sociedade. Por isso, é fundamental que continuemos atuando de forma coordenada, técnica e firme, para garantir que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados”, destacou a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza.Foram cumpridas ordens judiciais de busca e apreensão em quatro endereços (dois em Minas Gerais e dois em Cuiabá), além de fiscalizações em quatro criadouros de animais silvestres na capital mato-grossense. A operação também teve como foco a apreensão de espécimes, material genético e equipamentos utilizados nos crimes, bem como a identificação de rotas e pontos de coleta e transporte ilegal.Também foram combatidas fraudes em autorizações e cadastros ambientais, como o uso de documentos falsos e a manipulação de dados em sistemas como o Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna), o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass) e o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio).Além dos crimes ambientais, foram identificadas práticas correlatas como lavagem de dinheiro, associação criminosa, crimes fiscais e receptação. A operação mobilizou mais de 30 servidores, entre policiais, fiscais e representantes do Ministério Público. Todo o material apreendido e os suspeitos detidos foram encaminhados à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), e os animais resgatados foram destinados ao Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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FloreSer alcança 1.286 alunos e muda percepção de jovens sobre violência

O projeto FloreSer finalizou, na última semana, as rodas de conversa na Escola Estadual Professor Welson Mesquita, localizada no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá. Entre março e abril, 284 estudantes participaram das atividades, que abordaram temas relacionados à violência doméstica e familiar, incluindo machismo, misoginia, abuso nas relações e suas consequências, que podem culminar em diferentes formas de violência contra mulheres e meninas, inclusive o feminicídio.No mesmo período, o projeto contemplou 1.286 estudantes de escolas públicas e privadas da capital. Entre os resultados observados, destaca-se o fato de que os alunos passaram a reconhecer sinais de abuso, manipulação, controle e ciúme em seus relacionamentos, antes frequentemente naturalizados.Também foram realizados atendimentos e esclarecimentos individuais, além de relatos de alunas que, após as discussões, compartilharam situações vivenciadas por elas ou por familiares, recebendo orientações sobre as medidas cabíveis. Houve, ainda, intervenção direta junto a professoras em situação de violência doméstica, com os devidos encaminhamentos e suporte. As rodas de conversa foram realizadas simultaneamente em turmas com cerca de 25 estudantes por sala.A temática “Violência nas relações afetivas adolescentes: como reconhecer e enfrentar” é trabalhada por profissionais do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra, do Ministério Público, inserida no eixo da prevenção primária. A iniciativa busca conscientizar os jovens sobre os diversos tipos de violência, evitando sua reprodução nas relações afetivas, além de promover mudanças comportamentais e fomentar uma cultura de respeito às mulheres.Estudante da Escola Welson Mesquita, João Paulo Gonçalves Nascimento, de 16 anos, participou pela primeira vez de uma roda de conversa sobre violência contra mulheres e meninas e avaliou positivamente a experiência. “Isso ajuda a evitar conflitos e problemas no futuro. Já tive um relacionamento que não deu certo. Se eu soubesse dessas coisas antes, talvez tivesse sido diferente”, relatou.Para ele, compreender as relações envolve respeitar a parceira, seus espaços, limites e escolhas. “Mesmo que você não goste de uma pessoa, é preciso respeitar”, afirmou.A colega de classe, Valquíria Bernardes, também de 16 anos, estudante do 2º ano C, compartilhou uma experiência pessoal, destacando como o ciúme afetou seu relacionamento. “Eu proibia ele de falar com algumas amigas antigas. Antes, eu pensava que amiga de homem era só mãe e namorada. Com o tempo, percebi que tanto mulheres quanto homens têm o direito de manter amizades”, refletiu.Segundo ela, discutir sinais de abuso nas relações ajuda os adolescentes a reconhecer comportamentos inadequados e contribui para a construção de relações mais saudáveis no futuro.A coordenadora pedagógica da escola, Maria Osvaldita da Silva, afirmou que o projeto possibilitou aos alunos uma compreensão mais ampla da violência contra a mulher, para além da forma física, incluindo também as dimensões psicológica, verbal e emocional. “Alguns estudantes relataram situações vivenciadas ou presenciadas, o que demonstra que o tema faz parte da realidade de muitos. Por isso, precisa ser tratado com responsabilidade e acolhimento no ambiente escolar”, avaliou.Ela também destacou mudanças percebidas após as rodas de conversa. “Muitos alunos relataram que não tinham clareza sobre o que caracteriza a violência e que, agora, conseguem identificar situações que antes consideravam ‘normais’. Outros ressaltaram a importância de ter um espaço seguro para dialogar sobre esses temas”, concluiu.A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do projeto, destacou que o FloreSer foi pensado para as novas gerações. “Precisamos investir na educação, que é um pilar essencial para a mudança. A violência contra a mulher não é uma criminalidade comum, tampouco simples de ser enfrentada. Não depende apenas de leis ou punições, mas de uma integração entre todas as instituições. É fundamental que toda a sociedade atue de forma conjunta, tanto por meio de investimentos em segurança pública quanto em educação”, afirmou.Ainda nessa perspectiva, a promotora ressaltou que o Ministério Público atua em diferentes frentes de prevenção. “Buscamos a responsabilização dos agressores, mas também desenvolvemos projetos preventivos, especialmente nas escolas, com crianças e adolescentes. Além disso, é fundamental envolver os homens nesse debate. Não basta discutir apenas com as mulheres; é preciso que os homens compreendam sua responsabilidade, não apenas como possíveis agressores, mas como parceiros na promoção da prevenção e da conscientização. Eles também devem contribuir para disseminar a cultura da não violência e combater práticas sociais de misoginia que incentivam novas agressões”, completou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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