POLÍTICA NACIONAL

Izalci cobra valorização das polícias e defende educação para combater crime

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (3), o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a valorização dos profissionais da segurança pública do Distrito Federal e criticou a demora na tramitação do projeto de lei do Executivo que trata do reajuste salarial das forças policiais do DF. Segundo o parlamentar, a proposta (PLN 30/2025) encaminhada pelo governo do Distrito Federal (GDF) em fevereiro só chegou ao Congresso agora em novembro.

— Ainda vamos aguardar a reunião do Congresso para aprovar o PLN, para poder emitir uma medida provisória, editar uma medida provisória ou um projeto de lei. Por questões burocráticas, quando você pega o PLN, você vê que não tem impacto fiscal nenhum. A gente precisa resolver isso, e eu vou pedir o apoio de todos os senadores. Nós estamos batalhando, aqui no DF, pela valorização dos nossos policiais civis, militares e bombeiros, que há muitos anos, desde 2015, têm uma defasagem salarial muito grande — disse.

O senador também abordou a crise na segurança pública nacional e defendeu o fortalecimento da educação como forma de combater a criminalidade. Ele argumentou que o país enfrenta um déficit na formação de jovens e que a falta de oportunidades profissionais tem impulsionado o recrutamento de adolescentes pelo tráfico. O parlamentar destacou a necessidade de investir em escolas de tempo integral e ampliar o ensino técnico para facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho.

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— Nós não vamos resolver a questão da segurança sem utilizar a educação. Não tem outra saída. Essa meninada tem que estar na escola em tempo integral. Os alunos do ensino médio têm que ter educação profissional, têm que sair do ensino médio com uma profissão. Não existe saída para a segurança, para nada, aliás, nem para a economia, porque realmente falta investimento na educação, apesar de ser prioridade — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão sobre piso dos professores da educação básica aprova plano de trabalho

A comissão mista que analisa a medida provisória do reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública aprovou nesta terça-feira (12) o plano de trabalho e requerimentos para realização de audiência pública. Na mesma reunião, o colegiado elegeu o deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) para a presidência da comissão.

A MPV 1.334/2026 estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial nacional do magistério, elevando o valor para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. O texto também altera a regra de atualização anual do piso, que passa a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de modo que o reajuste não fique abaixo da inflação.

Após ser eleito, Idilvan Alencar afirmou que a medida provisória trata de um dos principais temas da educação pública neste ano. Ele lembrou que a regra vigente resultou em reajuste de 0,37% no ano passado e defendeu a aprovação de uma solução permanente para o piso salarial do magistério. 

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— Nós temos um prazo exíguo, 1º de junho, mas assumo o compromisso de fazer um debate qualificado, ouvir as entidades e os parlamentares — declarou.

A comissão foi instalada em 6 de maio e já havia definido a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) como relatora e a senadora Teresa Leitão (PT-PE) para a vice-presidência.

O requerimento aprovado prevê a realização de audiência pública, prevista para quinta-feira (14), com representantes do governo federal, de entidades ligadas à educação e de organizações municipalistas. 

Segundo o plano de trabalho apresentado pela relatora, o objetivo é “viabilizar um debate plural e aprofundado” sobre a proposta, dentro dos prazos de tramitação da medida provisória. O cronograma prevê a apresentação do relatório em 18 de maio e a votação no dia seguinte. A MP perde a validade em 1º de junho, caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. 

Após a análise pela comissão mista, a medida provisória ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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