CUIABÁ
Prefeitura quita 100% da folha salarial de servidores referente ao mês de dezembro
Seguindo o compromisso firmado com os servidores, a Prefeitura de Cuiabá quitou, nesta sexta-feira (10), toda a folha salarial referente ao mês de dezembro de 2024. O valor total dos proventos é de R$ 62.978.804,38 (sessenta e dois milhões, novecentos e setenta e oito mil, oitocentos e quatro reais e trinta e oito centavos).
Além disso, o prêmio saúde, destinado aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, somou um montante de R$ 5.872.916,33 (cinco milhões, oitocentos e setenta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e trinta e três centavos). Os repasses também incluíram o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e verbas indenizatórias.
O pagamento da folha salarial dentro do prazo de 30 dias é um compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini. Apesar de a atual administração ter decretado calamidade financeira em razão de dívidas de R$ 1,6 bilhão acumuladas pela gestão anterior, a Prefeitura prioriza o pagamento do funcionalismo público e a manutenção de serviços essenciais como educação, saúde, infraestrutura e coleta de lixo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá
A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.
A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.
Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.
A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.
“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.
Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.
“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.
A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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