MATO GROSSO

Empresários podem obter descontos de até 65% por atrasos na quitação de taxa de incêndio e multas da Ager

Empresários com débitos inscritos na dívida ativa, referentes à Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) e também àqueles de competência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), podem procurar a Procuradoria Geral do Estado (PGE), obter descontos de até 65% e resolver suas pendências com o Estado.

A PGE está com dois editais abertos para renegociação de débitos que não foram pagos pelos contribuintes no período de vencimento e foram inscritos em dívida ativa, que podem ser cobrados judicial ou extrajudicialmente. A falta de pagamento implica em juros e multas sobre o valor não quitado.

Um dos editais é voltado para a TACIN, que é emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para pessoas físicas e jurídicas, referentes à prestação de serviços de prevenção e combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A obrigação de emitir o boleto de pagamento da taxa é do próprio contribuinte.

Já o segundo edital inclui débitos e taxas emitidos pela Ager, incluindo as multas emitidas pela agência durante fiscalizações de empresas concessionárias, cujos débitos não foram quitados dentro do prazo.

De acordo com o procurador Yuri Nadaf, os editais oferecem opções mais vantajosas aos contribuintes.

“É uma oportunidade concreta para que empresários coloquem suas finanças em ordem e restabeleçam a sua regularidade fiscal com o Estado de Mato Grosso. Ao aderirem ao edital, eles não estão apenas quitando dívidas, mas resgatando a credibilidade e abrindo caminho para novos investimentos. O programa concede condições vantajosas e é mais um instrumento que o governo estadual está colocando à disposição precisamente para facilitar a recuperação econômica do contribuinte”, destacou o procurador.

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No caso da TACIN, o procurador lembrou que a cobrança da taxa chegou a ser suspensa por seis anos, mas voltou a ser considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março deste ano. “Os contribuintes deverão recolher o que não foi pago neste período. É interessante buscar a PGE para resolver as pendências e se regularizar, evitando a cobrança de juros e multas”, disse.

Taxa de incêndio

Para débitos de pequeno valor, que somam até 160 Unidades de Padrão Fiscal (UPF)* — o que equivale a R$ 40.438,40 —, o empresário poderá obter até 50% de desconto no pagamento à vista sobre juros, multas e demais acréscimos legais.

Caso o valor ultrapasse 160 UPFs, o empresário poderá obter até 65% de desconto para pagamentos à vista.

Os empresários podem também parcelar os débitos em até dez vezes, com desconto fixo de 40% sobre juros, multas e demais acréscimos legais, independentemente do número de parcelas.

Os empresários podem aderir a este edital até o dia 19 de dezembro.

Taxas da Ager

No caso de atrasos de pagamentos, taxas, multas e outras obrigações emitidas pela Ager, o empresário pode ter até 65% de desconto sobre o valor total do débito, para o pagamento à vista.

Caso o empresário opte pelo parcelamento, o percentual de desconto será oferecido conforme o número de parcelas:

  • Até 55% sobre o valor total dos créditos, para pagamento em 2 a 36 meses;
  • Até 45% sobre o valor total dos créditos, para pagamento em 37 a 60 meses;
  • Até 35% sobre o valor total dos créditos, para pagamento em 61 a 96 meses;
  • Até 25% sobre o valor total dos créditos, para pagamento em 97 a 120 meses.
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Os empresários podem aderir a este edital até 30 de setembro.

Como aderir aos editais?

Nos dois editais, o contribuinte deve buscar canais de atendimento da PGE (confira abaixo) e apresentar ou enviar os seguintes documentos:

  • Qualificação completa;
  • Identificação dos créditos;
  • Número do processo judicial, quando houver;
  • Comprovante de depósito judicial vinculado, se aplicável;
  • Petição de renúncia a eventuais ações judiciais.

Após entrar com a solicitação, será gerado um Número Único de Protocolo (NUP), que será enviado por e-mail. Com esse NUP, o contribuinte poderá acompanhar o processo e, caso a adesão seja deferida, as guias de pagamento serão enviadas por e-mail para quitação dos débitos.

As guias poderão ser pagas em qualquer instituição financeira até o último dia útil do mês da adesão ao acordo. Caso não ocorra o pagamento, o acordo será cancelado.

A PGE possui postos de atendimento em qualquer unidade do Ganha Tempo, ou pelos seguintes canais:

  • E-mail: [email protected]
  • WhatsApp: (65) 99243-6157
  • Atendimento presencial: Sede da PGE/MT, localizada na Av. República do Líbano, 2258 – Despraiado, Cuiabá – MT, 78048-196.

*O preço da UPF, em setembro, é de R$ 252,74. Em outubro, será de R$ 252,46. O valor da Unidade de Padrão Fiscal é atualizado mensalmente pelo Governo de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Museu promove dia meio ambiente com doação de mudas, oficinas e programação para toda a família

Educação ambiental, cultura, lazer e contato com a natureza marcam a programação especial preparada pelo Museu de História Natural de Mato Grosso (MHNMT) para celebrar o mês do meio ambiente. Ao longo de junho, o espaço promove uma série de atividades voltadas para todas as idades, com destaque para a distribuição gratuita de mudas de árvores, oficinas educativas, feira de economia criativa, festa junina e exposição artística, reforçando o papel do museu como um dos principais centros de preservação ambiental e cultural do Estado.


Gerido pelo Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss), em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), o museu amplia sua programação com iniciativas que unem conscientização ambiental, valorização da cultura regional e convivência comunitária.

Para o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Davi Moura, a programação demonstra como os espaços culturais podem contribuir para a formação cidadã e a preservação do patrimônio natural. “O Museu de História Natural é um importante equipamento cultural de Mato Grosso e cumpre um papel fundamental na educação ambiental, na valorização da nossa história e na aproximação das famílias com a natureza. Essa programação especial reforça o compromisso do Estado com a sustentabilidade e com o acesso da população à cultura e ao conhecimento”, destaca.


Entre as ações de conscientização ambiental, o museu promove entre esta segunda-feira (1º,6) e quinta-feira (5), a distribuição gratuita de 150 mudas de árvores em parceria com o Programa Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.

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Serão disponibilizadas mudas de espécies nativas, como ipê-branco, ipê-amarelo, pata-de-vaca e bacupari, além de espécies frutíferas, entre elas amora, acerola e goiaba. A entrega será limitada a uma muda por família e ocorrerá enquanto durarem os estoques.

A programação continua no sábado (6) com a oficina “Eu Passarinho: estórias com pássaros, encantos e educação ambiental”, ministrada pelo professor, biólogo e mestre em Ciências Ambientais Jonilken Almeida. Voltada para crianças de 10 a 12 anos, a atividade propõe uma imersão na biodiversidade existente no entorno do museu, com observação de aves, contação de histórias, trilhas educativas, uso de binóculos e ferramentas digitais para identificação de espécies.


A oficina alia ciência, imaginação e educação ambiental para despertar a curiosidade sobre a evolução das aves, a conservação da natureza e a importância do patrimônio paleontológico mato-grossense. Outro destaque da programação é a Feira no Museu, que passa a integrar o calendário permanente do espaço todos os domingos. A partir do dia 7 de junho, o público poderá visitar gratuitamente a feira, das 8h às 14h, em um ambiente integrado à natureza às margens do Rio Cuiabá.

O evento reúne mais de 30 expositores com opções de artesanato, gastronomia, produtos criativos e experiências culturais, fortalecendo a economia criativa e aproximando a população do patrimônio histórico e ambiental de Mato Grosso.

Segundo a coordenadora do museu, Suzana Hirooka, a iniciativa busca transformar os domingos em um espaço de convivência para toda a família. “A Feira no Museu é uma oportunidade de vivenciarmos trocas de saberes entre artesãos tradicionais e contemporâneos, fortalecendo a economia criativa em um ambiente que reúne cultura, meio ambiente e sustentabilidade”, ressalta.

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São João no Museu

Dentro da programação da Feira no Museu, o público também poderá participar do tradicional São João no Museu, realizado em 21 de junho, das 8h às 14h. A celebração contará com comidas típicas, bebidas, atrações musicais e atividades lúdicas para todas as idades. A organização convida os visitantes a comparecerem caracterizados com trajes juninos para tornar a experiência ainda mais especial.

Exposição prorrogada

Quem ainda não visitou a exposição temporária da artista mato-grossense Cândida Ferreira ganhou mais uma oportunidade. A mostra foi prorrogada e permanecerá aberta ao público até 9 de agosto.


Instalado na histórica Casa Dom Aquino, construída em 1842 e tombada como Patrimônio Histórico de Mato Grosso em 1997, o Museu de História Natural de Mato Grosso é um dos mais importantes espaços de preservação da memória e da biodiversidade do Estado.

Além das exposições, o museu oferece visitas guiadas, oficinas, cafeteria, loja de artesanato indígena, lago com carpas, espaço do caçador-coletor, áreas verdes com espécies nativas e parque infantil, proporcionando uma experiência completa de lazer, cultura e aprendizado.

Serviço

O Museu de História Natural de Mato Grosso está localizado na Avenida Manoel José de Arruda, nº 2.000, em Cuiabá. O funcionamento ocorre de terça-feira a domingo, das 8h às 18h. Os ingressos custam R$ 12 (inteira) e R$ 6 (meia-entrada), com acesso gratuito aos domingos e feriados.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 99686-7701 ou pelo Instagram @museuhistorianaturalmt.

Fonte: Governo MT – MT

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