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POLÍTICA NACIONAL

Motta anuncia votação de urgência do projeto da bagagem de mão e de propostas de segurança pública

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, em suas redes sociais, que o Plenário vai votar o pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais.

A proposta, do deputado Da Vitoria (PP-ES), determina que as companhias aéreas não poderão restringir o transporte gratuito de bagagem de mão.

Motta também informou que vai incluir na pauta projetos relacionados à segurança pública, como o que aumenta a pena para homicídio de agentes públicos (PL 4176/25) e o que dificulta o retorno de criminosos reincidentes às ruas (PL 226/24).

“As matérias de combate à violência foram consenso entre os secretários de Segurança do Brasil, que trouxeram essas demandas”, afirmou.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Confúcio Moura destaca atendimento de comunidades isoladas em Rondônia

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), a destinação de recursos de emendas parlamentares para municípios de Rondônia, com foco em comunidades isoladas e de difícil acesso. O parlamentar afirmou que, embora muitas vezes sejam vistos como investimentos de menor escala, esses recursos têm impacto direto na vida da população, especialmente em regiões com baixa densidade populacional e grandes distâncias geográficas.

— Trabalhando aqui no Congresso Nacional, destinamos recursos para os estados e os municípios através de emendas ao Orçamento-Geral da União. As bancadas se reúnem e nós destinamos recursos para os nossos estados. Os prefeitos ficam muito, assim, ávidos por esses recursos extraordinários que recebem do Orçamento-Geral da União — afirmou. 

O senador citou ações realizadas em comunidades ribeirinhas e indígenas, como a aquisição de embarcações para transporte de passageiros e mercadorias, instalação de fábricas de gelo para pescadores, fornecimento de equipamentos e implementação de sistemas de água e energia. Segundo ele, essas iniciativas permitem reduzir custos de deslocamento, ampliar a comercialização de produtos locais e melhorar as condições de vida em áreas afastadas.

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— Peguei um dinheiro dessas emendas e coloquei lá no Instituto Federal de Educação, e eles entregaram lá, está prontinho para subir o rio, um barco para transportar 70 passageiros e 40 toneladas de peso, gratuitamente. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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