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MPMT destina R$ 665 mil à Associação das Diversidades Intelectuais

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) destinou R$ 665 mil à Associação das Diversidades Intelectuais (Adin) de Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá), para atendimento a crianças e adolescentes com diversidades intelectuais no município. Esse montante foi investido na estrutura física, contratação dos prestadores de serviços clínicos e administrativos, reformas, reparos, compra de material de expediente, material sensorial e outras despesas fixas. Os recursos, oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados por diversas promotorias, foram destinados via Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT.

A Adin foi fundada em novembro de 2022, com o objetivo de realizar atendimentos, promover e articular ações na defesa dos direitos das crianças com diversidades intelectuais. Os primeiros seis meses de trabalho foram para organização da associação e estabelecimento de padrões de atendimento e rotinas. Os atendimentos ao público começaram efetivamente em junho do ano passado. Até dezembro de 2023, foram realizados 7.877 atendimentos, consultas e terapias a neuro diversos e seus familiares.

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“Desde o início tivemos a importante contribuição do Ministério Público Estadual, que destinou mais de R$ 400 mil para a estruturação da Associação das Diversidades Intelectuais. Isso foi fundamental para que pudéssemos contratar profissionais especializados, como neuropediatra e psicólogos. Hoje, continuamos a contar com a parceria e o incentivo do MPMT, que entende o papel fundamental que desempenhamos no atendimento às crianças com neuro adversidades”, contou o presidente da Adin, Rui Alberto Wolfart.

A promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva Vieira, da 2ª Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, ressalta a importância da Adin para toda a região. “A criação da Associação das Diversidades Intelectuais veio para abarcar a grande demanda por atendimento especializado e de qualidade às crianças e adolescentes com diversidades intelectuais, uma vez que Tangará e municípios vizinhos não possuem esses profissionais na rede pública de saúde”, disse. Ela defendeu que, futuramente, seja instituído um consórcio entre os municípios para atendimento de maior número de pessoas.

Saiba mais – Entidade da sociedade civil, beneficente e sem fins lucrativos, a Adin tem atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa e outros. Atualmente a associação possui em seu quadro 15 profissionais da saúde (incluindo neuropediatra, psicólogos, fonoaudióloga, fisioterapeuta, assistente social, terapeuta ocupacional, nutricionista, neuropsicomotricista, neuropsicopedagoga e enfermeira) e quatro no apoio administrativo.

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Além do MPMT, a entidade recebe recursos do Município e outros parceiros. O trabalho realizado inclui atendimento clínico a partir dos 18 meses, capacitação de pais e de profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Hoje, 72 famílias estão sendo capacitadas em uma primeira etapa, para que compreendam a realidade familiar e de seus filhos. E 45 estudantes universitários dos cursos de pedagogia e psicologia estão em formação para atender alunos neuro diversos nas rotinas escolares. Eles serão colocados à disposição da Secretaria Municipal de Educação.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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