MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Governo inaugura primeiro Centro Socioeducativo previsto em TAC
Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2018 com a Procuradoria-Geral de Justiça e Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, o Governo do Estado inaugurou nesta quinta-feira (04) a unidade do Centro Socioeducativo de Barra do Garças. Com a inauguração, o Estado cumpre parte do TAC, restam ainda as unidades de Sinop, Tangará da Serra e Cáceres. O número de vagas em Cuiabá também deverá ser ampliado para atendimento ao município de Várzea Grande.
Segundo o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, em reunião realizada recentemente com o governador Mauro Mendes, ficou acertado que ainda este ano o Estado deverá iniciar as obras das unidades de Tangará da Serra e Cáceres. Cada centro socioeducativo ofertará 60 vagas.
“A previsão é de que a unidade de Sinop seja inaugurada no próximo mês e a ampliação da unidade de Cuiabá deverá ser entregue em dezembro. No Centro Socioeducativo de Cuiabá serão ampliadas mais 60 vagas para atendimento aos adolescentes que cometerem ato infracional em Várzea Grande”, destacou o procurador de Justiça.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso destaca a importância do funcionamento da unidade e ressalta que a instituição vem atuando há vários anos de forma judicial e extrajudicial para garantir a oferta de mais vagas para o sistema socioeducativo.
Foto: Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT participa de lançamento de Rede Nacional de Observatórios
O Observatório Caliandra, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), participou do Lançamento da Rede Nacional de Observatórios das Mulheres e do II Encontro Nacional de Observatórios das Mulheres, realizados nos dias 1º e 2 de julho, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em Brasília (DF). O evento reuniu representantes de observatórios, universidades, centros de pesquisa, instituições públicas, fundações, organizações da sociedade civil e movimentos sociais para discutir estratégias de fortalecimento da produção e do uso de dados na formulação de políticas públicas para as mulheres.Representando o MPMT, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Observatório Caliandra, integrou a mesa temática “Estratégias para Expansão da Rede de Observatórios”, na qual apresentou a experiência de Mato Grosso na implantação e consolidação do Observatório. Durante o painel, destacou as principais boas práticas desenvolvidas pela instituição, especialmente a articulação interinstitucional para qualificar a produção de dados e a disponibilização de informações por meio de painéis públicos que ampliam a transparência das estatísticas sobre feminicídios e outras formas de violência contra as mulheres, além de um Quiz que sinaliza comportamentos abusivos, canais de denúncias e serviços. A promotora destacou que a criação do Observatório Caliandra surgiu de uma necessidade interna de reunir informações dispersas e transformá-las em conhecimento capaz de subsidiar políticas públicas e ampliar o controle social sobre a violência de gênero.“O Observatório surgiu da necessidade de concentrar os dados sobre feminicídios e dar transparência a essa violência para toda a sociedade. Esse também é um desafio da Rede Nacional. No início, enfrentamos dificuldades que foram superadas por meio de parcerias institucionais. Formalizamos termos de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e com a Polícia Civil para garantir acesso às bases de dados e estamos em tratativas com a Federação das Indústrias de Mato Grosso para incorporar informações sobre qualificação profissional e vagas de emprego. Essa integração é essencial para a sustentabilidade dos observatórios e para o fortalecimento das políticas públicas”, afirmou Claire Vogel Dutra.A mesa foi mediada pela coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, Maria Tereza Firmino Prado Mouro, e contou com representantes do Observatório da Mulher de Teresina, do OBSERVA Minas, do Observatório de Gênero e Diversidade na América Latina (UNILA) e do Observatório da Mulher Piauiense.Na abertura dos debates, Maria Tereza destacou que a constituição da Rede Nacional representa um passo importante para fortalecer a atuação dos observatórios em todo o país.“Este é um momento para conhecermos de perto os observatórios, promover o alinhamento dos trabalhos e fortalecer essas iniciativas para que sejam sustentáveis e cumpram seu papel de produzir conhecimento e subsidiar políticas públicas para as mulheres”, ressaltou.A Rede Nacional de Observatórios das Mulheres tem como objetivo fortalecer a cooperação entre instituições que produzem e analisam dados sobre a realidade das mulheres brasileiras, promovendo o intercâmbio de metodologias, experiências e informações. A iniciativa busca qualificar a produção de conhecimento, ampliar a transparência das informações e subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências de gênero e à promoção da igualdade.Atualmente integram a rede 75 observatórios distribuídos em 17 unidades da federação. A participação do Observatório Caliandra no encontro nacional reafirma o protagonismo do Ministério Público de Mato Grosso na produção de dados qualificados sobre violência contra as mulheres e no desenvolvimento de ferramentas que fortalecem a transparência, ofertas de serviços, canais de denúncias, controle social e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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