MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Projeto do MPMT é reconhecido e premiado no 5º Prêmio Conexão Inova

Publicados

em

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Aplicativo Projeto Luz, ficou em 1º lugar na categoria “Políticas Públicas – Projetos Concluídos” do 5º Prêmio Conexão Inova. Essa é uma iniciativa da Rede Conexão Inovação Pública, que tem o objetivo de reconhecer e valorizar pessoas, organizações, comunidades, redes e laboratórios de inovação que desenvolvem ações inovadoras no setor público brasileiro e nos demais países lusófonos.
Na oportunidade, o Aplicativo Projeto Luz recebeu destaque em duas modalidades. A primeira foi a Votação Popular, alcançando o maior número de reações na publicação oficial da Rede Conexão Inovação Pública no LinkedIn entre 18 e 21 de fevereiro de 2025. A partir dessa conquista, o projeto foi agraciado com o Selo Conexão Inova – Platina, com direito ao uso em publicações oficiais, além de troféu, certificado e boton.
Já a segunda modalidade considerou a Avaliação Técnica. A defesa do projeto foi feita pela promotora de Justiça e coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica do MPMT, Ana Carolina Oliveira, durante as bancas finais do Prêmio Conexão Inova, como parte da programação do evento Convergência 2025, realizado entre 2 e 4 de junho. A banca analisou aspectos como identificação e qualificação do problema público, resultados alcançados, viabilidade de implementação e potencial de escalabilidade da medida. Após avaliação criteriosa, o Aplicativo Projeto Luz alcançou o 1º lugar em sua categoria e recebeu o Selo Conexão Inova – Ouro, troféu, certificado e boton.
O Aplicativo Projeto Luz é uma ferramenta digital desenvolvida para combater a subnotificação de casos de abuso e outras formas de violência contra crianças e adolescentes. Ele foi criado no contexto da pandemia, em 2020, como uma resposta inovadora à dificuldade de denúncia e à falta de padronização na atuação da rede de proteção.
“A importância dessa premiação reside em onde ela nasceu, que é esse movimento da Conexão Inova, que busca iniciativas de inovação para o serviço público. Ali, foi possível conhecer diversos projetos que trazem a tecnologia, inovação e um novo olhar para o serviço público, buscando sempre a efetividade e o alcance de maiores benefícios para o cidadão. É muito bom ver o reconhecimento do aplicativo Projeto Luz como uma política pública de inovação e de eficiência capitaneada pelo Ministério Público de Mato Grosso”, disse a promotora.
A ideia do projeto é facilitar a denúncia de abusos e violências contra crianças e adolescentes, ampliar o acesso à rede de proteção — permitindo que qualquer pessoa possa notificar um caso, não apenas profissionais da área —, padronizar e agilizar o fluxo de informações entre os órgãos responsáveis (Ministério Público, Judiciário, Conselhos Tutelares, entre outros) e, por fim, aumentar a eficiência na resposta às denúncias.Conheça aqui os vencedores do Prêmio.

Leia Também:  STF mantém inconstitucionalidade de lei que aumentaria IPTU em Cuiabá

Fonte: Ministério Público MT – MT

Propaganda

MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

Publicados

em

O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

Leia Também:  Quando a prioridade deve ser absoluta

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA