CUIABÁ

Câmara derruba parecer e avança projeto que proíbe transição de gênero em menores de Cuiabá

Antoniel Pontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli&nbsp

Por 17 votos a 5, a Câmara de Cuiabá derrubou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pedia a rejeição do projeto de lei que proíbe a realização de procedimentos hormonais e cirurgias com a finalidade de transição de gênero em menores de 18 anos da cidade. A norma veta tanto na rede pública quanto na privada qualquer tipo de intervenção médica com esse objetivo, incluindo o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias plásticas para alteração de sexo.
De acordo com o texto proposto pelo vereador Rafael Ranalli (PL), a proibição se estende a clínicas, hospitais e profissionais liberais que atuem na capital mato-grossense. Estão fora da vedação apenas os tratamentos de disfunções genéticas, congênitas ou endócrinas, desde que não envolvam a mudança de sexo ou de identidade de gênero.
A justificativa oficial da lei é proteger crianças e adolescentes de procedimentos considerados irreversíveis, que, segundo o projeto, ainda carecem de respaldo científico definitivo quanto à segurança e aos impactos psicológicos em pessoas em desenvolvimento. A proposta também cita uma portaria do Ministério da Saúde, que já restringe procedimentos transexualizadores no SUS a adultos, e a nova resolução do Conselho Federal de Medicina, que proíbe a transgenitalização e o uso de hormônios cruzados em menores.
“O Conselho Federal de Medicina já proibiu a alteração hormonal em crianças e cirurgia em menores de 18 anos. É um projeto para Cuiabá se posicionar. Isso aqui é uma Casa de Leis, não é uma casa de advogados. A legislação existe, e a gente está aqui para questionar. E eu ouvi isso da boca de alguns aqui ontem. Que essa casa aqui, ela tem que cumprir o seu papel, que é criar lei. Um juiz que julgue depois, o Ministério Público que entre, é opinião minha e é política sim”, explicou Ranalli.
“Peço voto não para que se derrube esse parecer, para que a gente não mutile crianças. Depois que for um adulto com 18 anos, escolha fazer o que quiser, escolha o tratamento hormonal, porque você interfere na vida da criança, os hormônios ainda estão. Estão em atividade até os 18 anos, a pessoa não está formada. O eleitor quer saber como você se posiciona. Tanto na questão de ter uma família perseguida por não vacinar a criança, como uma vacina que foi criada há três anos, não há 100 anos”, comparou Ranalli com outro projeto sobre a vacina da covid-19.
O projeto, que agora vai para a Comissão da Criança e Adolescente, em que Ranalli preside, defende a “proteção integral” prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e que a norma prevê punições administrativas, civis, éticas e penais para quem descumpri-la. A proposta também foi apresentada sob a justificativa de garantir o “respeito à autonomia futura” e afirma que não tem o objetivo de discriminar pessoas trans.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Abilio enaltece legado de Jefferson Neves e destaca transformação histórica no esporte de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reconheceu o trabalho desenvolvido por Jefferson Neves à frente da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ao confirmar sua saída da gestão. O secretário deixou o cargo para coordenar a campanha eleitoral de sua esposa, decisão que, segundo o prefeito, foi compreendida e respeitada pela administração municipal. Abilio destacou o legado deixado por Jefferson e afirmou ter orgulho de sua atuação.

O secretário Mateus Silva será o substituto de Jefferson. Ele foi secretário adjunto de Obras e, também, secretário adjunto de Educação na atual gestão.

“Eu acho que o Jefferson é um gigante secretário, é um cara fantástico, qualificado demais. Para qualquer lugar que eu for, vou falar muito bem dele, porque é um cara que eu tenho orgulho de ter participado da nossa gestão. É competente e eu entendo as necessidades dele. Lá na frente, quem sabe, as portas estão abertas para voltar”, declarou o prefeito.

Jefferson Neves também agradeceu ao prefeito pela confiança e afirmou que deixa a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com a sensação de dever cumprido. “Exerci essa função com dedicação, responsabilidade e absoluto compromisso com o interesse público. Tenho orgulho dos avanços que conquistamos, ampliando o acesso da população ao esporte e fortalecendo políticas públicas que transformam vidas. Agradeço ao prefeito Abilio Brunini pela confiança e deixo a secretaria com a certeza de que o trabalho terá continuidade em benefício da população cuiabana”, declarou.

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Durante a gestão de Jefferson Neves, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer promoveu uma ampla recuperação da infraestrutura esportiva da capital. Ao todo, mais de 100 equipamentos públicos foram revitalizados, entre eles 51 quadras esportivas, 36 miniestádios, além de ginásios e outros espaços voltados ao esporte e ao lazer da população. Também foram entregues novos campos de futebol com grama sintética nos bairros Pedra 90 e Três Barras, em parceria com o Governo do Estado.

Outro marco da gestão foi a implantação do projeto Bom de Bola, Bom de Escola, que atualmente atende cerca de 600 crianças e adolescentes nos polos do Pedregal, Pedra 90, CPA IV e Três Barras. Além das atividades esportivas, a iniciativa acompanha a frequência escolar, o rendimento dos estudantes e o desenvolvimento social dos participantes, consolidando o esporte como instrumento de inclusão, cidadania e formação de novos talentos.

O prefeito ressaltou que a decisão foi tomada de forma transparente e em comum acordo. Segundo ele, Jefferson comunicou pessoalmente sua intenção de deixar o cargo para priorizar a família durante o período eleitoral. Abilio reiterou que o ex-secretário encerra sua passagem pela administração municipal com reconhecimento pelo trabalho realizado e pelas entregas que fortaleceram a política esportiva de Cuiabá.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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