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Justiça Restaurativa transforma escolas, diz líder de mediação escolar da Seduc

A consolidação da cultura de paz nas escolas públicas estaduais foi o foco do painel apresentado por Patrícia Carvalho, líder do Núcleo de Mediação Escolar da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na manhã de sexta-feira (14), durante o Seminário “Justiça Restaurativa na Educação e na Ambiência Institucional”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com a Seduc.

Patrícia destacou que o trabalho desenvolvido no estado é fruto de uma trajetória consistente. “A construção da cultura de paz no ambiente escolar, aqui no Estado de Mato Grosso, já vem sendo trabalhada há alguns anos, com o fortalecimento dessa parceria do Tribunal de Justiça com a Secretaria de Estado de Educação”, explicou ao iniciar sua apresentação.

Em seguida, ela contextualizou a importância dessa caminhada conjunta para transformar as relações dentro das unidades educacionais. “Falar desse percurso é muito importante, porque a gente verifica que as ações pautadas nos alicerces da Justiça Restaurativa têm surtido muito efeito nas unidades escolares, no processo de prevenção e no ressignificar da vida dessas crianças”, afirmou.

A palestrante ressaltou que o trabalho desenvolvido em Mato Grosso está alinhado às políticas nacionais de prevenção às violências no ambiente escolar. “Esse trabalho vem ao encontro das políticas nacionais de proteção e prevenção às violências. A escola está no contexto social e, infelizmente, essa violência que assola a sociedade também está presente ali”, destacou.

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Ao abordar os desafios atuais, Patrícia apontou que os episódios recentes de violência escolar demonstram a necessidade de aprofundar as ações restaurativas. “A problemática da violência no ambiente escolar é multifacetada, fatorial. E, principalmente, é um fator social que estamos vivendo, que acaba refletindo no ambiente escolar”, disse.

Ela enfatizou que o grande desafio está na formação emocional e relacional das pessoas. “É fazer com que as pessoas aprendam a gerenciar as suas emoções, aprendam a dialogar e escutar o outro, ou seja, se reconhecer no outro”, afirmou. Segundo Patrícia, “as práticas restaurativas, os círculos de construção de paz, são uma ferramenta potente nessa construção de evolução e autoconhecimento”.

Mais professores-facilitadores

Durante o painel, Patrícia Carvalho comentou também sobre o curso encerrado na quinta-feira (13) voltado à formação de profissionais da educação como facilitadores de práticas restaurativas.

Ela lembrou que a Seduc trabalha com a metodologia há cerca de uma década. “Eu já sou facilitadora há algum tempo. A Secretaria de Educação já tem aproximadamente 10 anos trabalhando com práticas restaurativas na educação. Temos essa parceria com o Tribunal de Justiça há alguns anos, e ela tem dado muito certo”, afirmou.

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O resultado mais recente desse trabalho é a certificação de 125 novos facilitadores. “São 125 novos facilitadores. Eles são atribuídos às unidades escolares para desenvolver as práticas restaurativas de prevenção às violências”, explicou.

Patrícia destacou ainda que esses profissionais passam a atuar com dedicação específica. “Eles são atribuídos com 30 horas para trabalhar com práticas restaurativas e prevenção das violências na unidade escolar, uma preocupação que o Governo do Estado e a Secretaria de Educação vêm tendo já há algum tempo”, disse.

Além dos professores-facilitadores, equipes multidisciplinares também participam do processo. “Nós temos, principalmente, esses profissionais que estão realmente voltados a essa prática. E também temos equipes com assistentes sociais e psicólogos, que são orientados a desenvolver ações de justiça restaurativa”, completou.

O seminário segue até o fim do dia com certificações, apresentações de experiências e aprofundamento das práticas de Justiça Restaurativa no contexto educacional.

Autor: Flávia Borges

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Curso de formação aborda judicialização da saúde e reforça atuação prática de magistrados

A formação dos novos juízes e juízas de Mato Grosso ganhou um reforço prático nesta quarta-feira (06) com uma aula voltada para a judicialização da saúde. Conduzido pelo secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o encontro do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) de magistrados destacou a importância de decisões equilibradas, que considerem tanto o direito à vida quanto a realidade do sistema público de saúde.

Durante a aula, os juízes foram orientados a alinhar teoria e prática, levando em conta fatores como orçamento público, evidências científicas e a estrutura disponível na rede de saúde. “A ideia do Cofi sempre foi oportunizar aos novos magistrados o contato com colegas mais experientes, para compartilhar situações do dia a dia, aliando teoria e prática. Trouxemos elementos que possam ser utilizados no cotidiano, principalmente em ações que envolvem a saúde pública”, explicou o juiz Agamenon.

Formação prática

O conteúdo também abordou a evolução das estruturas de apoio no Estado, como o NAT-Jus, o Cejusc da Saúde e o Núcleo 4.0, criados para qualificar decisões e dar mais agilidade às demandas. A proposta é incentivar o diálogo institucional entre Judiciário e gestores públicos, evitando medidas ineficazes, como bloqueios de recursos sem planejamento.

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“A saúde pública está entre as áreas com maior volume de demandas no Judiciário. É fundamental que o magistrado compreenda como funciona o sistema, conheça a realidade local e saiba avaliar quando uma liminar é cabível”, reforçou o secretário-geral.

Para a juíza Ana Flávia Martins François, da Primeira Vara de Juína, o aprendizado tem impacto direto na atuação. “Está sendo de grande valia, principalmente para quem está iniciando na carreira. Conhecer ferramentas como o Núcleo Digital 4.0 da Saúde e o Cejusc contribui para dar mais efetividade às decisões judiciais”, destacou.

Desafios reais

A magistrada Ana Flávia também relatou que já vivencia situações semelhantes na rotina forense, especialmente em plantões judiciais. “Frequentemente surgem pedidos por leitos de UTI. Muitas vezes, o Estado não consegue atender todas as demandas, o que exige soluções mais rápidas e eficientes, como o encaminhamento para núcleos especializados”, afirmou.

O juiz Felipe Barthón Lopez, da comarca de Vila Rica, ressaltou o caráter prático da aula. “Foi muito importante porque trouxe dicas aplicáveis ao dia a dia. Os novos magistrados vão enfrentar diversos desafios, e esse tipo de orientação ajuda a preparar para situações reais”, pontuou.

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Embora ainda atue na área criminal, ele reconhece a relevância do tema. “É importante estar preparado, porque futuramente esses desafios certamente farão parte da atuação”, completou.

O Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos (Cofi), iniciado em janeiro pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), é etapa obrigatória para o exercício da jurisdição. Com carga horária de 496 horas, a formação combina teoria e prática supervisionada, preparando os novos magistrados para uma atuação técnica, humanizada e alinhada às demandas da sociedade.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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