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Governo do Estado reforça combate à violência contra a mulher no Carnaval com o Movimento MT Por Elas

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Com o objetivo de combater a violência contra a mulher durante o período de Carnaval, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e do Programa SER Família Mulher, intensifica as ações do Movimento MT Por Elas. A iniciativa busca garantir proteção e suporte às mulheres, promovendo a conscientização sobre a importância do respeito e da segurança em todos os espaços.

Desde agosto de 2024, o Movimento MT Por Elas tem promovido campanhas de prevenção e informação em diversos locais, como bares, restaurantes, escolas e condomínios, com materiais educativos e orientação para que estabelecimentos noturnos possam atuar de forma mais efetiva na proteção às mulheres.

A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, idealizadora do Programa SER Família Mulher, enfatiza a importância dessas ações para garantir a segurança das mulheres.

“A segurança e o bem-estar das mulheres são prioridades do nosso trabalho à frente do SER Família Mulher. Sabemos que muitas enfrentam situações de vulnerabilidade e violência, e é nosso dever garantir que tenham apoio, proteção e oportunidades para recomeçar. Com esse programa, buscamos oferecer suporte real e efetivo, seja por meio de auxílio financeiro, atendimento especializado ou políticas públicas que promovam a autonomia feminina”, disse Virginia Mendes.

“Seguimos firmes no compromisso de construir um futuro mais seguro e digno para todas as mulheres de Mato Grosso.”, completou a primeira-dama do Estado.

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A secretária de Assistência Social e e Cidadania, Cel. Grasi Paes, destaca que o Carnaval é um período crítico para o aumento dos casos de violência contra a mulher, seja em espaços públicos, como blocos e festas, ou no ambiente doméstico.

“Estamos levando informação e conscientização à população, em diversos locais, com o objetivo de prevenir e orientar não somente as mulheres, mas todos que podem contribuir para um ambiente mais seguro. Queremos reforçar o protocolo ‘Não é Não’, garantindo que todas as pessoas saibam como agir diante de situações de assédio e violência”, destaca a secretária.

O compromisso do Governo do Estado com o enfrentamento à violência contra a mulher segue firme, especialmente em momentos como o Carnaval, quando os riscos aumentam. A ampliação das ações do Movimento MT Por Elas reflete o empenho da gestão estadual em construir uma sociedade mais segura, justa e igualitária para todas as mulheres de Mato Grosso.

Dicas de segurança para as mulheres no Carnaval:

Ande sempre acompanhada – Evite ficar sozinha em locais isolados. Prefira estar com amigos ou em grupos;

Avise alguém de confiança – Informe amigos ou familiares sobre sua localização e seus planos;

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Fique atenta ao seu copo – Nunca aceite bebidas de desconhecidos e sempre vigie seu próprio copo para evitar adulterações;

Prefira locais seguros – Escolha trajetos movimentados e bem iluminados. Evite atalhos escuros ou vazios;

Use um código de segurança com amigas – Tenha uma palavra-chave ou gesto combinado para sinalizar perigo discretamente;

Atenção ao transporte – Se for usar transporte por aplicativo, confira os dados do motorista e compartilhe a corrida com alguém de confiança;

Use o protocolo “Não é Não” – Se sentir incômodo, manifeste-se claramente. Se necessário, peça ajuda a seguranças ou policiais.

E para quem presenciar um assédio:

Intervenha com segurança – Pergunte à vítima se ela precisa de ajuda;

Chame a segurança ou polícia – Blocos e festas costumam ter equipes treinadas;

Apoie a vítima – Acredite na palavra dela e ofereça suporte.

Para denunciar assédios e agressões, ligue 180 ou 190 em casos de emergência. Em Cuiabá, o Plantão da Mulher 24h atende na 2ª Delegacia do Carumbé, oferecendo um espaço seguro para atender as mulheres vítimas de violência, localizada na Av. Dante Martins de Oliveira, bairro Planalto.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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