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PGM oferece canais de WhatsApp e e-mail para atendimento aos contribuintes

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A Procuradoria-Geral do Município (PGM) já oferece contatos via WhatsApp e e-mail para atender às demandas de contribuintes relacionadas ao fisco.

Pelo número (65) 9 9318-9027 e pelos endereços eletrônicos [email protected] ou [email protected], podem ser tiradas dúvidas e obtidas informações a respeito da emissão de certidões de débitos municipais, guias para pagamento de tributos e taxas e emissão de extratos de dívidas.

Não serão atendidas chamadas de áudio, vídeo ou ligações por WhatsApp. Pedidos de parcelamento de dívidas só poderão ser feitos presencialmente, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 17h, mediante senha, na sede da Procuradoria-Geral do Município, localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490, bairro Popular, Cuiabá, CEP 78043-415.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, ressalta que cabe ao poder público explorar tecnologias para resolver com agilidade as demandas do contribuinte.

“É com satisfação que destacamos os avanços nos canais tecnológicos de atendimento da Procuradoria Fiscal, desenvolvidos com o objetivo de facilitar a vida do cidadão e promover uma conexão mais ágil e eficiente com o Fisco Municipal. Por meio dessas ferramentas digitais, buscamos oferecer um serviço mais acessível, transparente e resolutivo, que permite ao contribuinte regularizar suas pendências fiscais com comodidade, segurança e respeito à sua privacidade. Essa iniciativa reafirma nosso compromisso com a modernização da gestão pública e com a construção de uma relação mais colaborativa entre o cidadão e a administração tributária.”

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O procurador fiscal Ricardo Alves também ressalta a decisão inovadora do Município de Cuiabá em oportunizar fácil acesso aos contribuintes para esclarecimento de dúvidas.

“As demandas encaminhadas pelo WhatsApp e e-mail serão atendidas em tempo hábil. Esses meios eletrônicos foram pensados para melhor atender o contribuinte.”

#PraCegoVer

A foto ilustra um totem verde com o brasão da Prefeitura de Cuiabá que identifica a sede da Procuradoria-Geral do Município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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