Facebook Twitter Youtube Instagram

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão Mista de Orçamento aprova aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas do Orçamento de 2026

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Relatório da Receita do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), que prevê aumento das receitas de R$ 13,2 bilhões em relação ao projeto do Executivo, que tem um total de R$ 2,6 trilhões.

A revisão foi necessária por causa de medidas tributárias não aprovadas pelo Congresso e que estavam consideradas no Orçamento. Por outro lado, outras medidas, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), devem render mais que o previsto, segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A senadora também considerou que a União deve arrecadar cerca de R$ 14 bilhões com medidas de defesa comercial a vários setores produtivos.

Nos últimos dez anos, somente em 2019 o Congresso não reestimou as receitas orçamentárias enviadas pelo Executivo. A arrecadação foi menor que a prevista em cinco anos.

Créditos
Também foi aprovado projeto que abre crédito especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 10,5 milhões para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (PLN 16/25). O dinheiro será usado para a substituição de defensas marítimas do Porto de Maceió (AL).

Leia Também:  Lei da Ficha Limpa completa 15 anos em junho

A reunião da CMO foi suspensa e será reiniciada após audiência pública sobre obras irregulares. Foi incluído na pauta o relatório preliminar da Lei Orçamentária de 2026.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Notícias relacionadas:
Propaganda

POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST).  Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

Leia Também:  Estudo deve balizar análise de veto parcial à LDO de 2025

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

POLÍTICA MT18 minutos atrás

Deputado Avallone destaca apoio da AL à construção e reforma de CAPS em Cuiabá

O deputado Carlos Avallone (PSDB) participou hoje (6) da inauguração da reforma do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPS Adolescer),...
POLÍTICA MT18 minutos atrás

ALMT aprova adesão de MT a programa federal para conter alta do diesel e avança em propostas sociais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu a limpeza de pauta, durante duas sessões ordinárias consecutivas, nesta quarta-feira (6),...
POLÍTICA MT2 horas atrás

Presidente do SISMA/MT recorre à ALMT e pede revisão de termo sobre o SAMU

Acompanhado de servidores, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma/MT), Carlos Mesquita de Magalhães...

mato grosso

MATO GROSSO2 horas atrás

Ações da Sema contra pesca ilegal apreendem mais de 60 kg de pescado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar, apreendeu mais de 60 quilos de...
MATO GROSSO2 horas atrás

Operação contra o tráfico de fauna resulta na apreensão de 25 aves silvestres em Nova Xavantina

A Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Militar Ambiental...
MATO GROSSO2 horas atrás

Polícia Militar prende mulher e apreende adolescente por tráfico de drogas em Tapurah

Policiais militares do 14º Comando Regional prenderam, nesta terça-feira (5.5), uma mulher de 19 anos e apreenderam um adolescente de...

policial

POLICIAL2 horas atrás

Operação contra o tráfico de fauna resulta na apreensão de 25 aves silvestres em Nova Xavantina

A Polícia Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Militar Ambiental...
POLICIAL2 horas atrás

Polícia Civil prende homem suspeito de abuso sexual contra ex-enteada adolescente

A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (6.5), em Várzea Grande, um homem, de 47 anos, investigado por abuso sexual contra...
POLICIAL2 horas atrás

Polícia Civil prende em RN homem condenado por estupro de adolescentes em MT

A Polícia Civil prendeu, na tarde dessa terça-feira (05.05), um homem, de 63 anos, condenado pelo crime de estupro de...

PICANTES

PICANTES48 minutos atrás

Rafa Kalimann celebra 4 meses da filha Zuza com festa temática delicada: ‘Viva’
PICANTES3 horas atrás

Grazi Massafera surge de visual renovado após fim de ‘Três Graças’: ‘Dia tão esperado

A atriz Grazi Massafera surgiu de visual renovado após o encerramento das gravações da novela Três Graças. Sem apostar em...
PICANTES4 horas atrás

Bianca Biancardi, exibe vídeo emocionante onde anuncio de gravidez para familiares

Bianca Biancardi, surpreendeu os familiares ao anunciar que está grávida. A revelação foi feita enquanto ela pegava as pessoas de...

MAIS LIDAS DA SEMANA