POLÍTICA NACIONAL
CTFC aprova fiscalização nos Correios por denúncias de irregularidades
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (3) proposta de fiscalização e controle que requer investigação sobre possíveis irregularidades na gestão dos Correios (PFS 2/2025). A proposta, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A fiscalização será feita pela comissão com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que irá encaminhar uma questão de ordem à Presidência do Senado para contestar a aprovação da proposta, argumentando que ela extrapola as competências da comissão e que houve irregularidades na votação conduzida pelo presidente da CTFC, Dr. Hiran (PP-RR).
Denúncias
A proposta tem como base denúncias recentes, divulgadas pela imprensa, de má gestão na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Um dos principais motivos para o pedido de investigação é o déficit acumulado pelos Correios em 2024, estimado em R$ 2,6 bilhões, segundo o balanço oficial. Segundo a justificativa da autora, essas irregularidades colocam em risco a sustentabilidade da estatal e comprometem a confiança da população nas instituições públicas.
Damares relaciona quatro aspectos principais a serem investigados:
- Irregularidades administrativas e contábeis: ocultação de passivos, suspensão de demonstrações financeiras, dívidas com o Postalis (fundo de previdência dos funcionários dos Correios) e aumento de gastos com patrocínios em meio ao déficit
- Gestão temerária e aparelhamento institucional: nomeações políticas sem critério técnico, assédio a servidores e desistências de ações judiciais que podem ter causado prejuízos à empresa
- Riscos operacionais: inadimplência com fornecedores e transportadoras, retenção de repasses ao Postal Saúde (plano de saúde dos funcoinários dos Correios) e transporte irregular de produtos perigosos
- Fraudes e concorrência desleal: funcionamento de agências paralelas usando a estrutura dos Correios e venda ilegal de etiquetas postais fora do sistema oficial
O plano de execução inclui pedidos formais de documentos a órgãos de controle, depoimentos de servidores e ex-dirigentes e visitas técnicas a unidades dos Correios em diferentes regiões. A senadora argumenta que, além de reforçar a transparência e responsabilizar os agentes, a investigação pode subsidiar outras iniciativas, como uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) e ações de órgãos como o TCU, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União.
Fiscalização e controle
A Proposta de Fiscalização e Controle é um tipo de proposição do Senado que serve para aprofundar o acompanhamento de atos os atos da administração pública, direta e indireta, pelos parlamentares. Ela não precsia passar por votação do Plenário e nem ser promulgada. Uma vez aprovada pela CTFC, o relator já pode solicitar as providências contidas na proposta.
Ao final do processo, o relatório da CTFC deverá ser enviado a diversas autoridades e instituições, incluindo a Mesa Diretora do Senado, o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União, o Poder Executivo, a Comissão de Orçamento e o próprio TCU. A comissão também poderá propor mudanças legais com base nas falhas encontradas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Congresso instala frente parlamentar em defesa da cultura de paz e do diálogo
O Senado instalou nesta quinta-feira (7) a Frente Parlamentar pela Paz Mundial (FPAZ), iniciativa que pretende ampliar a atuação do Congresso na promoção da cultura de paz e na defesa da democracia, da justiça social e do diálogo. O senador Paulo Paim (PT-RS) presidirá o grupo, que terá como vice-presidentes os senadores Flavio Arns (PSB-PR) e Eduardo Girão(Novo-CE). O grupo também aprovou o estatuto da frente, o qual vai orientar a atuação dos parlamentares.
Entre as principais linhas de atuação defendidas está o apoio a ações que levem a uma mudança de mentalidade de conflito para uma que manifeste a pacificação pelo princípio do amor universal.
Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o grupo pretende atuar na articulação de projetos e políticas públicas voltadas à promoção do diálogo e da solução pacífica de conflitos. Segundo ele, a iniciativa deve ir além de uma estrutura institucional e assumir um compromisso humanitário diante do cenário internacional e das violências sociais registradas no país.
Paim citou conflitos internacionais em regiões como Ucrânia, Gaza, Israel, Irã e países africanos, além de alertar para problemas internos, como feminicídio, tráfico de drogas e episódios de intolerância. Para o senador, o fortalecimento da cultura de paz passa pela valorização dos direitos humanos e do respeito às diferenças.
Ele defendeu que o Congresso coloque essa energia no centro das decisões, das leis e das atitudes de cada um.
— Falta amor. Pode parecer simples demais, pode até parecer ingênuo, mas não é. Falar de amor aqui nesse Parlamento é falar de coragem. É falar da base de tudo aqui que sustenta os direitos humanos. Sem amor não existe paz, não existe justiça, não existe dignidade, não existe solidariedade. Esse sentimento é tão nobre que anda junto com os direitos humanos.
O senador Eduardo Girão defendeu a criação do grupo como uma forma de estimular o diálogo e reduzir tensões sociais e políticas. Segundo ele, o tema da paz deve ocupar posição central na agenda pública.
— Esse é o assunto principal. Aqui é o destino do Brasil.
Girão disse ainda que a frente poderá promover articulações e iniciativas voltadas a “desarmar os espíritos”. Para o senador, a paz não significa apenas ausência de violência, mas envolve ação e justiça social.
Articulação e educação
O ex-senador e constituinte Ulisses Riedel foi escolhido como secretário-executivo do colegiado. Ele afirmou que a instalação do grupo amplia a capacidade de articulação do movimento em defesa da paz.
Para Riedel, a construção da paz depende de ações educativas e da valorização do diálogo desde a formação básica. Ele também defendeu a consolidação de relações humanas baseadas na não violência e na cooperação.
— Nós temos que construir a mentalidade de que relações humanas não aceitam violência, não aceitam guerras, não aceitam competições.
O professor da Universidade de Brasília Mário Brasil afirmou que a construção de uma cultura de paz começa pela reflexão individual sobre atitudes cotidianas. Segundo ele, a chamada “ciência da paz” aponta a existência de conflitos internos no ser humano, que se refletem em disputas sociais, ambientais e tecnológicas. O professor também defendeu maior valorização da força feminina nos processos de transformação social e de pacificação.
Já a professora Jaqueline Moll, da União Planetária, destacou o papel da educação na promoção da paz.
— Não há futuro se o presente não for transformado.
Para ela, a construção da paz exige compromisso diário com a convivência, a ética e a verdade, por meio de processos educativos e da valorização das virtudes.
No momento da instalação, a frente conta com oito membros. Além de Paim, Arns e Girão, estão as senadoras Mara Gabrilli (PSD-SP), Teresa Leitão (PT-PE) e Leila Barros (PDT-DF), e os senadores Weverton (PDT-MA) e Humberto Costa (PT-PE).
Nos próximos dias o grupo irá se reunir para elaborar o plano de trabalho e definir as primeiras ações e debates.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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