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Comitiva de MT conhece fundo de investimento da agricultura familiar do RS

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Representantes da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistências e Extensão Rural (Empaer), da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e da agência de fomento Desenvolve MT – estão durante esta semana (de 26 a 29.11), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, conhecendo as particularidades do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper/RS) e do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF).

O objetivo da iniciativa é agregar conhecimento que servirá de referência para o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar de Mato Grosso (Fundaaf), cujo projeto de lei para a criação tramita na Assembleia Legislativa.

No Rio Grande do Sul, o Feaper é um fundo rotativo, criado em 1988 pelo governo do Estado para auxiliar o pequeno produtor por meio de financiamentos, visando elevar a produção e produtividade e a melhoria das condições de vida das famílias rurais.

São aplicados recursos específicos para atendimento ao desenvolvimento de várias cadeias produtivas disponibilizadas para investimento em instalações físicas, reforma, construção e aquisição de equipamentos.

A programação abriu com a recepção pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini, que explanou sobre a pasta, as características e o trabalho com os agricultores do estado.

Ele destacou que a gestão está empenhada no fortalecimento da agricultura familiar com diversas frentes de trabalho. “Fico feliz em saber que somos referência e estamos abertos a trocar experiências que vem para agregar qualidade de vida ao homem do campo”.

Sobre o fundo, o gestor ressaltou que foi uma virada de chave desde quando foi implantado no final da década de 80 e têm dado resultados satisfatórios junto aos agricultores com destaque para as implantações das agroindústrias. “Tudo graças aos gestores que tiveram a sensibilidade de dar continuidade em investir no segmento”.

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A presidente da Associação Rio-grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural, (Emater/RS), Mara Helena Saalfeld, ressaltou a visita como uma forma de estreitar as relações entre as ateres do país.

“Mato Grosso e o Rio Grande do Sul têm características parecidas e essa interação fortalece o trabalho de assistência técnica e extensão rural no Brasil. Sintam-se todos bem-vindos nessa interação em conhecer como trabalhamos o Feaper que irá agregar junto aos agricultores familiares de Mato Grosso ”, comentou.

A diretora de Ater da Empaer, Denise Avila Gutterrez, lembrou que a agenda no Rio do Grande Sul nasceu quando participou da Expodireto – maior feira do agronegócio internacional ocorrida no estado. Na oportunidade, foi possível conhecer os diversos programas que a Emater executa com uma capacidade imensa.

“É uma construção de novas oportunidades junto aos agricultores familiares de Mato Grosso. Na Expodireto que tivermos a oportunidade de participar, observei que o Feaper oportunizou aos 150 agricultores de comercializarem seus produtos e entendi como chegaram naquela condição de produtos industrializados e certificados com selo de qualidade”, disse.

Para o secretário adjunto de agricultura familiar e desenvolvimento rural da Seaf, Clovis Cardoso a experiência em conhecer como o fundo está sendo aplicado, suas particularidades e desafios foram os objetivos da vinda da comitiva. “Entendemos como funcionar e com adequações a nossa realidade é muito possível que sua aplicabilidade”.

A presidente do Desenvolve MT, Mayran Beckman Benicio – frisou que o Feaper é um caso de sucesso e é importante entender como funciona a governança, quantos produtores já foram atendidos, entre outros aspectos. “Em Mato Grosso o público alvo ainda é carente dessa assistência, por isso, estamos animados em levar o conhecimento para o estado”.

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Programação

Nos dois dias de agenda, as equipes da Secretária de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Emater – já apresentaram as particularidades de como na prática o fundo é administrado pela SDR, Emater e a Badesul que é a agência de fomento do Rio Grande do Sul.

Entre as apresentações, foi especificado que o Feaper possibilita a aplicação de recursos de diversos programas de estado e de governo, como o Programa Avançar, que este ano, 443 projetos foram autorizados para famílias de agricultores familiares interessados na implantação e melhorias de agroindústrias familiares. Foram aplicados R$ 4.854.943,36, sendo a média de R$ 10.959,24 por projeto.

Na prática, o Projeto Avançar estabeleceu um limite de R$15 mil, com juros zero e prazo de pagamento em cinco parcelas anuais com possibilidade de até três anos de carência.

Nesta quinta-feira (29), a equipe irá conhecer duas propriedades assistidas pelo Feaper, sendo a primeira com investimento na cadeia do leite com produção de iogurte e queijos.

Fazem parte da comitiva o coordenador de Ater da Empaer, Glieber Henriques Beliene, a equipe de crédito rural Mariano Batista de Campos e Maria Cleonice dos Santos, da Seaf representando a cadeia do leite, Vânia Ângela Kohl e Eduardo Silva Dants. Da equipe da Emater que acompanharam e auxiliaram na programação, a Fabiana Devgant e Célio Alberto Colle.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas

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Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.

No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.

Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.

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Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Segue integra da nota:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS

Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.

A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.

Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.

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As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.

Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.

Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.

Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT

Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT

Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT

Fonte: TCE

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