CUIABÁ
Prefeito Emanuel Pinheiro determina início da segunda fase das obras no Mercado do Porto com previsão de entrega para novembro
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou a ordem de serviço para dar início às obras de reforma e ampliação do Mercado Antônio Moysés Nadaf, o Mercado do Porto, localizado na Avenida Oito de Abril, no tradicional bairro Porto, em comemoração ao aniversário de 305 anos da capital. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira (12), durante a inauguração da 2ª edição do Festival de Pimentas. Em comemoração aos 59 anos, também celebrados na data de hoje, o prefeito foi homenageado com um bolo de aniversário confeccionado pelos permissionários do Mercado.
As obras serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras, e a previsão de entrega é para o mês de novembro. O prefeito Emanuel Pinheiro garantiu que acompanhará cada etapa da reforma, para assegurar que seja executada com excelência e qualidade. “O Mercado do Porto é o cartão postal de Cuiabá, é ponto cultural, é a cara da cuiabania, faz parte da história da nossa capital, por isso nós faremos questão de vistoriar cada etapa dessa obra e garantir que esse mercado seja entregue com a excelência que os feirantes e visitantes deste lugar merecem”, explicou o prefeito de Cuiabá.
A solenidade contou com a presença do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, do secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, do secretário de Obras Raufrides Macedo, da secretária de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni, do diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, João Hauer, do secretário de Turismo, Lincoln Sardinha, e de representantes da Associação de Comerciantes do Mercado do Porto.
Nesta segunda etapa, serão efetuadas reformas na estrutura do estacionamento, que terá capacidade para mais de 300 veículos, reestruturação das lojas, estandes e boxes, instalação de circuito de refrigeração e ventilação, priorizando a dignidade de trabalho para os feirantes e visitantes do local. “A Secretaria de Obras irá mexer primeiramente na estrutura do telhado, e assim que o telhado estiver pronto, já iniciaremos todo trabalho na parte dos boxes, parte elétrica e no estacionamento. Em novembro estaremos aqui para entregar esse projeto para a história e cultura cuiabana”, frisou José Roberto Stopa.
A Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico atuará na disposição dos boxes para os mais de 150 permissionários do local, garantindo mais qualidade e conforto para os feirantes. “Juntamente com a Associação de Comerciantes do Mercado do Porto, trabalharemos para assegurar que os permissionários tenham maior qualidade e conforto para atender seus clientes, com uma estrutura totalmente climatizada, segura e de fácil acesso”, explicou Francisco Vuolo.
O vereador Mário Nadaf, filho de Antônio Moysés Nadaf, elogiou a iniciativa da Prefeitura de Cuiabá em valorizar a história cuiabana. “Hoje é um dia histórico para os cuiabanos. Sou frequentador da feira, vinha aqui nas outras gestões e os comerciantes me perguntavam da reforma, afinal o mercado leva o nome do meu pai, e eu não sabia o que responder. E hoje a realidade é diferente, o Mercado do Porto está sendo realmente visto e cuidado, por uma gestão que valoriza a cultura cuiabana”, pontuou vereador.
Ponto cultural cuiabano, o Mercado do Porto atende ao setor comercial de pescados, cortes especiais, açougues, frios, doces tradicionais, lanchonetes, restaurantes com gastronomia típica, hortigranjeiros, floriculturas, rações, confecções e utilidades domésticas.
“Como servidora do município, há 40 anos, eu posso dizer isso com convicção e certeza, nós vamos terminar essa obra, e entregar esse dispositivo que é a cara de Cuiabá, onde a nossa cidade nasceu, a gestão Emanuel Pinheiro está fazendo pelo Mercado do Porto, o que muitos gestores nem pensarem em fazer. Por isso preparamos esse ato simbólico para o nosso prefeito, queremos agradecer por tudo que ele tem feito por esse lugar”, ponderou Rosilda Tibaldi, coordenadora de abastecimento do Mercado do Porto.
Durante a primeira fase de obras, entregue em julho de 2023, a gestão Emanuel Pinheiro, realizou a entrega de dois pisos de construção, banheiros destinados a PNE. O espaço conta com dezenove climatizadores, rampas e dois elevadores.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça mantém Rodoviária do Coxipó funcionando e rejeita pedido de fechamento imediato
Magistrado considerou que não há comprovação de risco iminente aos passageiros, mas determinou audiência para discutir a regularização do terminal em Cuiabá
A Justiça de Mato Grosso negou, por enquanto, o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. A decisão permite a continuidade dos embarques, desembarques e da comercialização de passagens, apesar dos questionamentos sobre a regularidade administrativa e as condições estruturais do terminal.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, que considerou não haver elementos suficientes para comprovar risco concreto e imediato à segurança dos usuários.
Na ação, o Ministério Público questiona o funcionamento da estrutura administrada pela RM Transportes e Turismo Ltda. Segundo o órgão, o terminal opera sem autorização administrativa vigente e apresenta problemas relacionados à acessibilidade, às instalações elétricas e hidrossanitárias, à conservação e à prevenção de incêndios.
As irregularidades começaram a ser investigadas em 2022. Entretanto, ao analisar o pedido de suspensão imediata, o magistrado destacou que a situação já é conhecida pelas autoridades há mais de quatro anos, sem a apresentação recente de fatos novos que demonstrem perigo iminente aos passageiros.
Outro ponto considerado foi a realização de melhorias identificadas durante a própria investigação do Ministério Público.
Um relatório técnico elaborado em 2026 registrou a instalação de extintores de incêndio, luminárias, bebedouro e tomadas, além da substituição de cadeiras utilizadas pelos passageiros.
Para o juiz, essas intervenções devem ser consideradas na avaliação da necessidade de interromper o funcionamento do terminal.
Apesar de negar a medida urgente, o magistrado ressaltou que a decisão não significa o reconhecimento da regularidade da rodoviária. A suspensão das atividades poderá ser novamente analisada caso sejam apresentados novos elementos que comprovem riscos aos usuários ou impedimentos legais para a continuidade da operação.
Audiência discutirá regularização
Diante das questões administrativas e estruturais envolvidas, a Justiça marcou uma audiência de conciliação para o dia 18 de novembro, às 16h30.
O encontro deverá reunir representantes do Ministério Público, do Governo de Mato Grosso, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), da Sinart e da RM Transportes.
Durante a audiência, os envolvidos deverão apresentar alternativas para regularizar o terminal, executar as adequações ainda necessárias e estabelecer, se for o caso, um período de transição.
Também deverão ser discutidas medidas para garantir a continuidade do atendimento aos passageiros, caso sejam necessárias mudanças na operação.
A decisão ainda determinou que o Estado e a Ager se manifestem sobre o pedido da RM Transportes para ingressar formalmente no processo como assistente.
A empresa defende a manutenção das atividades e afirma estar disposta a participar da construção de uma solução consensual.
Com a decisão, a Rodoviária do Coxipó permanece em funcionamento enquanto a Justiça acompanha as providências necessárias para solucionar as pendências apontadas pelo Ministério Público.
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