NACIONAL

Governo do Brasil orienta beneficiários do Luz do Povo

O Governo do Brasil vai ampliar a comunicação com os beneficiários do programa Luz do Povo. A partir desta semana, por meio de mensagens pelo WhatsApp e pela caixa postal do aplicativo Gov.br, serão enviadas mensagens com informações sobre a aplicação dos descontos na tarifa de energia elétrica e orientações sobre como proceder em caso de inconsistências.

A ação busca ampliar o acesso ao benefício e garantir que todas as famílias elegíveis sejam contempladas. As mensagens explicam como o desconto é aplicado na tarifa de energia elétrica – integral para consumo de até 80 kWh por mês e parcial para consumo de até 120 kWh por mês – e orienta os beneficiários a conferirem a fatura e, caso o desconto não seja aplicado, a buscar informações nos canais indicados para regularizar a situação. As comunicações são direcionadas a três grupos de públicos elegíveis:

  • Beneficiários ativos (verificação): famílias que já recebem a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSSE), por possuírem renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Nesse caso, a mensagem tem caráter de verificação, buscando confirmar se o desconto está sendo efetivamente aplicado na fatura de energia elétrica;
  • Elegíveis que ainda não recebem o benefício (falha no recebimento): famílias que atendem aos critérios de elegibilidade da TSEE, mas que por algum motivo ainda não recebem o benefício; e
  • Elegíveis para receber o Desconto Social: famílias que se enquadram nos critérios de renda estabelecidos para o Desconto Social, incluindo aquelas com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo e que precisam se cadastrar ou atualizar suas informações no CadÚnico.
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A ação busca ampliar a eficácia na implementação no programa e assegurar que os benefícios sociais cheguem de forma efetiva às famílias em situação de vulnerabilidade.

Segurança e privacidade

Para garantir a segurança dos cidadãos e prevenir fraudes, o Governo do Brasil informa que a autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada da conta do Governo do Brasil no WhatsApp e, também, pelo recebimento da mesma mensagem diretamente na Caixa Postal do aplicativo Gov.br.

O cidadão não deve confiar em qualquer mensagem recebida fora da plataforma Gov.br que solicite acesso para verificar saldos ou atualizar dados.

É importante ressaltar que o Governo do Brasil não solicita dados pessoais, como CPF e endereço, nem realiza cobranças ou pedidos de pagamento via WhatsApp e envia apenas botões, nunca links abertos.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

MEC apresenta sistema do CadEJA a gestores

O Ministério da Educação (MEC) apresentou, nesta terça-feira, 28 de abril, o sistema do Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA) a gestores educacionais de todo o país. A atividade ocorreu em formato de live, transmitida pelo canal do MEC no YouTube, e foi realizada em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A iniciativa integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). 

O objetivo do encontro foi apresentar o funcionamento da plataforma, destacar seus benefícios e incentivar o uso da ferramenta pelas redes de ensino. Durante a transmissão, gestores municipais puderam conhecer as principais funcionalidades do sistema e como ele tem potencial de apoiar o planejamento da oferta de educação de jovens e adultos (EJA). 

As duas principais interfaces do CadEJA foram detalhadas: a área de registro de demanda, destinada a pessoas que desejam voltar a estudar, e o painel do gestor, que reúne informações sobre os estudantes que buscam vagas. As informações são organizadas de forma simples e acessível, o que facilita o planejamento das ações das redes de ensino. 

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Para a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do MEC, Ana Lucia Sanches, a criação do CadEJA representa um avanço importante para a consolidação do direito à educação em todas as etapas da vida. “Essa é uma conquista histórica. O CadEJA nasce dessa vontade coletiva e intensa de melhorar a educação de jovens e adultos pelo Brasil, ouvindo gestores, dirigentes municipais e equipes da EJA por todo o país”, destacou. 

Plataforma – O CadEJA é uma plataforma do governo federal que reúne informações sobre a oferta e a demanda por matrículas na educação de jovens e adultos em todo o país. Por meio da ferramenta, qualquer cidadão brasileiro com 15 anos ou mais, sem escolaridade completa, pode registrar o interesse em voltar a estudar de maneira prática e acessível, facilitando o encaminhamento posterior para matrícula nas redes públicas de ensino. 

O processo é simples e pode ser feito diretamente na plataforma ou com auxílio de intermediadores. O questionário é rápido e conta com suporte em áudio. Após o registro da demanda, o gestor da rede de ensino pode visualizar os dados e buscar a oferta mais adequada. A partir disso, a rede entra em contato com o interessado para orientar o processo de matrícula. 

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Além disso, o CadEJA oferece um painel exclusivo para gestores, com recursos que permitem acompanhar a demanda por EJA, visualizar a oferta georreferenciada de turmas, integrar dados de diferentes áreas e monitorar a relação entre oferta e demanda da modalidade. A ferramenta também contribui para aprimorar a gestão e fortalecer o controle social das políticas de educação de jovens e adultos. 

Pacto EJA – A iniciativa integra o Pacto EJA, política coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). O pacto reúne ações voltadas à superação do analfabetismo, à elevação da escolaridade da população e à ampliação da oferta de matrículas de EJA nos sistemas públicos, inclusive para pessoas privadas de liberdade, além da expansão da modalidade integrada à educação profissional.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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