NACIONAL

Governo Federal amplia cargos da Agência Nacional de Mineração

O Governo Federal publicou, nesta sexta-feira (13/06), o Decreto nº 12.505 de 12 de junho de 2025, que amplia de 254 para 318 o número de cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM). A medida é resultado das ações coordenadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para fortalecer a capacidade do Estado na regulação e fiscalização de um dos setores mais importantes para a economia brasileira. Recentemente, também foram anunciadas outras medidas, como realização de concurso público e equiparação salarial.

“Estamos empenhando esforços para corrigir distorções e fortalecer a ANM. Essa é uma medida estratégica deste governo para tornar a fiscalização mais eficaz e beneficiar as brasileiras e brasileiros, garantindo mais segurança para as comunidades e para o meio ambiente. Com a ANM mais forte, vamos também ampliar o atendimento aos municípios e proporcionar o aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)”, destacou o ministro Alexandre Silveira.

De acordo com o decreto, o número de unidades de Cargo Comissionado Executivo (CCE) na ANM será elevado em 43%, passando de 333,06 para 478,15 unidades. Na prática, o número de cargos chegará a 318. Além da quantidade, também se prevê um aumento na importância dos cargos, reforçando ainda mais a capacidade técnica da ANM, pela atração e retenção de servidores especializados.

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Segurança, gestão ambiental e inovação

O aumento dos cargos possibilitará que a ANM estruture a área responsável pela segurança de pilhas de estéreis. Além disso, serão criados outros setores, que até então não eram viáveis, principalmente para processos relacionados à sustentabilidade, ao fechamento de minas ou minas abandonadas, e governança ambiental, social e corporativa (ESG).

A agência também deve reforçar as áreas de inovação, tecnologia e outorga minerais, com o objetivo de gerir os recursos do fundo resultante do acordo da Bacia do Rio Doce, que prevê a atualização tecnológica no aparato governamental responsável pela gestão mineral, algo que jamais foi realizado.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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NACIONAL

InovaSUS Digital seleciona 75 instituições públicas de ensino

O Laboratório InovaSUS Digital selecionou, em resultado preliminar, 75 instituições públicas de ensino para integrar a iniciativa, que busca fortalecer a transformação digital no Sistema Único de Saúde (SUS). A seleção dEdital nº 1/2026, conduzido pelo Ministério da Saúde (MS) em parceria com o Ministério da Educação (MEC), está conectada às estratégias dos programas SUS Digital e do Agora Tem Especialistas, voltadas à ampliação do acesso da população a serviços especializados e à modernização dos sistemas de informação do SUS. O resultado preliminar do edital está disponível no site do MS. 

Ao todo, o edital recebeu 657 propostas de diferentes organizações interessadas em contribuir com soluções tecnológicas inovadoras para a saúde pública. Desse total, 383 proponentes foram habilitados, incluindo 16 institutos federais e 59 instituições públicas de ensino superior, além de instituições privadas de ensino, empresas, startups e outros perfis institucionais. 

A participação das instituições públicas de ensino reforça a contribuição das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e soluções inovadoras que podem ser incorporadas às políticas públicas. As propostas selecionadas passarão a integrar o ambiente colaborativo do Laboratório InovaSUS Digital, criado para estimular a cooperação entre governo, instituições de ensino, centros de pesquisa e setor produtivo no desenvolvimento de tecnologias aplicadas à saúde. 

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De acordo com o ministro de Estado da Educação, Leonardo Barchini, a participação das instituições públicas de ensino contribui com material de excelência no aprimoramento da transformação digital do SUS. “Com a expertise de nossas instituições públicas de educação superior e da Rede Federal de Educação Profissional, poderemos colaborar com a transformação digital do SUS para melhorar a eficiência e a qualidade do atendimento aos cidadãos. No MEC, nosso objetivo ao apoiar a ação do Ministério da Saúde é contribuir com iniciativas que impactem diretamente a vida dos brasileiros.”   

Com a publicação do resultado preliminar, o Ministério da Saúde inicia a próxima fase do processo, que prevê o aprofundamento das propostas habilitadas. O objetivo é transformar as iniciativas apresentadas em soluções capazes de gerar impacto concreto na organização e na oferta de serviços do SUS. As soluções selecionadas poderão, futuramente, subsidiar parcerias estratégicas e processos de compras públicas de inovação, conforme avaliação técnica, jurídica e de conveniência do governo federal.  

Seleção Para participar do edital, as propostas deveriam estar alinhadas a eixos estratégicos como interoperabilidade e padrões de dados; telessaúde e serviços digitais ao paciente; dispositivos médicos e internet das coisas; gestão da informação em saúde; medicina de precisão; e aplicação de inteligência artificial. 

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Entre os critérios considerados na avaliação estavam relevância institucional, urgência do problema apresentado, potencial de escalabilidade, viabilidade técnica e grau de inovação. Para serem habilitadas, as propostas precisaram alcançar pontuação mínima de 60 pontos. 

As instituições participantes também deveriam demonstrar capacidade técnica e experiência em saúde digital, além de atender a requisitos jurídicos e fiscais e apresentar compromisso com princípios éticos, governança, segurança da informação e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do MS 

Fonte: Ministério da Educação

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