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Em Fórum, Wilson Santos defende a valorização de matérias-primas para consolidar a industrialização

O Fórum sobre Economia e Desenvolvimento Institucional reuniu, na terça-feira (14), autoridades políticas, empresários e representantes da classe produtiva de Mato Grosso. O encontro foi promovido pela Assembleia Legislativa (ALMT), em parceria com o LIDE Mato Grosso, no Centro Universitário UniSenai, em Cuiabá. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) foi um dos palestrantes e apresentou um panorama histórico sobre os avanços e transformações econômicas do estado, desde o período imperial até a República – do extrativismo ao início do processo de industrialização.

“O extrativismo começou com a busca de ouro em Mato Grosso. A Coroa Portuguesa estabeleceu essa área como prioritária para alargar as fronteiras. Ela foi genial e uma das mais competentes do mundo em processo de colonização que nos entregou 8,4 milhões km² de área. Daquilo que entregaram, nós acrescentamos somente o agro. Então, nós tivemos o extrativismo, depois o agro”, relatou o parlamentar.

Segundo ele, ainda na segunda metade do século XIX e início do século XX, Mato Grosso já apresentava sinais de atividade industrial, com usinas de açúcar em Santo Antônio de Leverger e produção de aguardente em Cáceres, com exportações para países como Paraguai e Argentina. Ele também relembrou que, em 1978, a criação do Distrito Industrial de Cuiabá (DIC) marcou uma tentativa de organização da atividade fabril no estado.

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“Com o distrito industrial e o regime militar tecnocrata – com decisões tomadas por especialistas técnicos – vieram os incentivos fiscais da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Logo veio o FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) e, hoje, temos também o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Somos a maior potência agrícola e pecuária do Brasil. Entramos nesse processo de industrialização e, atualmente, possuímos matéria-prima e energia em abundância. Uma das teses é trabalhar para dentro e não só exclusivamente para o mercado externo”, comentou Wilson Santos.

Apesar das vantagens competitivas, o deputado defendeu a necessidade de agregar valor à produção local, deixando de exportar produtos com baixo valor agregado. Para ele, essa mudança é fundamental para geração de emprego e renda no estado. “Vamos permanecer eternamente na produção de commodities? Isso não é compatível com o potencial de Mato Grosso. O caminho é avançar na manufatura, ampliar os serviços de alto valor agregado, investir em inovação tecnológica e fortalecer o capital financeiro”, pontuou.

Ao projetar os próximos 25 anos, ele afirmou que o protagonismo econômico estará com aqueles que dominarem toda a cadeia produtiva de forma integrada de ponta a ponta. “As nossas terras, nunca foram as melhores do Brasil. Elas são no máximo razoáveis. Elas foram transformadas pela mão do agricultor e do pecuarista que investiu e jogou todos os seus sonhos nisso”, disse.

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Wilson Santos reforçou que Mato Grosso reúne condições para consolidar sua industrialização, citando matérias-primas abundantes como etanol, madeira e algodão – ainda majoritariamente exportadas sem processamento. Ele também alertou para a necessidade de aproveitar o atual cenário de incentivos fiscais, que tendem a ser reduzidos com a reforma tributária a partir de 2033, além da importância da vontade política para impulsionar esse avanço.

“O estado não é mais exclusivamente primário, mas ainda não atingiu o patamar industrial. Este seminário tem justamente o papel de reunir visões estratégicas para definir o melhor caminho. Mato Grosso não pode se limitar à produção de commodities, pois isso gera menos emprego e renda. Precisamos avançar para novas etapas do desenvolvimento econômico”, concluiu o deputado.

O LIDE Mato Grosso se consolidou como um espaço estratégico para debates e troca de experiências sobre os cenários econômicos internos e externos, apontando caminhos e oportunidades para impulsionar novos negócios a partir das potencialidades de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Abilio se posiciona contra reajuste de 11% na tarifa de água e busca barrar aumento

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se posicionou contra o aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto, mas afirma que o reajuste decorre de uma sentença arbitral originada em processos e decisões tomadas durante gestões anteriores. Segundo a Prefeitura, a cobrança é resultado de medidas que deixaram de ser adotadas nos últimos anos, especialmente durante a administração do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, e que acabaram gerando passivos contratuais agora reconhecidos em arbitragem.

Apesar da decisão arbitral favorável à concessionária Águas Cuiabá, a gestão municipal sustenta que continuará buscando alternativas jurídicas para tentar impedir ou reduzir o impacto do reajuste sobre a população. A determinação do prefeito é que todos os instrumentos administrativos e judiciais disponíveis sejam utilizados na defesa dos consumidores.

De acordo com o município, a discussão está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão, firmado em 2012, e envolve fatos ocorridos entre 2013 e 2019. A sentença arbitral que reconheceu o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato foi baseada em atos administrativos e pareceres emitidos antes da atual gestão.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Sentença Arbitral Parcial proferida no Procedimento Arbitral CMA nº 775 reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e determinou que a recomposição ocorra por meio de aumento tarifário de 11,93%.

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De acordo com a PGM, a decisão arbitral teve como base parecer técnico emitido pela extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e está relacionada à primeira revisão ordinária do contrato de concessão.

*Prefeitura mantém batalha na Justiça*

A discussão na Câmara Arbitral teve decisão favorável à concessionária, no entanto, exigem ações judiciais em andamento que podem impactar no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.

Segundo o procurador-geral do município, Luiz Junior, o percentual de 11,93% já foi consolidado na esfera arbitral, mas os processos judiciais continuam tramitando. Atualmente, uma mesa técnica foi instalada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para discutir as ações que tratam do contrato de concessão.

Participam das discussões representantes do Ministério Público de Mato Grosso, autor de algumas das ações, da Cuiabá Regula, da Procuradoria-Geral do Município e demais órgãos envolvidos.

“A questão arbitral, quanto ao percentual de 11,93% já foi decidida, mas os processos judiciais seguem em andamento e estão sendo debatidos nessa mesa técnica instalada no Tribunal de Contas”, afirmou o procurador.

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A administração municipal sustenta que continuará adotando todas as medidas cabíveis para defender os interesses da população e buscar alternativas para evitar o impacto do reajuste nas contas de água e esgoto.

*Entenda*

O pedido de reajuste apresentado pela Águas Cuiabá está vinculado à primeira revisão ordinária do contrato de concessão e a mecanismos de recomposição econômico-financeira previstos contratualmente.

A Cuiabá Regula esclareceu que o procedimento arbitral foi iniciado em 2022, antes da criação da autarquia, e que sua participação ocorre apenas por sucessão legal da extinta Arsec. A agência afirma que não participou dos atos que deram origem ao litígio e que sua atuação se restringe à análise técnica dos cálculos e à verificação do cumprimento das regras contratuais.

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