POLÍTICA MT
Deputado Fabinho propõe fim do limite de idade em concursos da Polícia Civil de MT
O deputado Fábio Tardin (PSB), o Fabinho, apresentou, nesta quarta-feira (20), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que propõe a alteração da Lei nº 155/2004, com o objetivo de ampliar o acesso aos concursos da Polícia Civil no estado. A proposta elimina o limite máximo de idade atualmente estabelecido em 45 anos, mantendo apenas a exigência da idade mínima de 21 anos para inscrição nos certames.
Segundo o parlamentar, a restrição é injusta. “A Constituição já proíbe qualquer tipo de discriminação etária para o ingresso em cargos públicos. Além disso, na Polícia Civil existem testes físicos, médicos e psicológicos que asseguram a seleção apenas de quem está realmente apto”, argumentou.
Fabinho ressaltou ainda que diversos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Ceará, já aboliram esse limite, priorizando a capacidade do candidato em vez da idade. “Mato Grosso precisa adotar o mesmo caminho”, defendeu.
A proposta busca ampliar a competitividade nos certames, privilegiar a seleção por mérito e permitir que profissionais com experiência em áreas estratégicas, como Direito, perícia, gestão de crises e investigação, ingressem na instituição, enriquecendo a Polícia Civil com diferentes perfis e qualificações.
“Manter essa barreira significa fechar as portas para pessoas que poderiam contribuir muito com a segurança pública, trazendo vivência profissional e pessoal em setores como inteligência, investigação e tantas outras frentes”, concluiu o deputado.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado
A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), acompanhada por um grupo de mulheres, entregou oficialmente à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório final da Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio em Mato Grosso.
O documento, elaborado pelo grupo de trabalho liderado por Edna Sampaio, deputada em exercício na ocasião, identifica os gargalos na proteção da vida das mulheres e oferece, aos governos federal, estadual e municipais, um mapa de problemas e possíveis soluções institucionais para mudar a realidade imposta às mulheres. Mato Grosso tem liderado, proporcionalmente, o ranking nacional de feminicídios nos últimos anos.
“Espero que as recomendações apresentadas neste relatório sejam acolhidas pelos nobres deputados, porque os senhores também vieram de uma mulher. Têm filhas, sobrinhas e, com certeza, mães, tias e avós. Por isso, esperamos que nos ouçam, porque esta não é uma questão partidária, mas uma causa pela preservação da vida”, afirmou, acrescentando “também as mulheres indígenas, infelizmente, têm sofrido feminicídio e violências, que violam nosso corpo e nossa alma”, afirmou.
Eliane Xunakalo afirmou que todos os dias há relatos, nos noticiários, de mulheres sendo mortas, estupradas e sofrendo violências. “Mas, infelizmente, não temos visto nenhum tipo de ação concreta. Precisamos de mais delegacias, que a Politec funcione onde é necessária, além, claro, de recursos, investimentos e políticas públicas, para fortalecer os aparelhos estatais de combate à violência”, defendeu.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
A deputada alertou para existência de onda de lista de mulheres estupráveis nas universidades. “Acredito que, para mitigar essa situação, é preciso uma educação, voltada para esse tema, nas escolas e nos lares. Além disso, o que acontece com as mulheres, com os indígenas e com os negros não deve ser tratado como mimimi. Estamos morrendo todos os dias e não vemos nenhuma ação efetiva para pôr fim a esta situação, que inclui, inclusive, lista de pessoas que podem ser molestadas, como fosse normal”, lamentou. “Por isso, precisamos tomar atitudes contra esta lista de mulheres estupráveis” concluiu a parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
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