TECNOLOGIA
Lei de TICs: o que é e como tem transformado o setor de TI no Brasil?
A Lei de TICs, anteriormente conhecida como Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), é uma das principais políticas públicas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Desde que foi reformulada, em 2019, a lei teve efeitos diretos na economia e na inclusão digital no País. Ela contribuiu para a redução do mercado informal e o aumento do acesso da população a equipamentos como computadores e impressoras ao incentivar a produção nacional.
Para a ministra do MCTI, Luciana Santos, a matéria “é, sem dúvida, um caso de sucesso, pois traz benefícios concretos para o desenvolvimento regional. É um instrumento estratégico para fomentar a inovação no Brasil, fortalecer a integração entre a indústria e a academia, além de formar recursos humanos capacitados em tecnologias digitais.”
Os resultados da implementação da lei evidenciam o impacto na produção de riqueza e na inclusão digital, avalia o coordenador-geral de Inovação Digital do MCTI, Rubens Caetano. Além disso, a política gerou milhares de empregos qualificados, com cerca de 30% dos trabalhadores com nível superior. A inovação desenvolvida permitiu a criação de produtos e soluções que competem globalmente, o que fortalece a indústria nacional e reduz a dependência de tecnologia importada.
Desde 2020, houve um crescimento gradual nos investimentos, que ultrapassaram R$ 3,3 bilhões em 3 anos. O resultado é um setor mais competitivo, com empresas inovando constantemente, profissionais capacitados e cidadãos com maior acesso à tecnologia — fatos que consolidam cada vez mais o Brasil como protagonista na transformação digital.
Parcerias entre empresas e institutos de pesquisa
A Lei de TICs aproxima empresas de Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) e universidades. As companhias podem aplicar parte de seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em projetos conjuntos, criando laboratórios e centros de inovação.
Rubens Caetano ressalta que os investimentos em ICTs e universidades já superam R$ 1,5 bilhão, ultrapassando os aportes internos das próprias empresas. Entre os exemplos, estão projetos de alto valor agregado voltados a pesquisas em fases iniciais de desenvolvimento, como o Hub de Inteligência Artificial e Arquiteturas Cognitivas (Hiaac), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em parceria com o Instituto Eldorado. Há ainda os centros de competência que atuam em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) em áreas estratégicas como 5G/6G, Open RAN, segurança cibernética e robótica para agricultura digital.
Essas parcerias promovem resultados em duas frentes:
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As empresas têm acesso a tecnologias avançadas, mitigando riscos e aumentando a competitividade
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As ICTs e universidades podem executar pesquisas mais qualificadas e voltadas a demandas reais do mercado, formando profissionais capacitados para atuar no setor tecnológico
Essa aproximação fortalece a indústria nacional e acelera a geração de soluções inovadoras, criando um ciclo de desenvolvimento sustentável para o setor.
Mudança na legislação
Em 2019, a Lei de Informática foi reformulada por meio da Lei nº 13.969, substituindo a antiga redução do IPI por um modelo de crédito financeiro. Ou seja, os valores investidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação passaram a ser usados para compensar tributos federais administrados pela Receita Federal.A alteração ampliou o escopo de produtos incentivados, permitindo que desenvolvedores de software e prestadores de serviços técnicos especializados também pudessem ser beneficiados.
O valor do benefício é calculado com base nos investimentos, sendo limitado conforme o faturamento proveniente dos produtos habilitados pela empresa incentivada.
Essa mudança também alinhou a legislação brasileira às regras internacionais de comércio, após questionamentos feitos por países como União Europeia, Japão, Estados Unidos e Coreia do Sul junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Como os incentivos funcionam
O modelo de incentivos da Lei de TICs combina diferentes mecanismos:
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Crédito financeiro: investimentos em P&D geram créditos que podem ser usados para abater tributos federais
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Processo Produtivo Básico (PPB): estabelece etapas mínimas de fabricação no Brasil. Empresas devem cumprir essas etapas ou compensar com investimentos adicionais em P&D
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Programas e Projetos Prioritários (PPPs): projetos estratégicos definidos pelo MCTI em áreas como inteligência artificial, semicondutores, nuvem e cibersegurança
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Bens e Componentes Desenvolvidos no Brasil: produtos concebidos e executados no País podem receber incentivos extras, como acesso a linhas especiais de financiamento e prioridade em compras públicas
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Fundo Setorial de Tecnologia da Informação: financia pesquisa aplicada, formação de profissionais e apoio a universidades e institutos de pesquisa, com gestão da Finep e do CNPq
Rubens Caetano complementa que os PPPs fomentam ações estruturantes em áreas estratégicas como inteligência artificial, semicondutores, segurança cibernética, tecnologias quânticas e blockchain. Esses projetos podem ser aplicados em setores como saúde, cidades inteligentes e educação, ampliando os impactos da política. Para usufruir dos incentivos, as empresas precisam cumprir o PPB, garantindo que parte relevante da cadeia produtiva esteja concentrada no Brasil e fortalecendo a indústria local.
O cumprimento desses mecanismos garante que o investimento em tecnologia não fique restrito às grandes empresas e promova desenvolvimento em toda a cadeia produtiva.
TECNOLOGIA
Do laboratório à linha de frente: Sandra Coccuzzo transforma pesquisa em resposta concreta à sociedade
A biomedicina poderia ter levado Sandra Coccuzzo por muitos caminhos. Mas foi no Laboratório de Fisiopatologia do Instituto Butantan que a pesquisadora, ainda estagiária, encontrou o seu lugar. Hoje, doutora em farmacologia e diretora do Centro de Desenvolvimento Científico (CDC), integra o instituto há mais de 30 anos. Nesse percurso, investigou o potencial terapêutico do veneno de serpentes, esteve na linha de frente da pandemia de covid-19 e participou da formação de diversos cientistas.
O impacto do trabalho ultrapassou os limites do laboratório, especialmente durante a pandemia, quando a ciência passou a ocupar o centro do debate público. Pesquisas antes restritas ao ambiente acadêmico passaram a ser acompanhadas pela população, com expectativa concreta de aplicação em tratamento e cuidado.
Antes disso, o caminho até a pesquisa foi guiado pela curiosidade. Ainda na graduação, Sandra buscava compreender os mecanismos por trás das doenças. “A biomedicina tem uma característica de te instigar a perguntar, de querer entender o porquê das coisas. E foi isso que me capturou”, afirma. O primeiro contato com o Butantan também veio por meio de outra mulher, que a encaminhou a uma pesquisadora da instituição. O gesto acabou definindo o rumo da sua carreira — e se repetiria ao longo da trajetória.
Crotoxina
No Laboratório de Fisiopatologia, passou a investigar o potencial de substâncias presentes no veneno da cascavel, em especial a crotoxina. O que poderia ser visto como elemento nocivo revelou-se, sob determinadas condições, uma fonte promissora para o desenvolvimento de novas terapias. “Existe uma frase na farmacologia: entre o veneno e o remédio está a dose”, explica.
Os estudos demonstraram que, em concentrações controladas, a toxina pode modular o sistema imunológico, com potencial terapêutico, inclusive em processos inflamatórios e tumorais. Com o avanço das pesquisas, o foco passou a incluir a compreensão detalhada de sua estrutura molecular, possibilitando a reprodução dessas moléculas em laboratório.
Esse processo permite transformar um elemento natural em base para medicamentos sem depender da extração contínua de venenos. “A natureza funciona como um protótipo. A gente aprende com ela e consegue reproduzir essas moléculas de forma sintética”, afirma.
A dimensão do trabalho se ampliou quando os resultados passaram a circular fora do ambiente acadêmico. “Eu comecei a receber cartas de mães com crianças em tratamento. Pessoas que viam na pesquisa uma esperança. Isso não tem preço.”
O enfrentamento à covid-19
Esse movimento se intensificou durante a pandemia. “As pessoas passaram a entender o que é ciência, a se interessar. Hoje existe uma expectativa real sobre o que a pesquisa pode trazer para a vida delas”, afirma.
À frente de estruturas estratégicas do Butantan, Sandra participou da organização de respostas diretas à crise sanitária, incluindo iniciativas voltadas ao diagnóstico molecular e à vigilância do vírus.
A pesquisa passou a operar em tempo real, com impacto direto sobre decisões em saúde pública. Foi nesse contexto em que ela contraiu covid-19, mantendo-se em isolamento enquanto acompanhava as atividades do instituto, em um momento em que a ciência se consolidava como ferramenta central no enfrentamento da crise.
Mulher e cientista
Ao longo dessa trajetória, a presença feminina na ciência aparece como parte do caminho que Sandra precisou sustentar. No Brasil, a participação de mulheres em publicações científicas passou de 38%, em 2002, para 49%, em 2022, segundo relatório da Agência Bori e da Elsevier. Ainda assim, a desigualdade persiste nos espaços de liderança: em 2023, elas ocupavam 45,6% dos grupos de pesquisa, com menor presença em áreas científicas e tecnológicas.
Sandra reconhece esse peso no próprio percurso. “Tem, sim. Eu tenho uma família extremamente contributiva. Meu marido sempre me deu muito apoio. Mas, nitidamente, você está dobrando sua responsabilidade”, afirma.
Ao assumir a direção científica, passou a acumular gestão, produção científica, formação de pesquisadores e captação de recursos. “Eu não posso deixar de ser cientista. Eu não posso deixar de formar pessoas. Eu não posso deixar de recrutar recursos”, resume.
A maternidade atravessou esse processo. Para sustentar todas as frentes, precisou reorganizar a rotina. “Eu tive que sucumbir o meu tempo de casa para não deixar os pratinhos caírem”, diz.
A trajetória, no entanto, não foi solitária. Sandra destaca a importância de uma rede de apoio formada por outras mulheres, desde referências no início da carreira até o apoio da mãe, Valéria, e de pesquisadoras e familiares. Mesmo com reconhecimento, as diferenças de tratamento ainda aparecem. “Existem posições que você toma que, se eu fosse homem, seriam acatadas e ovacionadas. Por eu ser mulher, elas são ouvidas e primeiro racionalizadas.”
Instituída em 2004 por decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) é realizada anualmente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) em parceria com universidades, instituições de pesquisa, agências de fomento, escolas, museus, governos locais, empresas e entidades da sociedade civil. Em 2026, ao adotar como tema as Mulheres e Meninas na Ciência, a iniciativa reforça a centralidade de trajetórias como as de Sandra — pesquisadora cujos trabalhos demonstram, na prática, como a produção científica liderada por mulheres amplia o impacto social da ciência, conecta conhecimento às necessidades da população e contribui para a construção de um sistema científico mais diverso e representativo.
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