TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Justiça Restaurativa transforma escolas, diz líder de mediação escolar da Seduc
A consolidação da cultura de paz nas escolas públicas estaduais foi o foco do painel apresentado por Patrícia Carvalho, líder do Núcleo de Mediação Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na manhã de sexta-feira (14), durante o Seminário “Justiça Restaurativa na Educação e na Ambiência Institucional”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com a Seduc.
Patrícia destacou que o trabalho desenvolvido no estado é fruto de uma trajetória consistente. “A construção da cultura de paz no ambiente escolar, aqui no Estado de Mato Grosso, já vem sendo trabalhada há alguns anos, com o fortalecimento dessa parceria do Tribunal de Justiça com a Secretaria de Estado de Educação”, explicou ao iniciar sua apresentação.
Em seguida, ela contextualizou a importância dessa caminhada conjunta para transformar as relações dentro das unidades educacionais. “Falar desse percurso é muito importante, porque a gente verifica que as ações pautadas nos alicerces da Justiça Restaurativa têm surtido muito efeito nas unidades escolares, no processo de prevenção e no ressignificar da vida dessas crianças”, afirmou.
A palestrante ressaltou que o trabalho desenvolvido em Mato Grosso está alinhado às políticas nacionais de prevenção às violências no ambiente escolar. “Esse trabalho vem ao encontro das políticas nacionais de proteção e prevenção às violências. A escola está no contexto social e, infelizmente, essa violência que assola a sociedade também está presente ali”, destacou.
Ao abordar os desafios atuais, Patrícia apontou que os episódios recentes de violência escolar demonstram a necessidade de aprofundar as ações restaurativas. “A problemática da violência no ambiente escolar é multifacetada, fatorial. E, principalmente, é um fator social que estamos vivendo, que acaba refletindo no ambiente escolar”, disse.
Ela enfatizou que o grande desafio está na formação emocional e relacional das pessoas. “É fazer com que as pessoas aprendam a gerenciar as suas emoções, aprendam a dialogar e escutar o outro, ou seja, se reconhecer no outro”, afirmou. Segundo Patrícia, “as práticas restaurativas, os círculos de construção de paz, são uma ferramenta potente nessa construção de evolução e autoconhecimento”.
Mais professores-facilitadores
Durante o painel, Patrícia Carvalho comentou também sobre o curso encerrado na quinta-feira (13) voltado à formação de profissionais da educação como facilitadores de práticas restaurativas.
Ela lembrou que a Seduc trabalha com a metodologia há cerca de uma década. “Eu já sou facilitadora há algum tempo. A Secretaria de Educação já tem aproximadamente 10 anos trabalhando com práticas restaurativas na educação. Temos essa parceria com o Tribunal de Justiça há alguns anos, e ela tem dado muito certo”, afirmou.
O resultado mais recente desse trabalho é a certificação de 125 novos facilitadores. “São 125 novos facilitadores. Eles são atribuídos às unidades escolares para desenvolver as práticas restaurativas de prevenção às violências”, explicou.
Patrícia destacou ainda que esses profissionais passam a atuar com dedicação específica. “Eles são atribuídos com 30 horas para trabalhar com práticas restaurativas e prevenção das violências na unidade escolar, uma preocupação que o Governo do Estado e a Secretaria de Educação vêm tendo já há algum tempo”, disse.
Além dos professores-facilitadores, equipes multidisciplinares também participam do processo. “Nós temos, principalmente, esses profissionais que estão realmente voltados a essa prática. E também temos equipes com assistentes sociais e psicólogos, que são orientados a desenvolver ações de justiça restaurativa”, completou.
O seminário segue até o fim do dia com certificações, apresentações de experiências e aprofundamento das práticas de Justiça Restaurativa no contexto educacional.
Autor: Flávia Borges
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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