ECONOMIA
Alckmin realça papel da inovação no crescimento do país
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, destacou o papel da inovação industrial no crescimento do país nos últimos anos, em sua fala na reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNCT), na noite desta quinta-feira (4/12), em Brasília (DF).
Durante a reunião, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi lançada a nova Estratégia Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação.
“No ano passado”, disse Alckmin, “o PIB brasileiro cresceu 3,4%, impulsionado pela indústria de transformação, que cresceu 3,8%. E quando a gente abre a indústria de transformação, a indústria de alta tecnologia cresceu mais de 6%. Isso não é obra do acas”.
O vice-presidente lembrou que a inovação está entre os pilares da Nova Indústria Brasil (NIB), citando programas como o Padis (semicondutores), o Mover e o Brasil Mais Produtivo, além das linhas de financiamento nessa modalidade do BNDES e da Finep.
“A Bosch já anunciou um novo centro de pesquisa e desenvolvimento no Brasil; a Toyota já anunciou; a Volkswagem anunciou; e hoje a Sinovac, indústria chinesa voltada a biotecnologia e vacinas, anunciou que vai desenvolver um centro de pesquisa e desenvolvimento para RNA, monoclonais e terapia celular”, enumerou.
Alckmin também destacou os esforços para redução do tempo no registro de patentes pelo INPI. “Nós estávamos levando seis anos e nove meses para registrar uma patente, reduzimos para seis, para cinco, para quatro, e a meta até o final do ano é dois anos, que é o padrão internacional.
Soberania
O presidente Lula, em sua fala, defendeu o papel do estado como indutor de pesquisas e investimentos nessa área. “Se as coisas não acontecem por livre e espontânea vontade, cabe ao Estado, por obrigação e dever, fazer a sua parte, colocar dinheiro para ciência e tecnologia. É isso que estamos fazendo aqui”, disse.
Ele reafirmou a ciência como pilar de um Brasil soberano, desenvolvido e socialmente justo, destacando o papel do CNCT.
“Nesse espaço, promovemos o encontro de quem produz ciência, de quem depende da ciência para inovar com a responsabilidade, de quem formula políticas públicas. Por isso, a missão de recolocar a ciência no centro do desenvolvimento nacional após anos de negacionismo, precisava passar pela reativação do CNCT. Foi o que fizemos em 2023”.
Lula disse ter convicção de que o investimento em ciência e tecnologia trará as melhores soluções para os grandes desafios nacionais e para tornar o Brasil “cada vez mais capaz de enfrentar vulnerabilidades históricas, liderar áreas estratégicas e transformar conhecimento em bem-estar da sua população.
ENCTI
Estratégia Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação define os grandes temas, diretrizes e prioridades que devem nortear o sistema de CT&I na próxima década, estabelecendo metas gerais e escolhas estratégicas de médio e longo prazo.
O documento destaca que a inovação deve articular ciência, tecnologia e produção em torno de missões nacionais, em sintonia com a NIB.
Entres os desafios da área estão: assegurar a consistência e continuidade dos estímulos à inovação empresarial; garantir a consolidação e a expansão de um arcabouço legal e normativo moderno, capaz de sustentar o pleno desenvolvimento das atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação; e investir em áreas estratégicas como fertilizantes, sustentabilidade, turbinas offshore, tecnologias quânticas, IA, biossensores e nanobiomateriais.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
Alckmin: Reforma tributária gera eficiência econômica e desenvolvimento
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, classificou a reforma tributária como histórica, por simplificar as regras, trazer eficiência econômica e gerar desenvolvimento ao país. Nesta terça-feira (13/01), ele participou de cerimônia de sanção da lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão responsável por gerir e coordenar operacionalmente o novo imposto que será compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios.
“Essa é uma reforma histórica, porque ela traz eficiência econômica, ela simplifica. Cinco impostos viram um IVA dual”, destacou Alckmin, lembrando que o empresário enfrenta um “labirinto tributário” para atender a diferentes regras federais, estaduais e municipais.
O ministro citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que estima um crescimento de mais de 12% do PIB brasileiro, em 15 anos, aumento de 14% dos investimentos e de 17% das exportações, após a reforma.
“O poder de tributar não pode ser um poder para destruir, ele deve ser um poder para instruir e construir”, pontuou Alckmin.
Na ocasião, o presidente Lula destacou a dedicação e o diálogo entre todos que trabalharam na construção e aprovação da reforma tributária.
“Se não fosse essa dedicação, a gente não estaria hoje vivendo esse momento histórico(…). O que nós estamos falando aqui é que nós vamos apertar um botão para fazer funcionar um sistema que é uma espécie de um teste. Durante todo esse ano, esse sistema vai funcionar como teste para que, quando chegar a 1º de janeiro de 2027, a sociedade brasileira ganhe”, afirmou o presidente.
Plataforma Digital
A solenidade em Brasília marcou o início da fase de implementação da nova arquitetura tecnológica que dará sustentação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no contexto da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional. Durante a cerimônia, também foi lançada a Plataforma Digital da Reforma Tributária.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que a reforma tributária beneficia os mais pobres.
“É uma das primeiras reformas tributárias sobre o consumo que tem pretensão de ter progressividade, porque o pobre recebe cashback sobre um conjunto expressivo de bens tributados, mas que ele não vai pagar imposto. Além de uma cesta básica muito mais generosa, com proteína animal, e de uma cesta de medicamentos essenciais, que também não serão tributados”, explicou.
Regulamentação
A sanção da nova lei marca o ingresso do país em uma era de federalismo cooperativo com a gestão e fiscalização do IBS, em colaboração e parceria inédita entre as administrações tributárias dos entes federados.
A nova lei regulamenta a gestão e a fiscalização do IBS, que vai substituir o principal imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o principal imposto municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS). A estrutura de um Comitê Gestor é fundamental para garantir a simplificação ao contribuinte, a uniformidade do cashback e garantir transparência e celeridade na devolução dos créditos.
Além disso, a nova lei estabelece também que o imposto estadual sobre heranças deverá ser progressivo. As alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) serão definidas por cada Estado, respeitado teto de alíquota definido pelo Senado Federal.
Saiba mais no site do Planalto.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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