MATO GROSSO
“Hoje posso dormir com tranquilidade porque tenho o documento da minha casa”, declara morador ao receber escritura definitiva do Governo de MT
Após mais de duas décadas de espera, o aposentado José Carlos Torquato recebeu a escritura definitiva de sua casa, entregue gratuitamente pelo Governo de Mato Grosso, na noite dessa quinta-feira (02.05), no bairro Jardim Renascer, em Cuiabá.
“Receber esse documento depois de tanto tempo é um verdadeiro presente. Isso aumenta a segurança sobre nossos imóveis e comprova o comprometimento do Governo com o bem-estar da população. Estou extremamente feliz e agora posso dormir tranquilo sabendo que sou oficialmente o proprietário da minha casa”, declarou o morador.
Torquato faz parte dos mais de 400 moradores do bairro que foram beneficiados com a entrega gratuita de escrituras. Essa é a segunda vez que o Governo entrega os documentos no Jardim Renascer. No ano passado, foram distribuídos 646 títulos, com um investimento do Governo de Mato Grosso de cerca de R$ 1,1 milhão em esforços de regularização fundiária na área.![]()
Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
Na cerimônia, o governador Mauro Mendes destacou trabalho do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) na regularização fundiária urbana e rural no Estado.
“Nada de valor se conquista sem dedicação e esforço. Parabenizo a equipe do Intermat pela eficiência em entregar tantos títulos aqui em Cuiabá e por todo o Mato Grosso. Que Deus abençoe as 411 famílias que realizaram o sonho de ter suas casas documentadas”, ressaltou o governador.
As escrituras são entregues registradas em cartório com o objetivo de garantir a posse legal definitiva do imóvel ao proprietário, sem nenhum custo para as famílias. A ação possibilita o acesso dos beneficiários a empréstimos e dá a segurança de que, a partir de agora, esses imóveis poderão ser reformados, vendidos ou deixados como herança para os filhos.![]()
Evento reuniu vários moradores – Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, afirmou que todo esse trabalho atende a uma “determinação contínua do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virgínia Mendes, que pediram prioridade na regularização fundiária em todo o Estado e que nós atendêssemos a todas as famílias que necessitam dessa regularização de seus imóveis”.
Moradora do Renascer desde a fundação do bairro, Neuraci Cruz expressou a alegria de ter em mãos a escritura de sua casa.
“Muita gratidão e satisfação. Eu sou posseira aqui, então desde sempre a gente aguarda essa tão sonhada escritura. Sempre tivemos fé que esse documento sairia e agora posso dormir tranquilíssima”, comemorou.
O trabalho de regularização fundiária em Mato Grosso já recebeu R$ 68 milhões em investimentos e recursos aplicados pelo Governo do Estado, por meio do Intermat, além das parcerias com a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário e prefeituras.
“Quantas dificuldades vocês passaram para chegar a este momento. Mas lutamos muito e hoje estamos aqui. Estamos realizando mais uma entrega no Renascer; no ano passado, mais de 600 famílias receberam suas escrituras. Parabéns ao Governo do Estado por esse trabalho”, disse o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho.
Estiveram presentes os deputados estaduais Paulo Araújo e Beto Dois a Um, a senadora Margareth Buzetti, a deputada federal Gisela Simona, os secretários de Saúde, Gilberto Figueiredo; de Comunicação, Laice Souza; de Cultura, Esportes e Lazer, Jefferson Neves; de Infraestrutura, Marcelo Oliveira; o presidente do MT Gás, Aécio Rodrigues; o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Alessandro Borges, e vereadores de Cuiabá.
Assista abaixo a reportagem de Angelina Miqueletto
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas
Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.
No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.
Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.
Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Segue integra da nota:
NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.
A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.
Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.
As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.
Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.
Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT
Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT
Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT
Fonte: TCE
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