POLÍTICA NACIONAL

Mato Grosso pode contribuir com a COP 30, dizem debatedores

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O estado de Mato Grosso busca se tornar exemplo internacional de desenvolvimento sustentável mesmo com perspectiva de redução de água do Pantanal. Foi o que debatedores demonstraram em audiência pública conjunta realizada nesta segunda-feira (20) entre a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado e a comissão correlata da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que as discussões serão apresentadas na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada de 10 a 21 de novembro em Belém. Os representantes do estado farão aos países propostas para o uso do solo, para o financiamento climático e para infraestrutura de baixo impacto de carbono, todos baseados na experiência de Mato Grosso, explicou.

Para Wellington, o conhecimento adquirido por quem atua nas áreas a serem preservadas pode ter maior peso nas políticas públicas. Ele apontou que o Estatuto do Pantanal — apresentado por ele e sancionado em 30 de setembro — cria regras apropriadas para a produção agropecuária responsável.

— É fundamental conhecer a vivência do homem pantaneiro na sua tradição, que sabe o momento [adequado de fazer o manejo de fogo] muito mais do que, às vezes, quem está lá em Brasília e que nunca pisou o pé aqui dentro do Pantanal — disse o senador, que presidiu o debate.

O senador José Lacerda (PSD-MT) também participou da reunião.

Incêndios

Comandante do Corpo de Bombeiros do estado, o coronel Flávio Vieira Bezerra afirmou que os incêndios florestais são um perigo crescente para a vegetação de Mato Grosso. Em 2024, a região sofreu queimadas históricas. Em 2025, os bombeiros bateram recorde na redução de incêndios. Segundo ele, o mérito foi da atuação integrada das entidades e produtores rurais em Mato Grosso, já que houve pouca chuva.

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— A gente bateu o recorde na série histórica de 27 anos em redução no número de incêndios, justamente nos três meses onde há o maior período de registros de incêndios florestais. Aquela área que tem o produtor rural cuidando dela tem menos fogo. O maior parceiro do Corpo de Bombeiros é o pantaneiro.

Pantaneiros

Capacitar os produtores no Pantanal promove o crescimento sustentável, argumentou o representante da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Marcos Carvalho. Ele considerou que o programa Fazenda Pantaneira Sustentável, que instrui produtores rurais para preservar o ambiente e aumentar a eficiência da criação de gado, um modelo a ser adotado no mundo.

— Durante o projeto-piloto, de 2019 a 2023, conseguimos reduzir de 34 para 28 meses a idade do primeiro parto das fêmeas [de gado]. Conseguimos elevar a taxa de prenhez de 41% para 70,92%. Hoje temos 72 propriedades e 112 mil cabeças de gado dentro do projeto.

O programa é coordenado pela Famato e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e será apresentado na COP 30. A iniciativa disponibiliza um programa de computador que avalia o quão sustentável é determinada propriedade rural e o potencial máximo que pode atingir.

Pantanal em risco

O diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, Leandro Denis Battirola, afirmou que dados apurados desde 1985 revelam que o bioma perdeu boa parte de sua água. A projeção para 2050 é de menos chuva, o que deve prejudicar a atividade econômica, inclusive o ecoturismo.

— Alguns pontos [de perda de água] são irreversíveis. O Pantanal sem água deixa de ser Pantanal. A situação do lençol freático também não é tão abundante quanto se pensa. Não é muito promissor quando pensamos em recursos hídricos, na produtividade.

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O instituto é uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). 

O Pantanal corresponde a cerca de 7% do estado. Battirola ainda afirmou que cerca de metade de Mato Grosso é de Floresta Amazônica, e outra parte é Cerrado.

Financiamento

A preservação de biomas precisa da contribuição de países ricos, na avaliação do promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso Marcelo Caetano Vacchiano. O financiamento internacional é tema recorrente nas conferências de clima, mas enfrenta dificuldades de implementação.

— Você tem um apartamento com 10 quartos. Você poderia usar dois e manter os outros oito fechados. Alguém tem que pagar essa conta, e a conta tem que ser paga por quem é beneficiário dos serviços ambientais que essa floresta presta, que é o mundo inteiro — disse Vacchiano.

O diretor-executivo do Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Richard Smith, afirmou que a conferência deste ano é chamada de “COP da implementação” em razão da expectativa de ações concretas, inclusive de financiamento.

Smith apontou que o estado de Mato Grosso busca a neutralidade de carbono até 2035, uma meta que considerou ambiciosa. O termo se refere à compensação total das emissões poluentes da atividade humana por meio de ações que contornam o impacto no clima, com a preservação ambiental.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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