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Prefeito Emanuel Pinheiro determina início da segunda fase das obras no Mercado do Porto com previsão de entrega para novembro

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou a ordem de serviço para dar início às obras de reforma e ampliação do Mercado Antônio Moysés Nadaf, o Mercado do Porto, localizado na Avenida Oito de Abril, no tradicional bairro Porto, em comemoração ao aniversário de 305 anos da capital. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira (12), durante a inauguração da 2ª edição do Festival de Pimentas. Em comemoração aos 59 anos, também celebrados na data de hoje, o prefeito  foi homenageado com um bolo de aniversário confeccionado pelos permissionários do Mercado. 

As obras serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras, e a previsão de entrega é para o mês de novembro. O prefeito Emanuel Pinheiro garantiu que acompanhará cada etapa da reforma, para assegurar que seja executada com excelência e qualidade. “O Mercado do Porto é o cartão postal de Cuiabá, é ponto cultural, é a cara da cuiabania, faz parte da história da nossa capital, por isso nós faremos questão de vistoriar cada etapa dessa obra e garantir que esse mercado seja entregue com a excelência que os feirantes e visitantes deste lugar merecem”, explicou o prefeito de Cuiabá.

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, do secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo, do secretário de Obras Raufrides Macedo, da secretária de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni, do diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, João Hauer, do secretário de Turismo, Lincoln Sardinha, e de representantes da Associação de Comerciantes do Mercado do Porto.

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Nesta segunda etapa, serão efetuadas reformas na estrutura do estacionamento, que terá capacidade para mais de 300 veículos, reestruturação das lojas, estandes e boxes, instalação de circuito de refrigeração e ventilação, priorizando a dignidade de trabalho para os feirantes e visitantes do local. “A Secretaria de Obras irá mexer primeiramente na estrutura do telhado, e assim que o telhado estiver pronto, já iniciaremos todo trabalho na parte dos boxes, parte elétrica e no estacionamento. Em novembro estaremos aqui para entregar esse projeto para a história e cultura cuiabana”, frisou José Roberto Stopa.

A Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico atuará na disposição dos boxes para os mais de 150 permissionários do local, garantindo mais qualidade e conforto para os feirantes. “Juntamente com a Associação de Comerciantes do Mercado do Porto, trabalharemos para assegurar que os permissionários tenham maior qualidade e conforto para atender seus clientes, com uma estrutura totalmente climatizada, segura e de fácil acesso”, explicou Francisco Vuolo.

O vereador Mário Nadaf, filho de Antônio Moysés Nadaf, elogiou a iniciativa da Prefeitura de Cuiabá em valorizar a história cuiabana. “Hoje é um dia histórico para os cuiabanos. Sou frequentador da feira, vinha aqui nas outras gestões e os comerciantes me perguntavam da reforma, afinal o mercado leva o nome do meu pai, e eu não sabia o que responder. E hoje a realidade é diferente, o Mercado do Porto está sendo realmente visto e cuidado, por uma gestão que valoriza a cultura cuiabana”, pontuou vereador.

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Ponto cultural cuiabano, o Mercado do Porto atende ao setor comercial de pescados, cortes especiais, açougues, frios, doces tradicionais, lanchonetes, restaurantes com gastronomia típica, hortigranjeiros, floriculturas, rações, confecções e utilidades domésticas. 

“Como servidora do município, há 40 anos, eu posso dizer isso com convicção e certeza, nós vamos terminar essa obra, e entregar esse dispositivo que é a cara de Cuiabá, onde a nossa cidade nasceu, a gestão Emanuel Pinheiro está fazendo pelo Mercado do Porto, o que muitos gestores nem pensarem em fazer. Por isso preparamos esse ato simbólico para o nosso prefeito, queremos agradecer por tudo que ele tem feito por esse lugar”, ponderou Rosilda Tibaldi, coordenadora de abastecimento do Mercado do Porto.

Durante a primeira fase de obras, entregue em julho de 2023, a gestão Emanuel Pinheiro, realizou a entrega de dois pisos de construção, banheiros destinados a PNE. O espaço conta com dezenove climatizadores, rampas e dois elevadores. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça mantém Rodoviária do Coxipó funcionando e rejeita pedido de fechamento imediato

Magistrado considerou que não há comprovação de risco iminente aos passageiros, mas determinou audiência para discutir a regularização do terminal em Cuiabá

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A Justiça de Mato Grosso negou, por enquanto, o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para suspender as atividades da Rodoviária do Coxipó, em Cuiabá. A decisão permite a continuidade dos embarques, desembarques e da comercialização de passagens, apesar dos questionamentos sobre a regularidade administrativa e as condições estruturais do terminal.

A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, que considerou não haver elementos suficientes para comprovar risco concreto e imediato à segurança dos usuários.

Na ação, o Ministério Público questiona o funcionamento da estrutura administrada pela RM Transportes e Turismo Ltda. Segundo o órgão, o terminal opera sem autorização administrativa vigente e apresenta problemas relacionados à acessibilidade, às instalações elétricas e hidrossanitárias, à conservação e à prevenção de incêndios.

As irregularidades começaram a ser investigadas em 2022. Entretanto, ao analisar o pedido de suspensão imediata, o magistrado destacou que a situação já é conhecida pelas autoridades há mais de quatro anos, sem a apresentação recente de fatos novos que demonstrem perigo iminente aos passageiros.

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Outro ponto considerado foi a realização de melhorias identificadas durante a própria investigação do Ministério Público.

Um relatório técnico elaborado em 2026 registrou a instalação de extintores de incêndio, luminárias, bebedouro e tomadas, além da substituição de cadeiras utilizadas pelos passageiros.

Para o juiz, essas intervenções devem ser consideradas na avaliação da necessidade de interromper o funcionamento do terminal.

Apesar de negar a medida urgente, o magistrado ressaltou que a decisão não significa o reconhecimento da regularidade da rodoviária. A suspensão das atividades poderá ser novamente analisada caso sejam apresentados novos elementos que comprovem riscos aos usuários ou impedimentos legais para a continuidade da operação.

Audiência discutirá regularização

Diante das questões administrativas e estruturais envolvidas, a Justiça marcou uma audiência de conciliação para o dia 18 de novembro, às 16h30.

O encontro deverá reunir representantes do Ministério Público, do Governo de Mato Grosso, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), da Sinart e da RM Transportes.

Durante a audiência, os envolvidos deverão apresentar alternativas para regularizar o terminal, executar as adequações ainda necessárias e estabelecer, se for o caso, um período de transição.

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Também deverão ser discutidas medidas para garantir a continuidade do atendimento aos passageiros, caso sejam necessárias mudanças na operação.

A decisão ainda determinou que o Estado e a Ager se manifestem sobre o pedido da RM Transportes para ingressar formalmente no processo como assistente.

A empresa defende a manutenção das atividades e afirma estar disposta a participar da construção de uma solução consensual.

Com a decisão, a Rodoviária do Coxipó permanece em funcionamento enquanto a Justiça acompanha as providências necessárias para solucionar as pendências apontadas pelo Ministério Público.

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