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Primavera do Leste dá início ao programa Fila Zero na Cirurgia

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A Prefeitura de Primavera do Leste deu início ao programa Fila Zero na Cirurgia, que é ofertado pelo Governo de Mato Grosso com objetivo de reduzir drasticamente a fila de espera por procedimentos eletivos no Estado. O município foi um dos primeiros a apresentar e aprovar uma proposta junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

De acordo com o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, o município de Primavera do Leste apresentou proposta de aproximadamente R$ 6 milhões para executar cerca de dez mil procedimentos.

“É preciso enaltecer a convergência e o compromisso que a Prefeitura de Primavera do Leste demonstra junto ao Governo do Estado. O programa Fila Zero disponibiliza até R$ 200 milhões como incentivo para que os municípios executem procedimentos eletivos e reduzam a fila de espera local. Tenho a convicção de que teremos um caso de sucesso em Primavera e conto com o comprometimento de todos os 141 municípios”, disse o gestor, durante o evento de lançamento do programa no município.

Para o prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin, a iniciativa do Governo de Mato Grosso serve de estímulo para os gestores municipais e fomenta o desenvolvimento local.

“Hoje Primavera do Leste é o segundo município com maior volume de recursos do Estado, seja na área de infraestrutura, da educação e principalmente da saúde. O Governo do Estado acreditou no município e na iniciativa privada e, na pandemia, chegamos a ofertar 40 leitos de UTI Covid-19 para todo o Estado. Dez desses leitos viraram UTI geral, abrimos leitos neonatal e pediátrico e agora o serviço de hemodinâmica. Dessa forma, Primavera pode se tornar referência no tratamento de saúde, o que seria impossível se não fosse a sensibilidade do governador Mauro Mendes e do secretário Gilberto Figueiredo”, avaliou o prefeito.

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Já o secretário municipal de Saúde de Primavera do Leste, Eraldo Fortes, enfatizou o empenho das equipes do município para apresentar uma proposta ao Estado e ofertar, o quanto antes, os serviços à população.

“Para nós é uma grande alegria fazer oficialmente o lançamento do programa Fila Zero na Cirurgia. Imediatamente após o anúncio do programa, nós corremos atrás junto com a equipe de Regulação e fomos um dos primeiros municípios a apresentar proposta para a SES. E para a nossa alegria, Primavera foi o primeiro município a ter uma proposta aprovada para o programa. Estamos aptos a iniciar os trabalhos”, acrescentou o secretário.

Além de Primavera do Leste, os municípios de Cuiabá e Campo Verde já tiveram propostas aprovadas pelo programa Fila Zero na Cirurgia.

Sobre o programa

O programa Fila Zero na Cirurgia tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. São elegíveis para o programa as unidades públicas de saúde municipais e estaduais, unidades privadas e filantrópicas, associações denominadas como consórcios e parceiros (como o MT Saúde).

Os recursos previstos para procedimentos de média complexidade são até quatro vezes maiores do que os valores previstos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Já os recursos para alta complexidade consideram até três vezes o valor médio dos procedimentos realizados em Mato Grosso no período de 2020 e 2022, sendo acrescido o valor de órteses e próteses necessárias.

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Serão ofertados 277 tipos de procedimentos de média complexidade e 135 tipos de procedimentos de alta complexidade. Dentre as cirurgias que serão contempladas pelo programa estão: cirurgias gerais, cardiovasculares, ortopédicas, urológicas, neurológicas, ginecológicas e oftalmológicas.

Além de procedimentos cirúrgicos, serão ofertados incentivos para a realização dos exames e das consultas necessárias para a realização dos procedimentos cirúrgicos.

Fonte: Governo MT – MT

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Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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