CUIABÁ

CCJR da Câmara de Cuiabá analisa 14 projetos: 10 recebem pareceres pela aprovação

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou sobre 14 proposições durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11). Dez projetos receberam parecer favorável, sendo cinco deles com emendas de redação. Outros quatro processos tiveram parecer pela rejeição.
Participaram da reunião os vereadores Samantha Íris (PL), presidente da comissão, Marcrean Santos (MDB) e Dilemário Alencar (União Brasil).
Projetos com pareceres pela aprovação:
Projeto de Lei Complementar (Executivo Municipal): Altera as Leis Complementares nº 239/2011 e nº 240/2011, que criam e disciplinam, respectivamente, o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e o Fundo Municipal de Habitação
Projeto de Lei (Executivo Municipal): Dispõe sobre a denominação do Centro Médico Infantil, instalado no prédio do antigo Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá
Projeto de Lei (Maria Avalone – PSDB): Institui o Dia Municipal da Conscientização da Osteogênese Imperfeita
Projeto de Lei (Gustavo Padilha – PSB): Declara as feiras livres realizadas nos bairros de Cuiabá como Patrimônio Cultural Imaterial do Município
Projeto de Decreto Legislativo (Dra. Mara – Podemos): Concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza
Projeto de Decreto Legislativo (Dídimo Vovô – PSB): Concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Antônio José Duarte
Projeto de Lei Complementar (Executivo Municipal): Altera dispositivos de leis referentes às políticas de proteção animal no Município de Cuiabá
Projeto de Lei (Maysa Leão – Republicanos): Institui o “Dia Municipal da Mãe Enlutada”, a ser lembrado no primeiro domingo de maio
Projeto de Lei (Maysa Leão): Garante prioridade na matrícula de crianças e adolescentes em acolhimento institucional nas instituições públicas de ensino do Município
Projeto de Lei (Rafael Yonekubo – PL): Institui a “Feira da Lua Cuiabana” no âmbito municipal
Projetos com pareceres pela rejeição:
Projeto de Lei (Maria Avalone): Torna obrigatória a inclusão dos temas da Lei Federal nº 14.986/2024 no âmbito municipal
Projeto de Lei (Kássio Coelho – Podemos): Cria capelas mortuárias públicas em diferentes regiões e distritos de Cuiabá
Projeto de Lei (Adevair Cabral – Solidariedade): Obriga concessionárias de veículos a realizarem o plantio de árvores para compensação ambiental
Projeto de Lei (Fred Gahyva – Republicanos): Implanta o aplicativo “Agenda Fácil” para agendamento e gestão de consultas e exames na rede municipal de saúde.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Secretaria de Educação intensifica força-tarefa de manutenção em 30 unidades escolares

A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá está aproveitando o período de férias escolares para executar uma força-tarefa de manutenção preventiva e corretiva em 30 unidades da rede municipal de ensino. A iniciativa tem como objetivo garantir ambientes mais confortáveis e adequados para o retorno das aulas no segundo semestre letivo, que acontece no próximo dia 21 em todas as 172 unidades da rede municipal de ensino. Os serviços são realizados durante o recesso porque não podem ser executados com alunos nas unidades.

Entre os serviços realizados estão pintura, reparos em telhados, manutenção elétrica e hidráulica, climatização e revitalização de pátios, intervenções que contribuem para a conservação do patrimônio público.

O período também permite que os trabalhos sejam executados sem interferir na rotina pedagógica das escolas e centros de educação infantil, além de aproveitar as condições climáticas favoráveis da estiagem, que facilitam serviços como pintura e recuperação de coberturas.

“A força-tarefa integra o cronograma permanente de manutenção da Secretaria Municipal de Educação para assegurar que as unidades escolares permaneçam em boas condições de funcionamento ao longo do ano. Sempre há melhorias a serem implementadas e entendemos que espaços devidamente organizados e bem conservados demonstram cuidado e têm impacto direto na melhoria do ensino e da aprendizagem. Além de despertar a motivação de alunos e professores, eles geralmente até ficam surpresos com pequenas mudanças”, observa o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

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Vale ressaltar que os serviços de manutenção acontecem diariamente nas unidades e todas já receberam algum tipo de atendimento, conforme a necessidade. Casos de urgência têm atendimento imediato, enquanto os serviços de menor proporção são executados conforme a programação.

“Os diretores dispõem de um canal direto com a Secretaria de Educação, por meio do qual informam o problema a ser resolvido, seja telhado, goteira ou ar condicionado. O coordenador de manutenção repassa a demanda para as equipes executarem o serviço. Essas unidades estão sendo atendidas durante as férias porque são ações que não podem ser realizadas com crianças no local”, explicou o secretário adjunto de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Educação, Mateus.

No momento, as unidades contempladas são:

EMEB Senador Gastão de Matos Muller;

EMEB Madre Marta Cerutti;

EMEB Profª Maria Dimpina Lobo Duarte;

EMEB Celina Fialho Bezerra;

EMEB Profº Rafael Rueda;

EMEB Profª Francisca Figueiredo Arruda Martins;

EMEB Quintino Pereira de Freitas;

EMEB Profª Joana Dark da Silva;

EMEB Senhorinha Ana Alves de Oliveira;

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CEEI Portal da Fé;

EMEB Ten. Octacílio Sebastião da Cruz;

EMEB Profª Gracildes Melo Dantas;

EMEB Dom Bosco do Praeirinho;

EMEB Dr. Orlando Nigro;

EMEB Profº Firmo José Rodrigues;

EMEB Doze de Outubro;

EMEB São Sebastião;

CMEI Ady de Figueiredo Mattos;

EMEB Orzina de Amorim Soares;

EMEB Senador Darcy Ribeiro;

EMEB Carlos Reyes Maldonado;

EMEB Jescelino José Reiners;

EMEB Floriano Bocheneki;

EMEB Aristotelino Alves Praeiro;

EMEB São João Bosco;

EMEBC Hebert de Souza;

EMEB Profª Maria Ambrósio Pommot;

EMEB José Luiz Borges Garcia;

EMEB Antônia Tita Maciel de Campos;

EMEBC Nova Esperança.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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