JUSTIÇA ELEITORAL

TRE-MT multa Pedro Taques em R$ 45 mil por impulsionar críticas contra Mauro Mendes

Juiz fixou R$ 15 mil para cada uma das três publicações patrocinadas e afirmou que críticas políticas são permitidas, mas não podem ser ampliadas artificialmente por meio de publicidade paga

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou o ex-governador e candidato ao Senado Pedro Taques (PSB) ao pagamento de R$ 45 mil em multas por impulsionar três publicações com críticas ao também ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes (União). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) e estabeleceu multa de R$ 15 mil para cada conteúdo patrocinado.

A decisão foi assinada pelo juiz auxiliar da propaganda Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado. Os conteúdos faziam referência ao chamado “Caso da Oi”, relacionado à Operação Heritage, da Polícia Federal, que investiga suspeitas envolvendo um acordo de R$ 308 milhões entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi. A decisão eleitoral, porém, não analisou se as suspeitas investigadas pela Polícia Federal são verdadeiras ou falsas, mas o uso do impulsionamento pago para ampliar a divulgação das publicações. 

Segundo o magistrado, Taques poderia realizar críticas políticas ao adversário, mas não utilizar recursos financeiros para fazer com que conteúdos de caráter negativo alcançassem artificialmente um número maior de pessoas. O entendimento considera que o impulsionamento eleitoral pago possui finalidade específica prevista na legislação, relacionada à promoção ou ao benefício de candidatos, partidos ou federações. 

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Entre os conteúdos analisados estava uma publicação na qual Taques comentava o acordo de R$ 308 milhões envolvendo o Estado e a Oi e fazia questionamentos sobre Mauro Mendes. Para o juiz, a mensagem ultrapassou a simples divulgação de uma investigação ao associar o adversário político a possíveis irregularidades e utilizar a publicidade paga para ampliar a circulação do material.

Em outro trecho, a decisão registra que o fato de uma crítica ser permitida quando divulgada de forma orgânica não significa que ela possa receber recursos para alcançar mais usuários. O magistrado também destacou que o uso de ironia ou de conteúdo baseado em informações jornalísticas não afasta, por si só, a natureza eleitoral da publicação quando o objetivo é provocar uma avaliação negativa sobre um adversário.

Na defesa, Pedro Taques argumentou que os conteúdos estavam protegidos pela liberdade de expressão e pelo direito à crítica política. Ele sustentou ainda que as publicações não continham pedido explícito para que eleitores deixassem de votar em Mauro Mendes, não apresentavam fatos que soubesse serem falsos e tratavam de assuntos de interesse público, como a investigação envolvendo a Oi e a Operação Heritage.

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A decisão também registra que a Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas relacionadas ao acordo de R$ 308 milhões. A investigação policial, conforme ressaltado na própria decisão, ainda está em andamento e não representa condenação dos envolvidos. 

O juiz afirmou que não estava julgando a veracidade dos fatos investigados pela PF, mas a forma como o conteúdo foi utilizado no contexto eleitoral. Para o TRE-MT, a utilização de dinheiro para ampliar publicações de caráter negativo contra um adversário político ultrapassou os limites permitidos para o impulsionamento eleitoral. A legislação federal prevê multa para o uso irregular da ferramenta de publicidade paga na internet.

Com informações Hipernoticias

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POLÍTICA MT

Mauro chega a 48% e Janaína alcança 35%; os dois lideram disputa pelo Senado a 13 dias das eleições

Levantamento mostra ex-governador na primeira colocação e deputada estadual em segundo lugar; Mauro concentra 33% das indicações de primeiro voto, enquanto Janaína registra 19% e também aparece com 16% no segundo voto

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A menos de duas semanas das eleições de 2026, o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) e a deputada estadual Janaína Riva (MDB) aparecem nas duas primeiras colocações da disputa pelas vagas de Mato Grosso no Senado Federal. A mais recente pesquisa do instituto MT Dados, realizada entre os dias 11 e 17 de setembro, mostra Mauro com 48% das intenções de voto, enquanto Janaína registra 35%.

O levantamento, divulgado a 13 dias da votação de 4 de outubro, revela que os dois candidatos mantêm posições de destaque na corrida eleitoral, com vantagem numérica sobre os demais concorrentes.

Mauro Mendes aparece na primeira colocação, com 13 pontos percentuais de vantagem sobre Janaína Riva. A deputada, por sua vez, registra nove pontos de vantagem sobre o terceiro colocado, José Medeiros (PL), que soma 26%.

Na sequência aparecem o senador Carlos Fávaro (PSD) e o ex-governador Pedro Taques (PSB), empatados numericamente com 15%. Antônio Galvan (Avante) registra 10%.

O levantamento permitiu que cada entrevistado indicasse dois candidatos, já que Mato Grosso elegerá dois representantes para o Senado Federal.

MAURO CONCENTRA PRIMEIRO VOTO E JANAÍNA APARECE ENTRE AS PRINCIPAIS ESCOLHAS PARA O SEGUNDO VOTO

Um dos pontos apresentados pela pesquisa é a distribuição das intenções de voto entre a primeira e a segunda indicação dos entrevistados.

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Mauro Mendes concentra 33% das indicações de primeiro voto e outros 15% de segundo voto, totalizando 48%.

Janaína Riva registra 19% no primeiro voto e 16% no segundo, alcançando 35% das intenções de voto.

Os números mostram que o ex-governador possui uma parcela expressiva de eleitores que o indicam como primeira opção para o Senado, enquanto a deputada estadual reúne intenções de voto nas duas posições.

A distribuição é relevante porque, diferentemente da eleição de 2022, quando Mato Grosso escolheu apenas um senador, em 2026 cada eleitor poderá votar em dois candidatos diferentes para o cargo.

CRESCIMENTO NAS PESQUISAS

A evolução dos levantamentos do MT Dados também apresenta mudanças nas intenções de voto ao longo dos últimos meses.

Mauro Mendes passou de 45% em agosto para 48% em setembro, crescimento de três pontos percentuais.

Janaína Riva, que registrava 29% em julho, chegou aos atuais 35%, avanço de seis pontos percentuais no período.

Os resultados de setembro colocam Mauro e Janaína nas duas primeiras posições da pesquisa, com ambos registrando crescimento em relação às medições anteriores do instituto.

José Medeiros também apresentou crescimento na série histórica, passando de 18% para 26%.

INDECISOS AINDA REPRESENTAM PARCELA EXPRESSIVA DO ELEITORADO

Apesar da definição de parte das intenções de voto, o levantamento aponta que 35% dos entrevistados ainda se declaram indecisos, percentual que caiu em relação aos 53% registrados em maio.

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Os votos brancos e nulos somam 10%.

O número de indecisos demonstra que a disputa ainda possui uma parcela significativa do eleitorado sem escolha declarada, especialmente diante da possibilidade de indicação de dois nomes para o Senado.

A pesquisa registra Mauro Mendes com 48% e Janaína Riva com 35%, mas os percentuais representam intenções de voto no momento das entrevistas, não o resultado definitivo da eleição.

SOBRE A PESQUISA

O levantamento do instituto MT Dados foi realizado entre os dias 11 e 17 de setembro de 2026, com 3.080 eleitores.

A pesquisa utilizou entrevistas presenciais em 45 municípios e recrutamento pelas redes sociais em 131 municípios.

A margem de erro informada é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 00691/2026, conforme informado na publicação da pesquisa.

As eleições acontecem no próximo dia 4 de outubro, quando os eleitores de Mato Grosso escolherão os dois representantes do estado para o Senado Federal.

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