TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Expedição Araguaia-Xingu garante cidadania e direito ao voto a indígenas Xavantes
A caminhada da adolescente Ana Lucia Wa’utomotewe, de 16 anos, entre a Terra Indígena Marãiwatsédé e o município de Bom Jesus do Araguaia, foi guiada por passos firmes e o propósito de garantir o direito de existir com cidadania.
Ao lado da cacica e professora Carolina Re’waptu Xavante, de 62 anos, ela integrou o grupo de mais de 50 indígenas do povo Xavante que seguiu até a Escola Estadual Professor Gerson Carlos da Silva, onde foram realizados os atendimentos da primeira fase da 7ª Expedição Araguaia-Xingu, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), coordenada pela Justiça Comunitária.
Assim que chegou ao local, Ana Lucia dirigiu-se à sala de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), um dos parceiros da expedição. Mesmo sem dominar a língua portuguesa, ela deixou claro o que buscava: o título de eleitor.
“A gente veio para o mutirão para tirar RG, título e atualizar dados pessoais, porque é importante para a gente”, explicou a cacica Carolina, que atuou como intérprete dos indígenas com maior dificuldade na comunicação em português.
A professora Xavante reforçou o quanto essas ações significam para o povo. “A primeira língua é a nossa língua do povo Xavante, que é a língua materna. É uma dificuldade para fazer um registro, ter escolaridade, principalmente da vacina e isso é prioritário. É importante essa ação que a gente tá vendo, esse atendimento para povo da cidade e povo indígena. Facilita muito”, destacou a cacica.
Direito cidadão
Os serviços oferecidos durante a expedição incluíram atendimentos jurídicos, orientações sociais, emissão de documentos e ações educativas. Entre os parceiros, o TRE-MT esteve presente com a equipe de atendimento eleitoral.
“A gente trouxe os serviços de alistamento, transferência e revisão de título eleitoral, além da coleta de biometria”, explicou Vitor Manuel Chaves Sampaio, técnico judiciário do TRE-MT, que destacou também o percentual de eleitores com biometria em Bom Jesus do Araguaia, que está em 72%.
A presença da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) reforçou o trabalho de integração e documentação da população indígena.
“A gente agradece muito por ter sido convidada. É de suma importância a questão da documentação dos indígenas. Às vezes somem documentos, queimam, acontece alguma coisa… e hoje a gente está podendo, juntamente com essa equipe, regularizar tudo”, destacou Munique Mendes de Lima, coordenadora regional substituta da Funai em Ribeirão Cascalheira.
No encerramento da etapa, o juiz José Antonio Bezerra Filho, coordenador da Justiça Comunitária do TJMT e da Expedição, ressaltou a essência da iniciativa, marcada pela escuta e pelo respeito.
“Aqui fica uma semente plantada do espírito da Expedição Araguaia-Xingu, que é servir as pessoas com humanidade, com respeito e simplicidade”, celebrou o magistrado.
Parceiros da 7ª Expedição Araguaia-Xingu
Compõem a lista de parceiros e instituições participantes a Casa Civil, a Proteção e Defesa Civil, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) — nas áreas de Cultura e Esporte —, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do programa Imuniza Mais, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
Integram ainda o grupo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), o Programa Verde Novo, a Companhia de Polícia Ambiental de Tangará da Serra, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, o Detran-MT, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Judiciária Civil (PJC), o Exército Brasileiro e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Somam-se aos parceiros a Defensoria Pública de Mato Grosso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do TJMT, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), a Caixa Econômica Federal, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a Receita Federal, a Aprosoja e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A relação de colaboradores contempla também a Energisa, as Prefeituras de Campinápolis e de Bom Jesus do Araguaia, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
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Assista aos vídeos:
https://www.youtube.com/watch?v=HvFr0dJX12g
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Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Curso de formação aborda judicialização da saúde e reforça atuação prática de magistrados
A formação dos novos juízes e juízas de Mato Grosso ganhou um reforço prático nesta quarta-feira (06) com uma aula voltada para a judicialização da saúde. Conduzido pelo secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o encontro do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) de magistrados destacou a importância de decisões equilibradas, que considerem tanto o direito à vida quanto a realidade do sistema público de saúde.
Durante a aula, os juízes foram orientados a alinhar teoria e prática, levando em conta fatores como orçamento público, evidências científicas e a estrutura disponível na rede de saúde. “A ideia do Cofi sempre foi oportunizar aos novos magistrados o contato com colegas mais experientes, para compartilhar situações do dia a dia, aliando teoria e prática. Trouxemos elementos que possam ser utilizados no cotidiano, principalmente em ações que envolvem a saúde pública”, explicou o juiz Agamenon.
Formação prática
O conteúdo também abordou a evolução das estruturas de apoio no Estado, como o NAT-Jus, o Cejusc da Saúde e o Núcleo 4.0, criados para qualificar decisões e dar mais agilidade às demandas. A proposta é incentivar o diálogo institucional entre Judiciário e gestores públicos, evitando medidas ineficazes, como bloqueios de recursos sem planejamento.
“A saúde pública está entre as áreas com maior volume de demandas no Judiciário. É fundamental que o magistrado compreenda como funciona o sistema, conheça a realidade local e saiba avaliar quando uma liminar é cabível”, reforçou o secretário-geral.
Para a juíza Ana Flávia Martins François, da Primeira Vara de Juína, o aprendizado tem impacto direto na atuação. “Está sendo de grande valia, principalmente para quem está iniciando na carreira. Conhecer ferramentas como o Núcleo Digital 4.0 da Saúde e o Cejusc contribui para dar mais efetividade às decisões judiciais”, destacou.
Desafios reais
A magistrada Ana Flávia também relatou que já vivencia situações semelhantes na rotina forense, especialmente em plantões judiciais. “Frequentemente surgem pedidos por leitos de UTI. Muitas vezes, o Estado não consegue atender todas as demandas, o que exige soluções mais rápidas e eficientes, como o encaminhamento para núcleos especializados”, afirmou.
O juiz Felipe Barthón Lopez, da comarca de Vila Rica, ressaltou o caráter prático da aula. “Foi muito importante porque trouxe dicas aplicáveis ao dia a dia. Os novos magistrados vão enfrentar diversos desafios, e esse tipo de orientação ajuda a preparar para situações reais”, pontuou.
Embora ainda atue na área criminal, ele reconhece a relevância do tema. “É importante estar preparado, porque futuramente esses desafios certamente farão parte da atuação”, completou.
O Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos (Cofi), iniciado em janeiro pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), é etapa obrigatória para o exercício da jurisdição. Com carga horária de 496 horas, a formação combina teoria e prática supervisionada, preparando os novos magistrados para uma atuação técnica, humanizada e alinhada às demandas da sociedade.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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