MATO GROSSO
MT Cidadão amplia serviços digitais com mais duas funcionalidades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
O aplicativo MT Cidadão e o Portal de Serviços do Estado receberam dois novos serviços digitais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT): Consulta de Processo Judicial e Fale com o Poder Judiciário de MT. Além disso, foi integrada a funcionalidade de notificações processuais, que permite ao usuário receber atualizações em tempo real sobre seus processos diretamente no celular.
Essa expansão é resultado da parceria entre o Governo de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e o TJMT. A iniciativa contou também com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), responsável pela implementação de soluções e integração dos sistemas.
O secretário de Gestão e Planejamento da Seplag, Basílio Bezerra, destaca que o aplicativo é um canal diário de comunicação entre o cidadão e o governo de Mato Grosso. “A tecnologia precisa estar a serviço das pessoas e o MT Cidadão foi pensado para facilitar o dia a dia dos mato-grossenses, reunindo diversos serviços públicos em um único ambiente digital. Estamos promovendo uma verdadeira transformação digital no Estado, focada em eficiência, transparência e respeito ao tempo do cidadão, compartilhar essa ferramenta com outros órgãos e poderes está nas diretrizes do nosso governo”, completou o secretário.
Criado em 2020, o sistema de governança digital do Estado, coordenado pela Seplag, tem acelerado a modernização dos serviços públicos, possibilitando que o cidadão tenha acesso facilitado a documentos, agendamentos, consultas e outros serviços essenciais, com segurança e agilidade.
Para o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, a inclusão demonstra a funcionalidade e o avanço do aplicativo em facilitar a vida do cidadão, abrindo ainda mais as portas para que mais funcionalidades se encaixem no futuro.
“A integração dos serviços do Tribunal de Justiça ao MT Cidadão mostra o avanço do aplicativo e reforça a transformação digital em Mato Grosso. Essa interoperabilidade entre os poderes é um passo decisivo para um serviço público mais ágil, seguro e inteligente, que poupa tempo do cidadão. Mostramos que é possível unir Judiciário e Executivo, e no futuro podemos integrar também setor privado, academia e sociedade civil. A transformação digital não é só tecnológica, mas também cultural e institucional e isso está tornando a vida do cidadão mais simples e conectada”, explicou.
Atualmente, o portal atende 42 órgãos estaduais, reafirmando o compromisso do Governo de Mato Grosso em oferecer serviços digitais seguros, acessíveis e práticos para a população. Entre os 144 serviços do aplicativo, os principais são: serviços de previdência; serviços do Detran como transferência de propriedade de veículo, renovação de CNH, consulta de multas, pontos na carteira de habilitação, indicar infrator condutor de rodovia estadual; carteira de documentos que disponibiliza a carteirinha de autista e de celíaco, RG, Identidade Funcional do Servidor; holerite, certidão de vínculo funcional; Serviços de educação como transferência escolar, diploma escolar.
A coordenadora da Transformação Digital, Carolina Grzybowski, ressaltou a eficiência e a praticidade que o aplicativo oferece aos usuários.
“O MT Cidadão reúne, em um único ambiente digital, diversos serviços públicos do Estado de Mato Grosso. Mais do que um canal de atendimento, ele simboliza um avanço significativo na transformação digital do Estado, promovendo eficiência, transparência e comodidade para o cidadão. Esse é um passo fundamental para construirmos um governo mais moderno, acessível e alinhado às necessidades reais da população”, finalizou.
A juíza e coordenadora do InovajusMT, Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Joseane Quinto, destacou que a união dos serviços representa uma conquista importante, pois garante, na prática, mais comodidade, economia de tempo e um acesso facilitado à Justiça, com informações claras e de fácil compreensão.
“O Projeto Cidadania Digital facilita o acesso do cidadão à Justiça. A parceria com a Seplag é motivo de satisfação, pois quanto mais canais integrados oferecermos, mais acessíveis e úteis serão nossos serviços. Agradecemos aos secretários e à equipe do Lab-5 por abraçarem esse projeto que, temos certeza, será único e transformador”, finalizou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas
Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública de solidariedade ao conselheiro Waldir Júlio Teis, exonerado na segunda-feira (21) da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do órgão. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.
No documento, os signatários afirmam que a medida causa “grave preocupação institucional” pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros do Tribunal. Eles defendem que, em uma Corte de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro.
Segundo a nota, nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições. Os conselheiros ressaltam ainda que as prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos.
Os autores do manifesto consideram que medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger a Corte. Por essa razão, manifestam firme discordância com a decisão e defendem sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Segue integra da nota:
NOTA DE SOLIDARIEDADE AO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
Os conselheiros abaixo assinados vêm a público manifestar sua solidariedade ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, diante de sua exoneração da função de Supervisor da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por ato da Presidência do TCE-MT.
A medida causa grave preocupação institucional pelas circunstâncias em que foi adotada e pela mensagem que projeta sobre a independência funcional dos membros desta Corte.
Em um Tribunal de natureza colegiada, a divergência de entendimentos é legítima, necessária e inerente ao exercício da função de conselheiro. Nenhum membro pode se sentir constrangido, limitado ou sujeito a consequências administrativas em razão de posições regularmente manifestadas no desempenho de suas atribuições.
As prerrogativas da Presidência devem ser exercidas com absoluto respeito à autonomia dos conselheiros, à colegialidade e à pluralidade de entendimentos. Medidas administrativas que, por suas circunstâncias, possam ser percebidas como resposta a manifestações funcionais são incompatíveis com o ambiente de independência e equilíbrio que deve reger esta Corte.
Por essa razão, manifestamos nossa firme discordância com a decisão adotada e defendemos sua reconsideração, em respeito à independência dos membros do Tribunal, à harmonia institucional e à autoridade do colegiado.
Cuiabá-MT, 22 de setembro de 2026.
Antonio Joaquim
Conselheiro – TCE/MT
Guilherme Maluf
Conselheiro – TCE/MT
Alisson Alencar
Conselheiro – TCE/MT
Fonte: TCE
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