POLÍTICA NACIONAL
Deputados da base governista elogiam condenação de Bolsonaro; oposição pede votação da anistia
Deputados da base do governo elogiaram a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticaram movimentação pela anistia dele e de outros envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Já parlamentares da oposição criticaram os votos da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e pediram a votação, no Plenário da Câmara, do projeto de anistia aos envolvidos (PL 2858/22).
Na última quinta-feira (11), o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. Outros sete acusados, membros da cúpula do governo Bolsonaro, foram condenados a penas mais brandas.
A deputada Denise Pessôa (PT-RS) afirmou que a condenação de Bolsonaro foi um fato histórico. “Pela primeira vez, um ex-presidente que tentou minar as instituições, que atacou o sistema eleitoral, que flertou com o golpismo é responsabilizado, e isso é um divisor de águas na democracia brasileira.”
Para o deputado João Daniel (PT-SE), o Congresso não deve debater anistia. “Não queremos retrocesso! Queremos aprovar projetos importantes, a exemplo da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) disse que uma anistia ampla, geral e restrita que pretenda alcançar Jair Bolsonaro afronta princípios estruturantes da democracia. “O Parlamento não pode chancelar uma borracha histórica sob crimes praticados no topo do poder. Anistiar líderes e comandantes seria premiar o golpismo e instituir um salvo conduto.”
Couto citou levantamento do instituto de pesquisa Datafolha que indica rejeição de 54% da população à anistia.
Defesa da anistia
Já o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) defendeu a votação da urgência da proposta que anistia os envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 e outros acusados de golpe de Estado. “O Parlamento brasileiro vai se posicionar sobre um tema que a sociedade brasileira cobra um posicionamento o quanto antes”, declarou.
Para o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), vice-líder da oposição, houve uma “injustiça histórica” com o julgamento do ex-presidente. “A Suprema Corte, ou a 1ª Turma, não utilizou o princípio da imparcialidade. Inimigos públicos do ex-presidente julgaram-no”, afirmou o parlamentar.
O deputado Sanderson (PL-RS) classificou o julgamento como “farsa” disfarçada de processo. “Um show de horrores o que nós assistimos na semana passada! Sem direito a recursos, julgados a toque de caixa, em primeiro e último grau. É exatamente por isso que nós vamos, ainda nesta semana, tratar de aprovar a urgência para a anistia.”
Líderes
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o assunto será discutido amanhã (17) em nova reunião de líderes partidários.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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