POLÍTICA MT

ALMT aprova adesão de MT a programa federal para conter alta do diesel e avança em propostas sociais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu a limpeza de pauta, durante duas sessões ordinárias consecutivas, nesta quarta-feira (6), com a apreciação de 51 proposições que estavam na Ordem do Dia. Entre os destaques, os deputados aprovaram, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Estado a aderir à cooperação financeira com a União no âmbito do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

Essa proposta está alinhada à Medida Provisória 1.349/2026, que institui uma subvenção econômica para reduzir os impactos da volatilidade dos preços do óleo diesel, especialmente diante do cenário de instabilidade geopolítica internacional. O programa prevê aporte total de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da União e outros R$ 2 bilhões divididos entre estados e o Distrito Federal.

Na justificativa encaminhada ao Parlamento, o governo destaca que o diesel tem impacto direto na economia mato-grossense, que depende majoritariamente do transporte rodoviário para o escoamento da produção agrícola e o abastecimento de insumos. A medida, segundo o Executivo, busca amenizar os custos logísticos e preservar a competitividade do estado.

O projeto também prevê a prorrogação, até 31 de dezembro de 2026, de dispositivo da Lei 7.263/2000, mantendo congelado o valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) para fins de cálculo das contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e às entidades das cadeias produtivas. A iniciativa, conforme o Poder Executivo, tem como objetivo evitar o aumento dos custos de produção em um momento de pressão econômica.

Além da pauta econômica, os deputados também avançaram em propostas voltadas à área social. Em segunda votação, foi aprovado o substitutivo integral nº 2 ao Projeto de Lei nº 14/2023, que cria o Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A matéria recebeu 36 projetos apensados e passou a contar com coautoria de diversos parlamentares, além do deputado Eduardo Botelho (MDB), autor do PL.

Outra proposta aprovada em 2ª votação foi o Projeto de Lei 170/2026, Mensagem 21/26, de autoria do Poder Executivo, que torna obrigatória a abordagem pedagógica de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nos currículos e nas práticas escolares da rede estadual de ensino.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

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Eliane Xunakalo presta homenagem a lideranças que defendem territórios e culturas indígenas

A deputada em exercício, Eliane Xunakalo (PT), homenageou na noite de segunda-feira (04), durante Sessão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), lideranças indígenas e aliados, incluindo instituições parceiras, quilombolas e negros, com forte atuação na defesa, proteção de seus territórios tradicionais e fortalecimento das culturas e dos saberes ancestrais dos povos originários.

“Estamos aqui, não apenas para celebrar nossas vitórias e glórias. Este é também um momento para lembrar que a luta é cotidiana e que não lutamos somente por nós, mas pela sociedade, pela equidade social. Por isso, homenageamos, hoje, os que estão no front, nas trincheiras e, que, por vezes, não são lembrados. São mulheres, jovens, homens indígenas e não indígenas, que doam parcelas de suas vidas na esperança de dias melhores”, justificou.

Segundo ela, as homenagens são um recado à sociedade mato-grossense, e brasileira, de que as mazelas vividas na cidade, como a falta de saneamento, de água, as filas enfrentadas para atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) e o descaso com a educação pública também fazem parte do cotidiano dos povos indígenas.

“Por isso, homenageamos quem (indígena ou não indígena), muitas vezes, é marginalizado simplesmente lutar pelo que acredita, pelo que se vive. Dizer a todos, tanto os aqui presentes quanto os que não puderam comparecer, que nossa luta não é em vão. Estamos colhendo hoje, o que os nossos ancestrais plantaram. Costumo dizer, que, como deputada estadual em exercício, quero plantar uma sementinha, para que possamos ter indígenas, quilombolas, pantaneiros e periféricos nesta Casa. É justamente este espírito de resistência, mobilização e construção coletiva que esta Moção de Aplausos homenageia e celebra”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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