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Com atraso no pagamento, Wilson Santos articula liberação do Seguro-Defeso com INSS em Brasília

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Diante do atraso de cerca de quatro meses no pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) voltou a Brasília (DF), nesta terça-feira (20), para tratar do assunto diretamente com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior. Na reunião, ele expôs as dificuldades enfrentadas pelas famílias que precisaram suspender a atividade pesqueira durante o período da piracema, tendo no benefício federal sua principal fonte de sustento.

O parlamentar destacou que, atualmente, cerca de 16 mil pescadores profissionais artesanais estão desamparados em razão da falta do repasse do governo federal. Ele ressaltou ainda que Mato Grosso foi o primeiro estado a iniciar o período da piracema, em 1º de outubro de 2025 – praticamente um mês antes do restante do país e do Distrito Federal – com encerramento previsto para 31 de janeiro de 2026.

“Tive o privilégio de ser recebido pelo presidente nacional do INSS para cobrar o pagamento do Seguro-Defeso aos nossos pescadores mato-grossenses. Na oportunidade, solicitei que o benefício seja pago em parcela única, referente aos quatro meses em atraso”, afirmou Wilson Santos.

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Gilberto Waller Júnior informou que o INSS já está em tratativas com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão atualmente responsável pelo recebimento, análise e habilitação dos requerimentos apresentados pelos pescadores. A mudança ocorreu em razão da Medida Provisória nº 1.323/2025, editada em novembro do ano passado. “O compromisso do INSS é conceder e analisar os benefícios com a maior brevidade possível, considerando que esse recurso é fundamental para a subsistência dos pescadores”, pontuou.

Ministérios – No dia 9 de janeiro, Wilson Santos também se reuniu com os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, para tratar do tema. Na ocasião, foi justificado que o atraso ocorreu, principalmente, em função de limitações orçamentárias impostas pela medida provisória. Com a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quarta-feira (14), o pagamento do benefício poderá, enfim, ser regularizado.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Operação mira ex-prefeito de Pontes e Lacerda e apura contratos milionários com empresa

Naco cumpre 12 ordens judiciais e investiga suspeitas de fraude em licitações e lavagem de dinheiro; apuração também aponta negociação de propriedade rural com pagamento de 100 cabeças de gado

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O Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), cumpre nesta sexta-feira (25) 12 ordens judiciais em Pontes e Lacerda contra agentes públicos e pessoas ligadas à iniciativa privada. A investigação apura possíveis irregularidades em contratos celebrados pela Prefeitura entre 2017 e 2024. 

Entre os alvos está o ex-prefeito Alcino Barcelos (PL), atualmente candidato a deputado estadual. Durante as diligências realizadas na residência dele, os agentes apreenderam uma quantidade de dinheiro em espécie que, até a divulgação inicial da operação, ainda estava sendo contabilizada. 

A investigação conduzida pelo Naco apura suspeitas de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a apuração, há indícios de possível favorecimento da empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda. em contratações realizadas pelo município. 

Foram identificados sete contratos entre a empresa e a administração municipal. Cinco deles, firmados entre 2022 e 2023, somaram aproximadamente R$ 4,7 milhões. Com atualização monetária, o montante chega a R$ 5,78 milhões. A investigação também aponta possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares envolvidos nas contratações. 

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Negociação de fazenda é investigada

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram movimentações financeiras consideradas suspeitas pelos investigadores. Outro ponto da apuração envolve a aquisição da propriedade rural Estância Rancho Fundo I pelo ex-prefeito. 

De acordo com a investigação, a negociação teria previsto como forma de pagamento a entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. Os investigadores afirmam não ter localizado registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação. 

A operação autorizada pela Justiça inclui mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados e indisponibilidade de bens, direitos e valores.

A ação conta ainda com apoio da Polícia Civil de Mato Grosso e da Controladoria-Geral do Estado. As suspeitas seguem sob investigação, e as medidas cumpridas nesta sexta-feira não representam condenação dos envolvidos. 

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