REGULAÇÃO DO MERCADO | INCENTIVOS FISCAIS
R$ 1 de renúncia gera R$ 4,66 em investimentos, diz Fiemt ao rebater Wellington
Federação afirma que benefícios fiscais compensam custos de produção em Mato Grosso e defende manutenção dos programas; candidato ao Governo questiona concentração das isenções
A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) entrou no debate sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado após críticas do senador e candidato ao Governo, Wellington Fagundes (PL). Em manifestação divulgada nesta quarta-feira (16), a entidade defendeu a política e afirmou que os benefícios são instrumentos para estimular investimentos, empregos e arrecadação.
Wellington tem questionado a concentração dos incentivos em grandes empresas e defende mudanças nos critérios de concessão, com maior alcance para pequenos e médios negócios.
Entidade aponta custo maior para produzir em MT
Na nota, a Fiemt cita o estudo “Custo Mato Grosso”, segundo o qual produzir no Estado representa um custo adicional de R$ 38,5 bilhões em comparação com regiões do Sul e Sudeste.
A federação relaciona esse cenário a fatores como gargalos nas infraestruturas rodoviária, ferroviária e energética, distância dos principais centros consumidores, escassez de profissionais e dificuldades de qualificação da mão de obra.
Para a entidade, os incentivos fiscais não devem ser tratados como privilégio, mas como uma política utilizada para reduzir essas desvantagens competitivas e estimular a instalação e permanência de empresas no Estado.
Indústria movimenta bilhões
Segundo os números apresentados pela Fiemt, Mato Grosso possui atualmente 16,8 mil indústrias, responsáveis por cerca de 203,5 mil empregos formais e uma massa salarial de aproximadamente R$ 6,6 bilhões.
A entidade também aponta que o PIB da indústria mato-grossense cresceu 133% entre 2016 e 2025, chegando a R$ 36,84 bilhões no ano passado. O setor representa cerca de 15% do PIB estadual.
Outro dado citado é a participação da indústria na arrecadação de ICMS. Conforme a Fiemt, o setor respondeu por aproximadamente metade da arrecadação do imposto em 2025, com R$ 12,75 bilhões.
Prodeic reúne 1.242 empresas
A federação também destacou o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Atualmente, 1.242 empresas são beneficiárias do programa e respondem por aproximadamente 82 mil empregos diretos, o equivalente a 40% dos postos de trabalho da indústria estadual.
Em 2025, a renúncia fiscal somada do Prodeic, do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder-MT) e do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) chegou a R$ 6,40 bilhões, segundo dados do Relatório Anual de Desempenho dos Incentivos Fiscais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
A Fiemt afirma que, de acordo com o mesmo relatório, cada R$ 1 de renúncia fiscal esteve associado a R$ 4,66 em investimentos diretos no Estado em 2025.
Debate deve continuar durante campanha
Enquanto a Fiemt defende a manutenção dos incentivos como mecanismo de competitividade, Wellington Fagundes afirma que o modelo precisa ser revisto, principalmente em relação à concentração dos benefícios.
O candidato também defende ampliar o acesso aos incentivos para pequenos e médios empresários, cooperativas e produtores, além de estabelecer critérios e contrapartidas relacionados à geração de empregos, investimentos e desenvolvimento regional.
O tema deve permanecer entre as discussões econômicas da campanha eleitoral em Mato Grosso, envolvendo a relação entre renúncia fiscal, atração de investimentos, geração de empregos e arrecadação estadual.
POLÍTICA MT
Justiça nega pedido de Fávaro para retirar publicações de Janaína das redes sociais
Senador questionou supostas irregularidades em propagandas eleitorais; magistrado apontou inconsistências no pedido e ausência de elementos suficientes para determinar a remoção imediata dos conteúdos
O juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Flávio Fraga e Silva, negou pedido apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD), candidato à reeleição, para a retirada imediata de publicações eleitorais da adversária Janaína Riva (MDB) nas redes sociais. A decisão foi proferida na segunda-feira (14).
Na representação, Fávaro sustentou que conteúdos publicados e impulsionados no Facebook, Instagram e TikTok apresentariam irregularidades relacionadas às informações obrigatórias da campanha. Entre os pontos questionados estavam a ausência dos nomes dos candidatos a primeiro e segundo suplentes e, em parte das peças indicadas, de dados como CNPJ da campanha, identificação da coligação Coração da Gente e siglas dos partidos que a integram.
Ao analisar o pedido de urgência, porém, o magistrado considerou que os elementos apresentados não eram suficientes, naquele momento, para justificar a retirada imediata das publicações.
Segundo a decisão, parte das provas consistia em imagens encaminhadas por WhatsApp, sem registros obtidos diretamente das plataformas, ata notarial ou outro meio que permitisse confirmar com segurança aspectos como autenticidade, data e permanência das publicações.
Outro ponto observado foi uma divergência na própria representação. A ação fazia referência a 18 endereços eletrônicos — nove do Facebook, seis do Instagram e três do TikTok — enquanto o pedido de urgência mencionava a remoção de nove links sem indicar especificamente quais deveriam ser retirados.
A situação dos suplentes também foi considerada na análise. Conforme registrado na decisão, os nomes inicialmente apresentados na chapa de Janaína renunciaram em 11 de setembro e os substitutos ainda dependiam de habilitação pela Justiça Eleitoral.
Diante disso, o juiz entendeu ser necessário identificar a data de cada publicação para verificar se, no momento em que os conteúdos foram divulgados, já existiam suplentes regularmente registrados cuja identificação fosse obrigatória nas peças eleitorais.
O magistrado também registrou que, nos links indicados na representação e analisados naquele momento, era possível identificar informações como o nome da coligação e o CNPJ da campanha.
Com as inconsistências apontadas, o pedido de retirada imediata foi negado. A decisão, entretanto, não encerra a discussão sobre o mérito da representação. Janaína e a coligação Coração da Gente terão prazo de 48 horas para apresentar manifestação, e o caso poderá ser reavaliado após a defesa e a análise dos demais elementos apresentados.
O TRE-MT mantém juízes auxiliares especificamente designados para atuar nas questões relacionadas à propaganda durante as Eleições 2026, entre eles Flávio Fraga e Silva.
-
POLICIAL6 dias atrásRelatório da Polícia Civil cita Adelcino Lopo em suspeitas de favorecimento em contratos públicos
-
MATO GROSSO5 dias atrásCalor intenso dá lugar a queda nas temperaturas em Mato Grosso neste fim de semana
-
MATO GROSSO6 dias atrásBombeiros combatem dois incêndios florestais em Mato Grosso e Estado registra 93 focos de calor
-
MATO GROSSO4 dias atrásElefante Sandro inicia preparação para deixar zoológico e seguir para santuário em Mato Grosso
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPivetta promete RGA anual pela inflação e diz que vai ampliar diálogo com servidores – veja o video
-
POLÍTICA MT5 dias atrásPrefeita de VG chama de “inverdade” fala de Wellington sobre R$ 300 milhões e expõe novo racha no partido
-
POLÍTICA MT5 dias atrásVirgínia Mendes recebe associação e assume compromisso com pacientes de fibromialgia
-
POLÍTICA MT7 dias atrásMax Russi reúne mais de 5 mil pessoas em lançamento de campanha e recebe apoio para 2030
