MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Fazendeiros autuados em operação são denunciados por crimes ambientais
Proprietários de duas fazendas no município de Poconé (a 102 km de Cuiabá) foram denunciados nesta quarta-feira (14) pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por crimes ambientais. Destruição de vegetação nativa do Cerrado em Área de Preservação Permanente, extração ilegal de minerais e desmatamento irregular foram alguns dos crimes imputados aos fazendeiros. Estima-se que os danos ambientais identificados nas duas propriedades, levando-se em consideração os bens e serviços ambientais perdidos, girem em torno de R$ 27 milhões.
Assinam as duas denúncias, já recebidas pela juíza Kátia Rodrigues Oliveira, o promotor de Justiça criminal em Poconé, Adalberto Ferreira de Souza Júnior e o coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Desmatamento Ilegal, Incêndios Florestais e Queimadas (Gaediq), procurador de Justiça Gerson Barbosa. O trabalho é resultado da operação ocorrida no período de 9 a 11 de julho, quando foram realizadas diligências pela equipe técnica do projeto Água para o Futuro, em conjunto com policiais do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental.
De acordo com o procurador de Justiça Gerson Barbosa, a operação foi requerida pela Promotoria de Justiça com atribuições criminais de Poconé após mapeamento remoto com a identificação de degradações de nascentes. Ao todo, foram vistoriados 16 pontos indicados como nascentes. Na ocasião, foram apreendidos uma escavadeira hidráulica, dois motores estacionários, duas bateias e 21 gramas de ouro. Foram expedidos ainda auto de inspeção, um termo de embargo, um termo de depósito e registrados dois boletins de ocorrência.
Nas duas denúncias apresentadas nesta quarta-feira à Justiça, os integrantes do MPMT relatam que a área destruída pelas duas propriedades soma 6,1 hectares. Os fazendeiros também são acusados de impedirem a regeneração natural da floresta e demais formas de vegetação nativa, mediante limpeza para uso alternativo do solo e atividade de extração de recursos naturais.
Foi constatado ainda que ambos utilizaram máquinas pesadas para realização de desvio e barramento em curso d´água, sem autorização da autoridade competente. “Os recursos hídricos são imprescindíveis para a vida humana e para o desenvolvimento dos biomas, principalmente o Pantanal. A fauna e a flora já sofrem constantemente com a estiagem que vem castigando nossa região. Interferir de forma ilegal em curso d’água é crime e o Ministério Público está atento ao que vem acontecendo na região”, destacou o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Júnior.
Foram denunciados Nelson Luis Vieira do Carmo, proprietário da Fazenda Santo Antonio II, e Cristóvão Afonso da Silva, proprietário da Fazenda 4 Irmãos.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça
Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade. Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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