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Deputado Valmir Moretto tem projeto aprovado para ampliar parcerias na recuperação de rodovias rurais

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 1538/2023, de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos). A proposta trata da gestão patrimonial da Administração Pública estadual e cria novas possibilidades de cooperação entre o setor público e a iniciativa privada.

O texto prevê que pessoas jurídicas de direito privado, como concessionárias e permissionárias, possam ceder o uso de bens públicos a outras empresas, com a finalidade de contribuir para a manutenção e recuperação de rodovias rurais.

A iniciativa busca ampliar os investimentos na malha viária rural, considerada estratégica não apenas para o escoamento da produção agrícola, mas também para garantir mais segurança, mobilidade e qualidade de vida às comunidades do interior.

Segundo Moretto, o projeto traz benefícios diretos para a economia e para a população rural. “Esse mecanismo permite que a iniciativa privada some esforços com o poder público para melhorar nossas estradas rurais. Isso significa mais eficiência no escoamento da safra e mais qualidade de vida para quem depende diariamente dessas vias”, destacou o parlamentar.

A matéria foi analisada em plenário na forma de veto, que acabou sendo rejeitado por 13 votos a 9, garantindo assim a continuidade do projeto dentro da Casa de Leis.

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O deputado também ressaltou que a medida cria um ambiente de cooperação e corresponsabilidade, capaz de acelerar melhorias na infraestrutura viária sem comprometer o orçamento público.

O projeto segue agora os trâmites internos da Casa para posterior sanção.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputado Professor Sivirino cobra informações sobre execução do Plano do Alto Araguaia

O deputado estadual Professor Sivirino (PSD) apresentou o requerimento nº290/2026 de pedido de informações sobre a implantação do Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia. O documento apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) será encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

“O que estamos pedindo são informações para entender como esse plano está sendo executado na prática. A população precisa saber se as ações estão avançando e quais resultados estão sendo alcançados”, afirmou o deputado.

No documento, levado ao plenário na última sessão parlamentar, em 29 de abril, o parlamentar pede informações sobre em que estágio está a execução do plano e também um cronograma com as próximas ações previstas. Além disso, solicita detalhes sobre quais medidas estão sendo tomadas pelo governo para garantir que o plano saia do papel, seguindo as leis que tratam da gestão dos recursos hídricos.

O deputado questiona ainda se existem dificuldades que estejam impedindo o andamento do plano, sejam elas de ordem técnica, financeira ou administrativa. Outro ponto importante é que todas as respostas devem ser acompanhadas de documentos que comprovem as informações apresentadas.

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A iniciativa surgiu após o envio de um ofício do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia, que demonstrou preocupação com a necessidade de colocar o plano em prática. Esse plano é fundamental para organizar o uso da água, garantindo que ela seja utilizada de forma equilibrada e sustentável.

Segundo o parlamentar, acompanhar a execução desse plano é essencial para garantir segurança hídrica, proteger o meio ambiente e apoiar o desenvolvimento dos municípios da região. O parlamentar destaca que as informações solicitadas vão ajudar a Assembleia a fiscalizar as ações do governo e contribuir para melhorar as políticas públicas voltadas à gestão da água no estado.

“Cuidar da água é cuidar do futuro das nossas cidades. Esse acompanhamento é fundamental para garantir que o planejamento saia do papel e traga benefícios reais para toda a região”, completou Professor Sivirino.

Fonte: ALMT – MT

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