DERROTA NA JUSTIÇA
Justiça nega parcelamento e determina que Emanuel pague indenização de R$ 44 mil à vista a Mauro Mendes
Ex-prefeito tentou quitar condenação por danos morais com entrada de 30% e saldo em seis parcelas, mas teve pedido rejeitado após oposição do ex-governador.
A Justiça de Mato Grosso rejeitou o pedido do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), para parcelar a indenização de R$ 44 mil que deve ao ex-governador Mauro Mendes (União), decorrente de uma condenação por danos morais. A decisão é do juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá.
Emanuel havia solicitado o pagamento da dívida com uma entrada correspondente a 30% do valor total e o restante dividido em seis parcelas. No entanto, Mauro Mendes manifestou oposição ao parcelamento, requerendo que a indenização fosse quitada integralmente.
Ao analisar o caso, o magistrado acolheu a posição do ex-governador e destacou que, embora a jurisprudência admita o parcelamento de dívidas em fase de execução, essa possibilidade depende da concordância do credor. Como houve oposição formal de Mauro Mendes, o juiz entendeu que não poderia impor o recebimento parcelado.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a execução ocorre no interesse do credor e que, inexistindo consenso entre as partes, o débito deve ser pago à vista.
A condenação decorre de declarações feitas por Emanuel Pinheiro em uma entrevista concedida em 2022, quando comparou Mauro Mendes ao ex-governador Silval Barbosa e afirmou que ambos disputariam o título de “maior corrupto da história do Estado”, além de utilizar outros termos considerados ofensivos. A Justiça concluiu que as declarações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e condenou o ex-prefeito ao pagamento de indenização por danos morais.
JUSTIÇA
Posto Papai é intimado pela Justiça a regularizar custas de acordo firmado com o MPMT sobre ação por venda de etanol com margem considerada abusiva
Estabelecimento de Cuiabá tem prazo de 15 dias para comprovar o pagamento das custas processuais; acordo homologado prevê devolução de R$ 45 mil em nove parcelas.
O Posto Papai, em Cuiabá, voltou ao centro de uma ação judicial após decisão da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou a intimação do estabelecimento para comprovar, no prazo de 15 dias, o pagamento das custas processuais referentes ao acordo firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
O acordo foi homologado em junho deste ano pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques e estabelece que o posto devolva R$ 45 mil, divididos em nove parcelas de R$ 5 mil, em razão de uma ação relacionada à comercialização de etanol com margem de lucro considerada excessiva.
Segundo a decisão, até o momento não foi localizado nos autos o comprovante de recolhimento das custas judiciais, motivo pelo qual a empresa foi novamente intimada. O magistrado advertiu que o não cumprimento da determinação poderá comprometer a validade do acordo homologado.
De acordo com o processo, a investigação tem origem em fatos registrados em 2008, quando o Ministério Público apontou que o Posto Papai teria comercializado etanol com margem de lucro próxima de 50% sobre o custo de aquisição, situação que levantou suspeitas de prática de preços abusivos e possível atuação coordenada entre postos de combustíveis.
A denúncia menciona que o litro do etanol era adquirido por aproximadamente R$ 0,97 junto à distribuidora e revendidos aos consumidores por R$ 1,45, percentual considerado incompatível com as condições de mercado à época.
Embora a empresa já tenha efetuado o pagamento da primeira parcela de R$ 5 mil, a manutenção do acordo depende da regularização das obrigações processuais determinadas pela Justiça.
Com a nova intimação, o Posto Papai deverá apresentar a comprovação do recolhimento das custas dentro do prazo estabelecido. Caso contrário, conforme registrado na decisão judicial, o acordo poderá ser anulado, dando prosseguimento ao processo.
Avenida Miguel Sutil terá interdição para continuidade das obras do Complexo Leblon
Justiça nega parcelamento e determina que Emanuel pague indenização de R$ 44 mil à vista a Mauro Mendes
PF e PM apreendem mais de 620 quilos de maconha em Foz do Iguaçu
Justiça rejeita HC e confirma realização de júri nesta terça
Exposição de jurados leva MP a pedir novo júri de policial civil
Programa Por Dentro do Parlamento aproxima população da ALMT e fortalece formação cidadã
Conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo, compreender como são elaboradas as leis e despertar o interesse pela participação...
Delação: Depoimento sigiloso de médico à CPI da Saúde aumenta expectativa sobre investigação na ALMT
Testemunha foi ouvida em sessão reservada, sem acesso da imprensa, e conteúdo das declarações permanece sob sigilo, alimentando especulações nos...
Convenções partidárias iniciam semana decisiva e devem definir o tabuleiro da disputa pelo Governo de Mato Grosso
Prazo para homologação de candidaturas vai até 5 de agosto e partidos chegam às convenções ainda enfrentando disputas internas, articulações...
Gisela defende atualização das leis de proteção ao consumidor com nova economia digital
A explosão das fraudes financeiras, o crescimento das apostas on-line e o avanço dos golpes digitais recolocaram a defesa do...
Polícia Civil prende jovem investigado por furto em estabelecimento comercial de Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, em Cuiabá, nesta quinta-feira (16.7), um mandado de prisão preventiva contra um jovem...
Corpo de Bombeiros retira anel de plástico preso ao dedo de bebê
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realizou, nesta quinta-feira (16.7), a retirada de um anel de plástico...
Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (20.7), um homem de 36 anos, em cumprimento a mandado de...
Polícia Militar prende suspeito por tentativa de feminicídio em Sinop
Policiais militares do 11º Batalhão prenderam, na noite deste domingo (19.7), um homem, de 37 anos, suspeito por tentativa de...
Polícia Civil prende cinco suspeitos de envolvimento em crimes de tortura, sequestro, cárcere privado e organização criminosa em Pedra Preta
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu cinco pessoas, na noite de sábado (18.7), em Pedra Preta, suspeitas de tortura,...
Virginia Fonseca se despede da Sardenha após dias de descanso com família e amigos
Após dias de férias na Sardenha, na Itália, Virginia Fonseca usou as redes sociais para se despedir do destino paradisíaco....
Ex da mãe de Virginia, posa com Vini Jr. e elogia humildade do jogador: ‘Encantado!’
Antonela Roccuzzo apoia Messi após derrota da Argentina na final da Copa: ‘Sempre luta’
Após a derrota da Argentina para a Espanha na final da Copa do Mundo, Antonela Roccuzzo usou as redes sociais,...
-
POLÍTICA MT4 dias atrásPivetta define equipe de campanha e entrega coordenação política a trio de ex-secretários e ex-senador
-
POLÍTICA MT4 dias atrásFaissal Calil apresenta projetos para ampliar segurança e fortalecer a atividade dos motoboys em Mato Grosso
-
POLÍTICA MT5 dias atrásVeja quem são os 50 convencionais que decidirão a disputa entre Jayme e Mauro no União Brasil
-
POLÍTICA MT4 dias atrásJayme confirma reunião com Max Russi e diz que próximas horas podem redefinir cenário da disputa ao Paiaguás – veja o video
-
POLÍTICA MT4 dias atrásCST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
-
POLÍTICA MT4 dias atrás“SAMU E CORPO DE BOMBEIROS SÃO COMPLEMENTARES. APROVAÇÃO DESTE PROJETO AMPLIA A CAPACIDADE DE SALVAR VIDAS”, DESTACA WELLINGTON
-
POLÍTICA MT5 dias atrásWellington convoca convenção estadual do PL para o dia 22 e oficializa largada da campanha ao Governo de Mato Grosso
-
Sinop4 dias atrásPrefeitura de Sinop leva vacinação itinerante ao Shopping Sinop neste sábado (18) e domingo (19)