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Destaque em investimentos, Cuiabá ocupa primeiro lugar no ranking da Educação, divulgado pela Sefaz

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Cuiabá ocupa o 1º lugar no ranking entre os 141 municípios mato-grossenses em setores como educação, população, receita própria e Valor Adicionado (arrecadação sobre prestação de serviços e produtos). Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Almanaque Cuiabá) na última sexta-feira (28), por meio da Portaria nº 076/2024, onde constam os dados preliminares quanto ao Índice de Participação do Município-IPM. A gestão de Emanuel Pinheiro se destaca ao garantir investimentos em saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana, tornando Cuiabá, capital de Mato Grosso, uma das cidades com melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Brasil, com um valor de 0,785 (em uma escala de 0 a 1). Esse índice está relacionado à saúde, educação e renda. Essas melhorias são fundamentais para garantir os repasses feitos pelo Governo Estadual.

Apesar dos investimentos e da boa gestão, que podem ser traduzidos, por exemplo, mediante a climatização de 99% das unidades escolares, além da entrega de mais de 58 mil kits de uniformes e escolares, a Prefeitura de Cuiabá contará provisoriamente com apenas 8,5% sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, uma perda que pode chegar a 25% do ICMS.

Cuiabá teve o percentual reduzido, atendendo a Lei Complementar Estadual nº 746 de 26 de agosto de 2022, que estabelece novos critérios para a distribuição do ICMS. “Com isso, Cuiabá perde, pois antes da nova resolução, o IPM de 2022 era de 10,184. Era exatamente isso que eu temia e já havia dito em 2022, com o anúncio dessa nova lei do Governo do Estado, elaborada a toque de caixa pelo Banco Mundial. Fizeram o trabalho sem ouvir ninguém, nenhuma prefeitura. Pelo menos 33 cidades terão prejuízos com a diminuição dos valores recebidos relativos ao imposto. Em Cuiabá, por exemplo, haverá uma perda de 25%”.

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“A população atual de Cuiabá é de 650.877 habitantes. A receita própria representa 24,17% da somatória das receitas próprias dos 141 municípios. E temos um Valor Adicionado (VA) que corresponde a 10,31%. Sem falar nos investimentos em educação, mobilidade, infraestrutura. Apesar de todos os esforços do município de Cuiabá para evitar que esta lei fosse aprovada sem passar por uma série de discussões e análises para ver as perdas e ganhos dos municípios, os deputados adiaram a votação para um período, segundo eles, após as eleições, onde seriam feitas audiências públicas para discussões. Ela foi aprovada de maneira inesperada, sem nenhuma discussão prévia com os municípios, nem mesmo com os 33 maiores municípios que, juntos, representam 67% da população de Mato Grosso,” declarou Pinheiro.

“Cuiabá é a mãe dos municípios do Estado, maior e mais importante, estando pronta para continuar sendo o sustentáculo em todos os aspectos do Estado de Mato Grosso,” acrescentou.

Os percentuais do IPM ainda são preliminares e constam na Portaria nº 123/2024, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28/06) pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). A partir da divulgação dos dados preliminares, os 141 municípios de Mato Grosso terão 30 dias corridos para apresentar impugnações aos valores apontados no IPM. O prazo final encerra no dia 28 de julho.

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Atualmente, os coeficientes são: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), educação (10%), saúde (4%), população (3%), unidade de conservação/terra indígena (3%), agricultura familiar (2%) e tributação própria (2%). Em 2025, será incluído o critério de arrecadação equivalente a 2%. De 2026 em diante, os indicadores passarão por ajustes, considerando os seguintes percentuais: valor adicionado (65%), coeficiente social (11%), unidade de conservação/terra indígena (3%), educação (12%), saúde (5%), agricultura familiar (2%) e esforço de arrecadação (2%).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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