POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova criação de programa de pesquisa em biotecnologia na Amazônia Legal
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal.
A proposta tem entre seus objetivos:
- incentivar pesquisas com base na biodiversidade amazônica;
- apoiar o desenvolvimento de medicamentos e outros produtos sustentáveis; e
- ampliar a capacitação de recursos humanos locais.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 411/25, do deputado Thiago Flores (União-RO). A relatora incluiu salvaguardas voltadas aos povos indígenas e às comunidades tradicionais.
“Os ajustes neutralizam o risco de que pesquisas com base na biodiversidade amazônica sejam feitas sem a participação dos detentores originários dos saberes ancestrais”, disse a relatora.
Mudanças
A proposta aprovada prevê a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais em todas as etapas do programa, desde a pesquisa até a eventual comercialização de produtos, observada a Lei da Biodiversidade. Essa norma trata do acesso ao patrimônio genético, aos conhecimentos tradicionais associados e à repartição de benefícios.
O programa deverá ser articulado com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e com políticas de ciência, tecnologia e inovação. O texto prevê também parcerias com instituições, empresas e organismos internacionais.
Segundo Thiago Flores, autor da iniciativa original, o programa criará um ambiente propício à inovação, com benefícios para a população. “A biodiversidade é um potencial inexplorado, haja vista a insuficiência de investimentos”, afirmou.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Alcolumbre nega pedidos de leitura de requerimentos para criação de CPI do banco Master
No início da sessão do Congresso Nacional convocada para a análise de vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, vários deputados e senadores pediram ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que lesse requerimentos de abertura de CPIs mistas para investigar denúncias relacionadas ao caso do banco Master.
Alcolumbre indeferiu os pedidos, afirmando que o momento da leitura de requerimentos é um ato discricionário da Presidência. Ele disse que a votação dos vetos seria prioritária porque beneficia municípios pequenos. A sessão do Congresso foi convocada para a análise de vetos.
Debate
Um dos que pediram a CPI foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que aparece em conversas gravadas com o dono do banco Master, Daniel Vorcaro. Nas conversas, ele busca recursos para o financiamento do filme sobre o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Do outro lado está o filme do presidente Bolsonaro, que recebeu o investimento privado de alguém que, na época, não tinha absolutamente nada que pudesse desabonar a sua conduta, inclusive premiado, as suas empresas premiadas como exemplos de compliance. Esse lado não tem nada de errado. E é por isso, presidente, que a gente precisa urgentemente dessa CPMI”, disse o senador.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o senador poderia aproveitar a tribuna para responder aos questionamentos sobre sua relação com Vorcaro:
“O senhor foi visitá-lo um dia depois que ele saiu da prisão com tornozeleira eletrônica? Quer dizer que não sabia dos envolvimentos dele? Vossa Excelência não sabia da aplicação de R$ 970 milhões do Rio Previdência, governado pelo seu partido, no seu estado”?
Flávio Bolsonaro rebateu, dizendo que o presidente Lula teve uma reunião com o banqueiro no final de 2025, uma reunião que não estava na agenda oficial.
Mais informações a seguir
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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