ECONOMIA

Brasil e China reforçam cooperação técnica em defesa comercial e monitoramento de fluxos bilaterais

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Em continuidade à cooperação e ao fortalecimento das relações comerciais entre os dois países, a equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebeu, nesta terça-feira (28/10), em Brasília (DF), a delegação do Ministério do Comércio da China para diálogo sobre temas de defesa comercial e monitoramento de fluxos bilaterais.

O encontro ocorreu no âmbito do Mecanismo de Cooperação em Matéria de Defesa Comercial, vinculado à Subcomissão Econômico-Comercial da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) — fórum que promove o diálogo e o intercâmbio contínuo entre os dois governos.

A secretária de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, Tatiana Prazeres, abriu a reunião destacando o papel estratégico da parceria para o fortalecimento da relação bilateral.

“O intercâmbio técnico entre Brasil e China é essencial para fortalecer a confiança mútua e garantir previsibilidade nas relações comerciais. Em um cenário global em transformação, o diálogo franco e o monitoramento conjunto ajudam a antecipar tendências, avaliar riscos e buscar soluções que promovam uma relação comercial sólida e vantajosa para ambos os países”, afirmou Tatiana Prazeres.

Durante o encontro, as delegações discutiram o monitoramento bilateral de possíveis desvios de comércio e a publicação de estatísticas oficiais de comércio exterior, com vistas a aprimorar a qualidade das informações e a prevenir práticas desleais. Também foram abordados métodos de identificação de exportações via trading companies e aspectos relacionados ao funcionamento do sistema de IVA chinês, temas que impactam diretamente a competitividade e a previsibilidade das operações comerciais.

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Destaque especial foi conferido à investigação de salvaguarda chinesa de carne bovina, atualmente em curso e com previsão de encerramento em novembro de 2025. O Brasil destacou a sensibilidade do caso para a sua pauta exportadora, especialmente considerando que o item representa pilar da complementariedade que marca a relação comercial sino-brasileira.

As delegações também compartilharam atualizações institucionais e apresentaram métodos e práticas adotados pelas autoridades nacionais em investigações de defesa comercial. As discussões técnicas contribuíram para aprofundar o entendimento mútuo sobre os instrumentos de defesa comercial, reforçando o compromisso de ambos os governos com um comércio justo e pautado por normas internacionais.

O Brasil está entre os principais usuários de instrumentos de defesa comercial no mundo, especialmente das medidas antidumping, e tem registrado uma demanda crescente por seu uso. Em 2024, o país alcançou recordes históricos: foram iniciadas 71 investigações, recebidas 106 petições, aplicados 14 direitos provisórios e concluídas 23 investigações ou revisões. Já em 2025, foi aberta a maior investigação da história, abrangendo 25 NCMs do setor siderúrgico.

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As medidas de defesa comercial são instrumentos legítimos e previstos em acordos internacionais, fundamentais para proteger a indústria nacional de práticas desleais, assegurar condições justas de concorrência e fortalecer a confiança no ambiente de negócios.Pelo lado brasileiro, participaram do encontro os diretores do Departamento de Defesa Comercial, Márcio Hissa, e do Departamento de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior, Herlon Brandão; e pelo lado chinês, o vice-diretor geral do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Comércio, Li Zengli, acompanhados de outros integrantes das equipes, e, do Ministério das Relações Exteriores..

A COSBAN é a instância permanente de mais alto nível de cooperação entre Brasil e China, presidida pelos vice-presidentes dos dois países, e reúne onze subcomissões temáticas, incluindo a Econômico-Comercial e de Cooperação.

Em 2024, o comércio bilateral entre Brasil e China alcançou US$ 158 bilhões, um recorde histórico. O país asiático segue como principal parceiro comercial brasileiro há 16 anos consecutivos.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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ECONOMIA

Governo promove audiência pública para discutir combate à pirataria e venda de produtos irregulares em plataformas digitais

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O governo federal promove na próxima segunda-feira (14/9), audiência pública para discutir os desafios no combate à comercialização de produtos falsificados, contrafeitos, pirateados, contrabandeados e irregulares em plataformas digitais.

Entre os organizadores da audiência está Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que tem a participação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A iniciativa terá formato híbrido, com participação presencial e on-line, e visa reunir diferentes setores envolvidos no comércio eletrônico para coletar contribuições e subsidiar o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento ao mercado ilícito no ambiente digital.

Também estão na organização da audiência o Comitê Técnico de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ) do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); a Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Novo cenário

A expansão do comércio eletrônico ampliou a circulação de produtos no ambiente digital, mas também abriu novas possibilidades para a oferta de mercadorias adulteradas, falsificadas, pirateadas, contrabandeadas ou comercializadas em desacordo com normas brasileiras de produção, registro, certificação, autorização, rotulagem, rastreabilidade e comercialização.

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O problema ultrapassa a proteção da propriedade intelectual. Segundo o edital que convocou a audiência, a venda desses produtos pode produzir impactos sobre a proteção e a segurança dos consumidores, a saúde pública, a conformidade dos produtos, a arrecadação tributária, a concorrência e a efetividade das políticas públicas de prevenção e repressão ao mercado ilícito, além de afetar a vigilância de mercado.

Serviço

Audiência pública sobre a comercialização de produtos contrafeitos e irregulares em plataformas digitais

Data: 14 de setembro de 2026

Horário: 9h às 17h

Local: Auditório Tancredo Neves – Palácio da Justiça – Brasília (DF)

Formato: híbrido, com participação presencial e on-line, pelo canal do YouTube @MJSPgov

Os interessados em acompanhar a audiência como ouvintes deverão realizar inscrição por formulário eletrônico disponibilizado nos sites do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e do Portal Único da Infraestrutura da Qualidade (Combate à Pirataria — Ministério da Justiça e Segurança Pública). O formulário ficará disponível por dez dias corridos a partir da publicação do edital (https://forms.gle/GNXuwDFpVtsHX7jN7) . As vagas presenciais estarão condicionadas à capacidade do local, e a participação remota observará os limites técnicos da plataforma utilizada.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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