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Liminar que concedeu prisão domiciliar a traficante é suspensa

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A Presidência do Tribunal de Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e suspendeu a liminar que havia concedido prisão domiciliar humanitária pelo período de 60 dias a Ricardo Cosme Silva dos Santos, condenado a 82 anos de prisão em regime fechado por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (15).

Segundo o MPMT, o reeducando apresentou pedido para recolhimento em prisão domiciliar após ser submetido a cirurgia de cecorrofia por lesão de ceco e apendicectomia, em Cuiabá. O procedimento ocorreu no dia 1º de dezembro.

Consta no processo que, três dias após o recebimento da alta hospitalar, a defesa do réu ingressou com pedido para recolhimento em prisão domiciliar junto à 2ª Vara Criminal da Capital, que foi negado. Na sequência, os advogados do reeducando ingressaram com habeas corpus no Tribunal de Justiça e obteve decisão favorável.

O MPMT argumenta que a liminar em favor da prisão domiciliar do reeducando “se volta contra o Poder Público na medida em que o impede de manter custodiado, em suas unidades prisionais, apenado condenado a quase cem anos de prisão, a impor elevado risco de fuga, frustrando-se, com isso, a execução das penas impostas a exigir o acautelamento da sociedade”.

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Afirma ainda que a defesa não comprovou que a recuperação pós-operatória implicaria em debilidade acentuada e de controle incompatível com a unidade prisional. Apontou também a existência de relatórios da Coordenadoria de Inteligência Penitenciária descrevendo os recorrentes planejamentos de fuga do reeducando.

Na decisão que suspendeu a prisão domiciliar, a desembargadora Clarice Claudino da Silva destacou que a medida busca evitar grave lesão à ordem e à segurança pública. “A acentuadíssima periculosidade do paciente da ação constitucional é indene de dúvidas e ressai do seu próprio histórico criminal, na qual constam condenações que somam quase um século de prisão por crimes relacionados ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro, além de responder a outras ações penais”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Roda de conversa aborda diagnóstico e tratamento do câncer

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A programação do Outubro Rosa promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nesta sexta-feira (09), contou com uma roda de conversa que reuniu especialistas do Hospital de Câncer de Mato Grosso para discutir prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, direitos dos pacientes e combate à desinformação sobre o câncer de mama. O encontro foi mediado pela promotora de Justiça Gileade Maia, coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.Ao abrir a atividade, a promotora destacou a importância de ampliar o acesso à informação e fortalecer a cultura do cuidado com a saúde da mulher. “Falar sobre câncer de mama não deve significar falar apenas sobre a doença; precisamos falar também sobre cuidado, acesso à informação, tratamento, saúde emocional e qualidade de vida”, afirmou Gileade Maia.A médica mastologista Melissa Gomes Lins explicou a diferença entre prevenção e rastreamento, ressaltando que hábitos saudáveis ajudam a reduzir fatores de risco, mas que o diagnóstico precoce continua sendo fundamental para aumentar as chances de cura. “Quanto mais inicial a doença, mais a gente aumenta a nossa taxa de cura e de sucesso”, destacou.A especialista também orientou as mulheres a observarem alterações no próprio corpo e buscarem atendimento médico diante de qualquer sinal suspeito. Segundo ela, “o autoconhecimento é a saída” para identificar mudanças precocemente.Durante a conversa, Melissa Gomes Lins ainda desmistificou a associação automática entre câncer de mama e retirada total das mamas. “Esse é um mito: que o diagnóstico de câncer de mama é igual a mastectomia”, afirmou, ao explicar que atualmente existem tratamentos mais conservadores e opções de reconstrução mamária.A oncologista e paliativista Gabriele Laura Galvão emocionou os participantes ao compartilhar a própria experiência como paciente oncológica. Ela relatou os desafios enfrentados desde a descoberta do nódulo, passando pela cirurgia, sessões de quimioterapia e radioterapia, além das complicações que exigiram internações em unidade de terapia intensiva. Apesar das dificuldades, a médica ressaltou a importância da esperança e do diagnóstico precoce. “Hoje posso dizer que estou em remissão da doença”, declarou.A experiência transformou sua atuação profissional. “Primeiro vejo a pessoa como um todo e depois vejo a doença”, afirmou Gabriele Laura Galvão, ao relatar que passou a dar ainda mais atenção aos aspectos emocionais, sociais e espirituais dos pacientes.A especialista também esclareceu que os cuidados paliativos não estão restritos ao fim da vida. “Nosso objetivo é cuidar do paciente e da família como um todo”, explicou, destacando que essa abordagem pode ser adotada desde o diagnóstico de doenças crônicas.O oncologista clínico Mateus Jung Perim abordou os avanços alcançados pela medicina nos últimos anos e destacou que o câncer de mama é composto por diferentes tipos de doença, que exigem tratamentos individualizados. “A oncologia avançou a passos largos nos últimos 20 anos”, afirmou.O especialista alertou ainda para os riscos da desinformação e das chamadas terapias milagrosas. “Falsas promessas fazem pacientes abandonarem o tratamento e perderem a chance de cura”, advertiu.Outro ponto enfatizado por Mateus Jung Perim foi a importância do tempo para o sucesso terapêutico. Segundo ele, “quanto mais precoce o diagnóstico, maior a taxa de sucesso e a possibilidade de cura”. O médico lembrou que a legislação brasileira garante a confirmação diagnóstica em até 30 dias nos casos suspeitos de câncer e o início do tratamento pelo Sistema Único de Saúde em até 60 dias. Ao final do evento, os especialistas reforçaram que o câncer de mama tem tratamento e possibilidade de cura, especialmente quando identificado nas fases iniciais, e incentivaram a população a adotar hábitos saudáveis, realizar exames preventivos e buscar informações em fontes confiáveis.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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