Quatro operações foram feitas em menos de 30 minutos e usaram a mesma imagem da idosa na biometria facial; descontos reduziram benefício de R$ 1.518 para cerca de R$ 650

Uma aposentada de 71 anos conseguiu na Justiça a anulação de quatro operações bancárias realizadas sem seu consentimento e que, juntas, somavam R$ 24.421,05. O Banco Agibank também foi condenado a devolver os valores descontados indevidamente e pagar R$ 6 mil por danos morais. 

A decisão foi proferida pelo juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, após ação ajuizada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), com atuação da defensora pública Maria Alessandra Silvério.

Identificada apenas pelas iniciais M.A.M.R., a aposentada é analfabeta e recebe benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo. O problema foi descoberto em maio de 2025, quando ela tentou sacar a aposentadoria e encontrou apenas R$ 650 disponíveis.

Ao verificar a movimentação bancária, foram identificadas quatro operações realizadas em 30 de abril de 2025, que totalizavam nominalmente R$ 24.421,05. A aposentada afirmou que não havia contratado os empréstimos. 

Mesma foto em quatro operações

Um dos elementos que chamou a atenção da Justiça foi a forma como as contratações foram realizadas. Segundo a decisão, as quatro operações ocorreram em intervalo inferior a 30 minutos e apresentavam a mesma fotografia da aposentada nos registros de biometria facial.

Para o magistrado, a repetição da imagem indicou que não houve uma nova captura da fotografia em cada contratação ou que o mecanismo utilizado para confirmar a presença da consumidora apresentou falha.

A condição de vulnerabilidade da aposentada também foi considerada. Por se tratar de uma pessoa idosa e analfabeta, a decisão apontou a necessidade de cautelas adicionais na formalização dos contratos. O juiz ainda considerou atípica a realização de quatro operações de valores elevados, em tão pouco tempo, por uma beneficiária que recebe um salário mínimo. 

A sentença reconheceu falha no dever de segurança da instituição financeira e ausência de consentimento válido da consumidora. Com isso, os quatro contratos foram declarados nulos, assim como eventuais contratos decorrentes da mesma fraude.

Banco terá que devolver valores

O Agibank deverá restituir, de forma simples, com atualização e juros, os valores indevidamente descontados da aposentadoria em razão das operações.

A Justiça também reconheceu a existência de dano moral. A renda mensal disponível da aposentada havia caído de R$ 1.518 para aproximadamente R$ 650, comprometendo recursos destinados à própria subsistência. A indenização foi fixada em R$ 6 mil. 

Além disso, a instituição financeira foi condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios correspondentes a 10% do valor da condenação, destinados à Defensoria Pública.

Antes da sentença, a DPEMT já havia conseguido uma decisão liminar suspendendo os descontos enquanto o processo tramitava. 

Segundo a defensora Maria Alessandra Silvério, casos envolvendo golpes contra idosos são frequentes no Nudecon. De acordo com ela, cerca de 70% das pessoas atendidas pelo núcleo são idosos que relatam ter sido vítimas de algum tipo de golpe digital.