SAÚDE

Encontro Científico do Ministério da Saúde destaca integração entre pesquisa e gestão na vigilância em saúde

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A produção de evidências científicas se apresenta como uma ferramenta de aprimoramento das ações de saúde pública e para o suporte à tomada de decisões no Sistema Único de Saúde (SUS). Para fortalecer a integração entre produção científica e vigilância, o Ministério da Saúde (MS) realiza, desde 2014, o Encontro Científico de Pesquisas Aplicadas à Vigilância em Saúde (ECPAVS). A edição de 2025 acontece em Brasília (DF), nesta quinta e sexta-feira (16 e 17), e reúne cerca de 150 pessoas, entre gestores, técnicos, pesquisadores, palestrantes e convidados de várias partes do País.

O encontro é promovido pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), por meio da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia e Serviços, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente. Nesta edição, serão apresentadas, ao todo, 49 pesquisas desenvolvidas por diferentes departamentos da SVSA, distribuídas em três salas simultâneas, com espaço para debate e interação entre gestores e pesquisadores. Desde 2007, a Secretaria já investiu mais de R$ 695 milhões em 873 estudos, além de oferecer apoio técnico e insumos para execução das pesquisas.

O diretor de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, Guilherme Werneck, desejou boas-vindas aos participantes, parabenizou os pesquisadores pelo trabalho realizado e o envolvimento massivo dos demais departamentos no evento. “Fazemos esse evento anualmente e buscamos estabelecer a relação do que é produzido com o resultado efetivo na vida e na saúde das pessoas. Nossa parcela de ação é apoiar os pesquisadores ao máximo para que seus trabalhos sejam traduzidos, compreendidos e colocados em prática”, explicou Werneck.

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O secretário adjunto da SVSA, Fabiano Pimenta, ressaltou a atuação essencial dos pesquisadores e do corpo técnico da Secretaria na consolidação de uma vigilância mais robusta e baseada em ciência. Segundo ele, o encontro reforça os princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), que prevê o incentivo à pesquisa como eixo estratégico para aprimorar as ações e políticas de saúde pública no Brasil. “Firmamos o compromisso de manter as estratégias fundamentais ao SUS para respondermos às necessidades de saúde da população. Trabalhamos para encontrar os métodos mais adequadas para que possamos cumprir nosso papel na construção de diretrizes universais e equânimes. A pesquisa aplicada é discutida com quem tem a responsabilidade de transportá-la para as nossas políticas públicas cotidianas. Estamos, portanto, atuando numa política de Estado”, enfatizou.

A abertura do evento contemplou, ainda, a presença de representantes dos 9 departamentos que compõem a SVSA, além de integrantes da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública, do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O destaque da programação inicial foi a aula magna do pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/Brasília), Jorge Barreto, sobre a importância das políticas informadas por evidências na tomada de decisão em saúde pública.

Mesas e salas temáticas

A primeira mesa de exposições foi conduzida pela coordenadora-geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços, Vivian Gonçalves. A pesquisadora em Saúde Pública da Fiocruz, Rafaella Fortini, apresentou o estudo “Monitoramento Fiocruz Vita”, que acompanhou, durante 18 meses, pacientes diagnosticados com Covid-19 que desenvolveram sequelas após a infecção. Em seguida, o gerente de pesquisas especiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marco Antônio Ratzsch, apresentou a pesquisa nacional de saúde do escolar, que analisou os indicadores comparáveis de estudantes do 9º ano do ensino fundamental de municípios das capitais brasileiras entre os anos de 2009 a 2019.

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Durante os dois dias, estão sendo expostos e discutidos, nas salas temáticas, assuntos como monitoramento ambiental e resistência antimicrobiana, doenças transmissíveis e imunização, saúde do trabalhador e vigilância de fatores de risco, saúde e direitos humanos, pesquisas com primatas não humanos, doenças negligenciadas, arboviroses, tuberculose, HIV/Aids e doenças crônicas não transmissíveis. Os interessados podem acessar o Sumário Executivo do ECPAVS 2025, disponível na Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde.

O Encontro 

O ECPAVS é um espaço de integração entre a produção científica e a gestão da vigilância em saúde no SUS. Criado em 2014, o encontro tem como objetivo apresentar os resultados das pesquisas fomentadas pela SVSA, fortalecendo o uso de evidências científicas na formulação de políticas e na qualificação das práticas em saúde pública. 

As iniciativas apresentadas têm contribuído para o avanço da produção científica e a tecnológica na saúde pública brasileira, auxiliando o país a enfrentar emergências sanitárias e os desafios impostos pelas mudanças climáticas. As evidências geradas qualificam as estratégias de vigilância e ampliam a capacidade de resposta do SUS. 

Suellen Siqueira 
Ministério da Saúde 

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral

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Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).

A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.

“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.

 A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.

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 As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.

Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.

 “Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.

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 Próximos passos

Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.

Comunidades quilombolas

Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.

 Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.

Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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