TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
“O bem precisa ser mais barulhento”: Jecrim fortalece ações ao destinar recursos a dez instituições
“O bem precisa ser mais barulhento e deixar de ser silencioso.” A frase singela e que carrega tanta verdade é da magistrada que atua no Juizado Especial Criminal (Jecrim), Maria Rosi de Meira Borba, ao definir o espírito da iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso que ultrapassa os limites do processo judicial e alcança diretamente a sociedade. Nesta semana, o Jecrim realizou a entrega dos recursos arrecadados por meio de transações penais, realizada na sede do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, a 10 instituições sociais.
Neste ano, 30 instituições se inscreveram no edital, das quais dez foram selecionadas. A magistrada explica que a seriedade dos projetos é rigorosamente avaliada. “Há uma condução pormenorizada para a contemplação. Tudo é checado e rechecado”, afirmou.
À frente da iniciativa há quatro anos, a juíza celebra mais uma edição do projeto e destaca que a noite de destinação dos recursos promoveu um amplo intercâmbio entre os participantes. Idosos assistidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), adolescentes acolhidos em unidades lares, jovens atendidos por projetos de artes marciais da Polícia Militar e pessoas privadas de liberdade participaram do evento, que se traduziu em um significativo momento de integração.
Durante a cerimônia, cada entidade contemplada teve direito à fala. “Sabemos da seriedade de cada um dos projetos selecionados”, ressaltou a magistrada.
Segundo a juíza Maria Rosi, a experiência também representa aprendizado institucional. “Foi um aprendizado. Os projetos atendem públicos distintos, o que fortalece o intercâmbio de saberes. A ideia é ajudar ao máximo”, pontuou.
A magistrada destacou ainda que o processo de seleção segue critérios legais rigorosos. “A legislação é específica e permite que a destinação seja efetuada. Há um trabalho de visitação in loco, realizado por uma equipe previamente selecionada pelo Juizado, em parceria com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Também são exigidos relatórios pormenorizados sobre as ações desenvolvidas e a aplicação dos recursos”, explicou.
Na noite de celebração, cada instituição teve dois minutos para apresentar suas ações e as projeções futuras, reforçando a transparência e o diálogo entre o Judiciário e a sociedade.
Em 2025, o montante destinado alcançou R$ 720 mil — o maior já registrado —, por meio de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). A legislação autoriza que esses recursos sejam aplicados em ações sociais, geralmente por meio de prestação pecuniária a entidades públicas ou de interesse social, bem como a fundos específicos. A destinação busca tanto a reparação do dano social quanto a prevenção do crime.
Ao todo, R$ 720 mil foram destinados a dez instituições sociais, selecionadas conforme o Edital nº 01/2025 do Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim).
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
“Oficinas ajudam a construir Judiciário mais preparado para os próximos anos”, avalia juíza
“As oficinas são fundamentais para ouvirmos diferentes setores e construirmos um Judiciário mais preparado para os próximos anos”. A avaliação é da coordenadora do InovaJusMT, juíza Joseane Quinto Antunes, no primeiro dia da Oficina de Escuta Cidadã, iniciada nesta terça-feira (6) em Cuiabá. A programação, realizada nos períodos matutino e vespertino, integra a construção do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso para o ciclo 2027–2032. As oficinas serão realizadas até o dia 8 de maio, no Complexo dos Juizados Especiais.
Ao longo da tarde, representantes de diferentes segmentos participaram das atividades, contribuindo com percepções, críticas e sugestões sobre o funcionamento da Justiça. Para a magistrada, o formato adotado tem se mostrado essencial para ampliar o diálogo institucional e qualificar o processo de planejamento.
“É assim que a gente consegue, numa mesa, ouvir pessoas diferentes, de setores diferentes e que demandam a Justiça de forma igual. Isso ajuda diretamente na construção de um Judiciário mais alinhado com a realidade e com as necessidades da população”, destacou a juíza.
Ainda segundo a magistrada, a iniciativa reforça a importância da escuta ativa como ferramenta de gestão. “A Justiça tem que estar sempre afinada com o público, com os cidadãos, e para isso a gente precisa dessa construção coletiva. Esse espaço foi construído exatamente para isso. O Tribunal de Justiça inova ao promover escutas ativas dos cidadãos, dos servidores e magistrados, para entender as demandas e construir um planejamento estratégico mais focado no que realmente é necessário”, afirmou.
Entre os participantes da oficina, o advogado e representante da Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, José João Vitaliano Coelho, também avaliou positivamente a iniciativa, ressaltando a importância de incluir a advocacia no processo de construção do Judiciário.
“É muito importante escutar a advocacia, porque estamos na base, em contato direto com o cidadão. O Judiciário já evoluiu muito, mas sempre há espaço para melhorias, especialmente na área da saúde pública, que ainda enfrenta desafios significativos”, pontuou.
Durante sua participação, o advogado apresentou contribuições voltadas à melhoria da efetividade das decisões judiciais, especialmente em demandas urgentes. “Mesmo com liminares deferidas, ainda há dificuldades no cumprimento. Isso pode impactar diretamente a vida do cidadão, que muitas vezes depende de atendimento imediato”, alertou.
Ele também sugeriu medidas para dar maior celeridade aos processos. “Uma das propostas é garantir mais efetividade às decisões, evitando exigências que acabam atrasando o atendimento em casos de urgência. Além disso, o Judiciário poderia contar com assistentes sociais para auxiliar na análise da realidade dos pacientes e tornar as decisões ainda mais eficazes”, acrescentou.
De acordo com o coordenador de Planejamento (Coplan) do TJMT, Afonso Vitorino Maciel, o planejamento estratégico tem sido, ao longo dos ciclos, um dos principais motores das transformações vivenciadas pelo Tribunal.
“Identificamos o primeiro ciclo do planejamento do Poder Judiciário de Mato Grosso em julho de 2010. Naquele momento, foi estruturado o primeiro planejamento estratégico voltado à melhoria da organização interna, da estrutura física, do ambiente de trabalho e da qualidade do atendimento, com base em estudos voltados à modernização da Justiça”, disse.
Segundo o coordenador, o segundo ciclo deu continuidade a esse processo, com foco na ampliação da eficiência e no aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, acompanhando o crescimento da demanda e a necessidade de respostas mais céleres por parte do Judiciário.
“Agora, vivenciamos o terceiro ciclo, marcado pela transformação digital. Muitos se lembram que, no passado, o Judiciário operava com diversos sistemas simultâneos. Hoje, esses sistemas estão sendo unificados em uma única plataforma, o PJe, que integra o sistema nacional de Justiça. Essa evolução exige planejamento consistente e participação coletiva. E agora, nesse quarto ciclo, contamos com a colaboração de todos para esse trabalho de construção”, conclamou Maciel.
A Oficina de Escuta Cidadã segue até o dia 8 de maio, com encontros estruturados para ouvir diferentes perspectivas sobre o funcionamento do sistema de Justiça. A iniciativa, que envolve a colaboração entre a Coordenadoria de Planejamento e o InovaJusMT, busca consolidar um planejamento estratégico mais inclusivo, eficiente e alinhado às demandas da sociedade, fortalecendo o compromisso institucional com a inovação e a participação social.
No dia 07 serão tratados os temas “Direitos, Inclusão e Proteção Social” e “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”. Já no dia 08, as oficinas serão sobre “Justiça Digital e Sistema de Justiça” e “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade”.
Leia também:
Escuta Cidadã abre diálogo entre Judiciário e sociedade com foco no futuro
Autor: Patrícia Neves
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
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