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CCJR delibera sobre 11 processos e uma emenda nesta quarta (30)

30/08/2023
CCJR delibera sobre 11 processos e uma emenda nesta quarta (30)

A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, realizou mais uma reunião na manhã desta quarta-feira (30), e deliberou sobre 12 documentos, todos aprovados durante o encontro. Presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD), a reunião foi a 27ª deste ano, e contou com a presença do vereador membro da Comissão, Ricardo Saad (PSDB) e da Dra. Fabiana Orlandi.&nbsp&nbsp

Confira a deliberação dos processos discriminados abaixo:

1) Processo nº 25796/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio que: revoga o Decreto Legislativo n º 30, de 08 de junho de 2021, que concedeu o título de cidadão cuiabano ao Senhor Gilberto Moacir Cattani. (Aprovado)

2) Processo nº 27865/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio que: concede título de Cidadã Cuiabana a Senhora Eloisa Rosana de Azeredo. (Aprovado)

3) Processo nº 30764/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio que: concede Título de Cidadão Cuiabano ao Senhor Carlos Alberto Louzada. (Aprovado)

4) Processo nº 25751/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio que: concede Título Honorifico Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à Senhora Jeniffer Ribeiro. (Aprovado com emenda)

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5) Processo nº 26829/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio que: concede Título Honorifico Mulher Cidadã Ana Maria do Couto à Senhora Alcione Montani Ducceschi Fontes. (Aprovado com emenda)

6) Processo nº 32417/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho que: concede o Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo “Missionário Daniel Berg e Gunnar Vingren” ao Senhor Francisco Francizete Paulino. (Aprovado)

7) Processo nº 24596/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá que: declara de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos “Federação Matogrossense de Futebol de Salão – F.M.F.S”. (Aprovado com emenda)

8) Processo nº 28822/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Mário Nadaf que: declara de Utilidade Pública Municipal a entidade filantrópica “Centro Espírita da Virgem da Imaculada da Conceição”. (Aprovado com emenda)

9) Processo nº 25997/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá que: declara de Utilidade Pública Municipal a entidade filantrópica sem fins lucrativos “ABAC – Associação Beneficente de Ajuda ao Cidadão – Casa do Zeca”. (Aprovado com emenda)

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10) Processo nº 29182/2023 – Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão que: institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o “Abril Azul-Claro – Mês de Conscientização Sobre o Câncer de Esôfago”. (Aprovado)

11) Processo nº 14823/2022 – Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem público municipal, e dá outras providências. (MSG 083/2022). (Aprovado com emenda)

12) Emenda nº 008/2023 Apenso ao Processo 29567/2023 – Projeto de Emenda Modificativa de autoria da vereadora Maysa Leão que: acrescenta e modifica dispositivo ao Projeto de Lei N° 184/2023 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Cuiabá e dá outras providências. (MSG n° 20/2023). (Aprovado)

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá leva mais de 500 atendimentos ao Residencial Nico Baracat

A Prefeitura de Cuiabá realizou, neste sábado (11), mais de 554 atendimentos e ofereceu diversos serviços gratuitos aos moradores do Residencial Nico Baracat durante a Ação Intersetorial realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Lídio Lira Santana. A iniciativa reuniu secretarias municipais e instituições parceiras para facilitar o acesso da população a serviços de saúde, assistência social, empregabilidade, defesa do consumidor, garantia de direitos, meio ambiente e bem-estar animal em um único local.

A ação, organizada pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA), integra um calendário de atendimentos itinerantes que busca aproximar os serviços públicos das comunidades. Ao longo da ação, a Pasta aplicou 215 vacinas polivalentes em cães e gatos.

De acordo com a coordenadora da BEA, Maria Moraes, esta é a segunda edição da iniciativa nos bairros. “Estamos levando essas ações com mais frequência para dentro das comunidades, oferecendo vacinação, orientação, cadastro para castração e aproximando a população dos serviços do Bem-Estar Animal. Hoje tivemos um retorno muito positivo. Levamos 300 doses da vacina polivalente e aplicamos a maioria antes mesmo da metade do evento”, afirmou Maria.

O secretário-adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, explicou que a ação conta com o apoio de diversas secretarias municipais. “Essa é uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Bem-Estar Animal, mas que reúne várias pastas, incluindo o gabinete da vereadora Samantha Iris. Já realizamos uma edição no Passaredo, agora no Nico Baracat, e teremos outras nas regiões Leste e Oeste da cidade. A Secretaria de Relações Comunitárias oferece toda a estrutura logística para que esses serviços cheguem aos bairros”, destacou.

A moradora Daiane Batista aprovou a iniciativa e aproveitou para vacinar sua gata. “É muito importante porque há muitos animais abandonados. Eu mesma cuido de vários que adotei. Muitas pessoas não têm condições de pagar por vacinas ou castração. Hoje consegui vacinar uma gatinha e um cachorro e também fiz o cadastro para castração”, contou.

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Morador do Nico Baracat II, Carlos Guia Ferreira também aproveitou a oportunidade para vacinar o cachorro Thor. “No mercado, essas vacinas são caras. É muito importante trazer esse atendimento para perto da população, porque facilita bastante”, elogiou.

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental aplicou vacina antirrábica em 128 cães e 22 gatos, totalizando 150 animais imunizados.

A Secretaria Municipal de Saúde também realizou 24 atendimentos, com aferição de pressão arterial, testes de glicemia e vacinação contra gripe, Covid-19, hepatite B, tríplice viral, tétano e febre amarela. Além disso, a Pasta promoveu o cadastramento e a atualização de usuários da Atenção Básica por meio dos Agentes Comunitários de Saúde, permitindo o agendamento de consultas e o acompanhamento nas unidades de saúde. Ao todo, foram feitos 21 cadastros de moradores.

A Defensoria Pública realizou 15 atendimentos, prestando orientação jurídica, emitindo declarações de hipossuficiência e auxiliando na solicitação de segunda via da certidão de nascimento. A moradora Adriana Cristina aproveitou a ação para buscar apoio jurídico na tentativa de conseguir exames médicos para o filho. “Trabalho durante a semana e não tenho tempo para resolver essas questões. Ter esse atendimento no sábado ajuda muito a população”, afirmou.

Com a Van Itinerante presente na ação, o Sine Municipal disponibilizou mais de 600 vagas de emprego em diversas áreas. Entre as oportunidades, estavam vagas para analista de laboratório químico, almoxarife, ajudante de obras, ajudante de motorista, assistente de logística e assistente de engenharia, com salários entre R$ 1.900 e R$ 3 mil.

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A Secretaria Municipal da Mulher realizou 34 atendimentos, sendo 12 inscrições para o projeto Lutadoras, 17 atendimentos pelo Armário Solidário, com a distribuição de 80 peças entre roupas e calçados, quatro atendimentos para inscrições em cursos profissionalizantes e um atendimento da Van Rosa. Também foram prestadas orientações por meio do projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, voltado ao acolhimento e ao suporte de mulheres em situação de violência.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realizou orientações sobre o Cadastro Único, além de consultas relacionadas ao bloqueio e ao cancelamento do Bolsa Família. Já o Procon Municipal participou da ação com abertura de reclamações, orientações e atendimento sobre faturas de água, energia elétrica e demais relações de consumo.

A Vigilância Sanitária orientou a população sobre emissão de alvarás sanitários, carteira sanitária, registro de denúncias e licenças veiculares. Também esteve em exposição, por meio da Vigilância Ambiental, uma mostra de animais sinantrópicos, como serpentes, escorpiões, morcegos e o mosquito transmissor das arboviroses, promovendo atividades educativas sobre prevenção de acidentes e doenças.

O Horto Florestal distribuiu 75 mudas de espécies como mogno, acerola, goiaba, caju, pata-de-vaca e ata, incentivando o plantio e a preservação ambiental.

Entre as instituições parceiras, o Instituto Visão Solidária realizou 20 atendimentos, oferecendo testes de visão e apresentação de armações de óculos de grau e solares. A instituição mantém unidades no CPA II, Pedra 90 e Centro de Cuiabá. Outra parceria foi com o Movido Açaí, que realizou a distribuição gratuita de açaí aos participantes e moradores, reforçando o caráter social da iniciativa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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