NACIONAL
MEC aumenta 5.600 vagas em 14 campi de institutos federais
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quinta-feira, 26 de março, a Portaria nº 268/2026, que altera a tipologia de “Campus Avançado” de 14 unidades de dez institutos federais para “Campus”. Na prática, a mudança amplia a capacidade de atendimento dessas unidades, uma vez que abre espaço para contratação de mais professores e técnicos administrativos em educação, o que gerará acréscimo de até 5.600 vagas em cursos técnicos e superiores. A portaria também autoriza o funcionamento do Campus Santiago, do Instituto Federal Farroupilha, que funcionava como Centro de Referência.
O normativo tem o objetivo de ampliar o quadro de servidores e a estrutura dos institutos federais, de modo que um campus avançado, que antes tinha 20 professores e atendia 400 estudantes, passe a atender 800 alunos. As unidades beneficiadas pela portaria são os campi de Alagoas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.
Segundo o ministro, a medida visa fortalecer a educação profissional e tecnológica (EPT) no país. “O fortalecimento dos nossos institutos federais é uma determinação do presidente Lula. Mais do que uma ampliação de quadro e de vagas, trata-se de um investimento direto na qualidade das instituições, com impacto positivo na oferta de educação pública, gratuita e de excelência. Estamos falando de um investimento no futuro da educação no Brasil”, afirmou Santana.
“É mais uma ação do Governo do Brasil de expansão da educação profissional para jovens e adultos, que se soma à implantação em curso de mais de 100 novas unidades de institutos federais. Essa portaria é fruto de critérios técnicos e diretrizes do MEC, que também fez a indução com investimentos na infraestrutura e ampliação do quadro de servidores”, destacou o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli.
A portaria ainda destina, para cada campus, três cargos de Técnico Administrativo em Educação, classe C; cinco cargos de Técnico Administrativo em Educação, classe D; cinco cargos de Técnico Administrativo em Educação, classe E; e 20 cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O repasse dos cargos efetivos gerados pela portaria, além dos cargos de direção e funções gratificadas, para o funcionamento dos campi fica condicionado à sua criação por meio de lei.
A mudança de tipologia é realizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do MEC, por meio de critérios técnicos como tempo de autorização, oferta de cursos técnicos, número de matrículas, edificação e infraestrutura existente. Após as alterações efetuadas pela portaria, ainda há 13 campi avançados, que continuarão sendo avaliados pelo MEC.
Novo campus – A portaria também autorizou o funcionamento do Campus Santiago, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha). O município de Santiago (RS) possui 48.938 habitantes e uma economia voltada à agropecuária e ao setor de serviços, a 446 km de Porto Alegre. A unidade está instalada em prédio com salas de aula distribuídas em diferentes blocos, laboratórios especializados voltados às áreas técnicas atualmente ofertadas, biblioteca, auditório, espaços de convivência, ambientes administrativos, cozinha, refeitório, além de instalações de lazer e esportivas.
Com o novo campus, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica passa a contar com 725 unidades presentes em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, ofertando gratuitamente cursos de qualificação profissional, técnicos, superiores e pós-graduação a mais de 1,9 milhão de estudantes. São mais de 10 mil cursos disponíveis, além de projetos de extensão para a comunidade e desenvolvimento de pesquisas aplicadas.
Na última terça-feira, 24 de março, durante reunião com dirigentes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o ministro da Educação, Camilo Santana, já havia autorizado o funcionamento dos primeiros 38 campi que integram o plano do Governo do Brasil de construção de mais de 100 institutos federais com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Adesão à Ficha Digital de Hóspedes cresce 20% no feriadão e já supera 4 mil meios de hospedagem
A adesão de meios de hospedagem à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato 100% digital avançou 20% desde a última sexta-feira (17), elevando para 4.077 o número de meios de hospedagem de todo o país que já proporcionam um check-in mais ágil aos seus clientes.
A plataforma, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite que o processo de identificação em hotéis, pousadas, resorts e outros estabelecimentos do ramo seja antecipado via sistema Gov.br e concluído rapidamente, por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
A utilização integral do sistema, inspirado na praticidade dos check-ins aeroportuários e que vinha sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025, passou ser obrigatória desde segunda-feira (20).
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, enfatiza que a modernização na hotelaria brasileira vai além da simples digitalização de documentos, impactando diretamente na percepção de qualidade do destino Brasil.
“Nosso objetivo central é o bem-estar do viajante. Com a Ficha Digital de Hóspedes, estamos acabando com as filas e oferecendo um acolhimento muito mais digno e seguro nos meios de hospedagem de todo o país. Com a adesão total ao sistema – que estamos incentivando desde o fim do ano passado –, a própria hotelaria ganha uma gestão mais inteligente e reduz custos operacionais”, ressalta o ministro.
O Ministério do Turismo segue orientando o setor quanto à transição para o novo sistema, por meio de várias ações educativas. O órgão disponibiliza um vídeo com as etapas do processo (acesse aqui) e uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. (Acesse aqui).
Balanço nos Estados
O Ministério lembra que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
Os estados de São Paulo (782), Minas Gerais (373), Rio de Janeiro (401), Santa Catarina (351) e Rio Grande do Sul (296) seguem no topo das Unidades da Federação com mais estabelecimentos já adequados.
Na região Nordeste, destaque para Bahia (262) e Ceará (230). Já no Norte, o Pará mantém a liderança, com 75 empreendimentos que concluíram a migração, seguido do Amazonas (60). No Centro-Oeste, o Mato Grosso continua à frente, com 114 meios de hospedagem já adaptados, bem como Goiás (119).
Monitoramento
O Ministério do Turismo vem acompanhando a adoção do modelo pelo setor em todo o país, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro de 2026 para a última segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito a ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
Combate a fake news
A implantação da ficha digital nada mais é que: passar para um sistema único e oficial o que já era informado pelos meios de hospedagem por diversas formas e maneiras (fichas de papel, e-mail, planilhas etc.).
Desde segunda-feira (20), as empresas estão sendo obrigadas a enviar os dados por meio de uma plataforma, o que torna os processos de check-in mais ágeis e seguros.
A concentração das informações na FNRH Digital é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e totalmente controlado.
A nova FNRH representará economia de tempo e de custos operacionais a meios de hospedagem de todo o país, além de proporcionar dados estratégicos em tempo real que aprimorarão a gestão dos próprios negócios do setor e o planejamento de políticas públicas e investimentos que melhor atendam às necessidades do segmento hoteleiro e dos visitantes.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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