POLÍTICA NACIONAL

Zenaide defende fim da escala 6×1 e diz que medida beneficia mães solo

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (2), defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e abre caminho para o fim da escala 6×1 (PEC 221/2019). A parlamentar afirmou que a mudança é uma questão de justiça social, especialmente para as mães solo, e argumentou que a atual jornada compromete a convivência familiar e a saúde mental dos trabalhadores.

— As pessoas têm que trabalhar para viver, e não para morrer. Não tem como você ter só um dia de folga por semana e ter saúde mental. E as mães solo são as que mais sofrem. Muitas vezes, essas mães, nas periferias dos grandes centros, levam duas horas para chegar ao trabalho e duas horas para voltar para casa. Então, essa escala 6×1, na verdade, é cruel e maltrata — afirmou.

A senadora destacou que muitos empresários já adotam jornadas mais flexíveis e relatam ganhos de produtividade. Segundo ela, a aprovação da proposta representará um marco nas relações de trabalho, assim como ocorreu com a regulamentação dos direitos das trabalhadoras domésticas.

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Zenaide também mencionou a aprovação, em comissão mista, de medida provisória que amplia a força-tarefa para reduzir a fila de análise de benefícios previdenciários (MP 1.369/2026).

— O principal beneficiário dessa medida, gente, é o cidadão que depende do INSS para o reconhecimento de direitos de natureza alimentar: aposentadorias, benefícios por incapacidade e benefícios assistenciais. A redução dos prazos de análise representa maior efetividade da proteção social e maior eficiência na prestação do serviço público — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.

Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.

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— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.

Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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