DECISÃO JUDICIAL
Juiz manda Pedro Taques retirar ataques sem provas contra Mauro Mendes
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o ex-governador Pedro Taques (PSB) remova publicações nas redes sociais com ataques à honra e à imagem do governador Mauro Mendes (União Brasil).
A decisão liminar, assinada pelo juiz-membro Pérsio Oliveira Landim, fixa prazo de 24 horas para a retirada do conteúdo e impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
“Pela documentação que acompanha a inicial e especialmente o pagamento para o impulsionamento de conteúdo, não tenho dúvidas em concluir que é preciso fazer cessar os efeitos que a continuidade das publicações – e postagens – realizadas pelo representado possam representar à concepção do eleitorado em possível candidatura do tutelado representado pelo partido autor”, decidiu o juiz.
A medida é resultado de uma representação do Diretório Estadual do União Brasil em Mato Grosso, presidido por Mauro Mendes, que acusa Taques de promover uma sequência de postagens mensais e reiteradas, iniciadas em novembro do ano anterior, com objetivo de “desgaste de imagem, maculação da honra e manipulação da opinião pública”.
De acordo com o advogado Rodrigo Cirineu, que fez a representação, Taques tentou imputar crimes a Mauro Mendes atacando diretamente sua reputação. Ele comprovou no processo que os conteúdos foram impulsionados por publicidade paga, caracterizando propaganda antecipada negativa, ferindo a legislação eleitoral.
Na decisão, o juiz considerou, em análise preliminar, que as afirmações “destoam da crítica política” e transbordam para o campo eleitoral, mesmo sem pedido explícito de “não voto”. Para o relator, o conteúdo possui conotação eleitoral e atinge a honra de um pré-candidato, o que pode configurar propaganda antecipada negativa.
“Embora não seja possível aquilatar objetivamente os danos à imagem, no quantitativo eleitoral, que a ação do representado tem produzido à figura do futuro pré-candidato ora tutelado, é certo que sua veiculação e a demonstração de impulsionamento nas redes sociais, carreada nos autos, tornam necessária a tomada de providências, a fim de mitigar a prolação dos efeitos negativos”, conforme consta na decisão do juiz.
Ele ainda acrescentou que “impedir a disseminação, especialmente nas redes sociais operadas por obscuros algoritmos de propagação de conteúdo, de informações inverídicas ou tendenciosas é também uma forma de defender a democracia, ainda que não se possa afirmar categoricamente que a exposição a um conteúdo – seja positivo ou negativo de um candidato – vá se transformar automaticamente num voto ou não voto”.
Na avaliação do juiz, Taques, por ser advogado e ex-procurador da República, dispõe de outros meios institucionais para acionar órgãos competentes sobre fatos que considere ilícitos e que a opção por “divulgação massiva em rede social” reforçaria a intenção de obter proveito eleitoral.
*Ordem abrange Facebook e outras redes*
A determinação judicial inclui a remoção de publicações no endereço no facebook e em outras redes sociais e meios digitais sob controle do representado, sempre que houver ataques à honra ou imagem de Mauro Mendes — além da obrigação de se abster de novas publicações “semelhantes”.
Pedro Taques tem prazo de dois dias para apresentar defesa. Depois disso, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Eleitoral para parecer.
JUSTIÇA
Perri denuncia “acordo de bastidores”, diz que eleição pode ser “farsa” e pede investigação no TJMT
Desembargador afirma ter recebido informações de que quatro advogadas teriam sido “convidadas a desistir” da disputa por vaga no TRE-MT; declarações provocaram reação no Pleno e presidente do Tribunal anunciou apuração
Uma votação para a formação de lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga de juíza-membro substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) terminou marcada por fortes declarações, suspeitas sobre movimentações de bastidores e pedido de investigação dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante a sessão do Pleno nesta quinta-feira (27), o desembargador Orlando de Almeida Perri afirmou ter recebido informações de que quatro advogadas que estavam na disputa teriam sido “convidadas a desistir” da seleção.
A manifestação ocorreu após o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, comunicar as desistências de Ellen Marcele Barbosa Guedes Tambellini, Tatiane Barros Ramalho, Rita de Cássia Ancelmo Bueno e Higara Huiane Carinhena Vandoni de Moura.
A saída simultânea das quatro candidatas provocou questionamentos durante a sessão.
O desembargador Rui Ramos Ribeiro chegou a anunciar que não participaria da votação. Segundo ele, algumas das candidatas haviam passado por seu gabinete para apresentar seus currículos, e as desistências acabaram causando desconforto.
“Não me sinto bem, estou me sentindo bastante constrangido, tinha meu voto, mas não vou apresentar. Gostaria de ter a oportunidade de saber qual a razão dessas desistências”, declarou.
PERRI ELEVA O TOM
Na sequência, Orlando Perri classificou o episódio como grave e revelou ter recebido informações de bastidores sobre as desistências.
“As informações que recebi é de que essas pessoas que desistiram foram ‘convidadas’ a desistir”, afirmou o desembargador.
Perri foi além e declarou que, conforme as informações que chegaram até ele, os supostos estímulos às desistências teriam partido de integrantes da própria magistratura.
Ao comentar a situação, utilizou uma referência histórica e afirmou que “pessoas desse Tribunal ultrapassaram a linha do Rubicão”.
A expressão remete à travessia do Rio Rubicão pelo general romano Júlio César, em 49 a.C., episódio historicamente associado à tomada de uma decisão sem retorno e ao início de uma grave crise política em Roma.
Diante das suspeitas levantadas, Perri também decidiu não participar da votação e defendeu que a direção do Tribunal investigasse o ocorrido.
O desembargador fez uma das declarações mais contundentes da sessão ao colocar sob questionamento a legitimidade do processo caso as informações sejam confirmadas.
“Se isso for verdadeiro, senhor presidente, essa eleição é uma farsa. Assim como será uma farsa a próxima”, afirmou.
Segundo Perri, as supostas interferências poderiam ter reflexos não apenas na composição da lista em análise, mas também na formação da lista tríplice seguinte.
PRESIDENTE DETERMINA APURAÇÃO
Após as declarações, José Zuquim afirmou não ter identificado irregularidade no procedimento e decidiu manter a votação.
“Eu não conduziria uma eleição viciada”, declarou o presidente do TJMT.
Zuquim, entretanto, anunciou que deverá abrir uma investigação para esclarecer as denúncias apresentadas durante a sessão. Ele ressaltou que não poderia tomar uma decisão baseada exclusivamente em informações não comprovadas e, por isso, defendeu a continuidade do processo eleitoral.
DESEMBARGADORAS REAGEM
As declarações de Perri e Rui Ramos também provocaram reação de integrantes do Tribunal.
As desembargadoras Maria Helena Póvoas e Clarice Claudino da Silva contestaram a forma como as suspeitas foram apresentadas.
“Não se pode agir aqui por conversa de corredor”, afirmou Maria Helena Póvoas.
A desembargadora, que já presidiu o TJMT, lembrou que outros processos internos do Judiciário, inclusive relacionados à ascensão ao cargo de desembargador, também registraram desistências de candidatos.
Clarice Claudino, por sua vez, ressaltou o caráter histórico da composição em discussão: pela primeira vez, uma lista tríplice 100% feminina seria formada para uma vaga de juíza no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
“Esse episódio não tira o marco histórico da nossa eleição”, afirmou.
O episódio transformou uma votação administrativa do Tribunal em uma discussão pública sobre a transparência e os bastidores da formação das listas para o TRE-MT. Agora, a investigação anunciada pela presidência deverá esclarecer se as quatro desistências decorreram de decisões individuais ou se houve algum tipo de interferência externa sobre as candidatas.
Com informações do Midiajur.
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