POLÍTICA NACIONAL
Motta destaca projetos da área de educação aprovados pela Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou nesta quarta-feira (15) de cerimônia no Rio de Janeiro que marcou o início da emissão da Carteira Nacional Docente do Brasil. O documento oficial deve beneficiar os 2,7 milhões de professores de todo o país.
No evento em homenagem ao Dia dos Professores, Hugo Motta afirmou que tem dado prioridade à votação de projetos para a educação. Ele relatou ao presidente Lula todas as propostas que foram aprovadas recentemente pela Câmara dos Deputados.
“Desde que me tornei presidente da Câmara, colocamos a pauta da educação como prioridade. E tive a oportunidade de, ao lado do senhor, por diversas vezes, discutirmos como o Congresso Nacional pode apoiar o governo federal nessas iniciativas. E temos feito isso na prática, presidente”, disse.
“Nós conseguimos aprovar o novo Sistema Nacional de Educação, que passou no Senado na semana passada e que brevemente o sr. deve sancionar. Nós recebemos ontem, na Semana do Professor, o texto do novo Plano Nacional de Educação, que vai garantir para os próximos dez anos as metas da educação pública do nosso País”, acrescentou Motta.
Entre os projetos aprovados na terça-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados, Hugo Mota destacou a equiparação salarial de professores temporários e efetivos.
A Câmara dos Deputados também aprovou o programa Mais Professor, para valorizar e qualificar docentes da educação básica; transporte escolar para professores e o reconhecimento da política pública de educação básica na primeira infância.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Câmara pode votar medida provisória sobre renovação automática da CNH nesta quinta-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (7), tendo na pauta a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas sem multas de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
A MP foi aprovada na quarta-feira (6) pela comissão mista responsável por sua análise. Agora, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.
A sessão está marcada para as 10 horas.
Também estão na pauta propostas sobre tributação de associações esportivas, regras para Sociedades Anônimas de Futebol, regulamentação profissional, segurança pública e criação de prêmio da Câmara na área de ciência e tecnologia.
Esporte
Na área do esporte, pode ser analisado o projeto de lei complementar (PLP) 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas. A proposta unifica a apuração de tributos federais sobre receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
Os deputados também podem votar o PL 2978/23, do Senado , que altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A proposta busca aperfeiçoar a governança das SAFs, resguardar investidores e preservar direitos de clubes, profissionais do futebol e atletas em formação. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG).
Segurança
Na segurança pública, está em pauta o PL 488/19, do deputado Capitão Wagner (União-CE), que trata da aplicação de penas restritivas de direitos a condenados por crimes contra crianças e adolescentes. O relator é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).
Também pode ser votado o PL 5415/05, da deputada Edna Macedo (PTB-SP), que autoriza o porte de arma para oficiais de Justiça. O relator é o deputado Jonas Donizette (PSB-SP).
Veja outros itens em pauta:
- PL 6601/25, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que regulamenta a profissão de trabalhador em refeições coletivas. O relator é o deputado Bruno Farias (Republicanos-MG).
- PRC 70/25, dos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Geraldo Resende (União-MS), que institui o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados. O relator é o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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