MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Orientação e tecnologia marcam atuação da Corregedoria-Geral
A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou o balanço das ações realizadas em 2025, destacando não apenas a função fiscalizatória, mas também sua atuação estratégica na orientação e modernização dos processos internos. Segundo o corregedor-geral, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, a Corregedoria tem três frentes principais, sendo elas de orientação, fiscalização e responsabilização.“Apesar de ser um órgão disciplinar, a Corregedoria prima principalmente pela orientação. Essa orientação vem por meio de recomendações, instruções e consultas feitas pelos membros. Em segundo lugar, temos a fiscalização, realizada por correições, inspeções e acompanhamento eletrônico. E, por último, a responsabilização, que é a aplicação de procedimentos disciplinares, quando todas as outras medidas não surtiram efeito”, explicou o corregedor-geral.Em 2025, foram realizadas 113 correições, sendo 97 em Promotorias de Justiça e 16 com promotores em estágio probatório, garantindo o aprimoramento dos serviços prestados. Além disso, foram editados quatro atos normativos e emitidas sete recomendações, abordando temas como conduta ética, acordos de não persecução penal e prazos para relatórios ao CNMP.“Esses atos normativos visam uniformizar a conduta dos membros do Ministério Público em todo o Estado, principalmente em áreas sensíveis como infância e adolescência e violência doméstica. Eles trazem mais transparência e otimizam as funções dos promotores, garantindo uma atuação alinhada às normas e às expectativas da sociedade”, destacou o Corregedor-Geral.Um dos grandes avanços foi a implantação da Corregedoria Digital, considerada um marco na gestão da fiscalização. O sistema, desenvolvido pela própria Corregedoria em parceria com o DTI, permite acompanhamento eletrônico quase diário da produtividade das Promotorias, oferecendo dados em tempo real sobre estoques, cumprimento de determinações e evolução das correições.“Antes, esse acompanhamento levava até 30 dias e dependia de equipes fazendo análises manuais. Hoje, temos um retrato imediato da atuação das Promotorias, com mais transparência e credibilidade. Esse projeto já é referência nacional. Os Ministérios Públicos de estados como Amapá e Santa Catarina já implantaram sistemas semelhantes após conhecerem nosso modelo. O projeto já foi apresentado e creio que implantado para os Estado do Maranhão também, e ainda estamos em contato com Roraima e Paraíba”, afirmou Gadelha.Além das correições e da modernização tecnológica, a Corregedoria participou de reuniões nacionais e visitas técnicas, consolidando Mato Grosso como referência em boas práticas. Para 2026, a meta é consolidar a Corregedoria Digital e ampliar a integração com outras unidades do Ministério Público.Em trabalho conjunto com o procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, atuam na Corregedoria a procuradora de Justiça Esther Louise Asvolinsque Peixoto – corregedora-adjunta, e como auxiliares o promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva e as promotoras de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi e Alessandra Gonçalves da Silva Godoi.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes
O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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