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Judiciário capacita novos servidores para atuar na Central de Processamento Eletrônico

Nesta terça-feira (12), o Poder Judiciário recepcionou 25 novos servidores com um curso de capacitação. A grande maioria dos participantes irá atuar na Central de Processamento Eletrônico (CPE), ligada à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT). A programação, que se estende até o dia 20 de agosto, inclui apresentações institucionais, treinamentos práticos nos sistemas judiciais e módulos sobre direitos e deveres, com participação de magistrados, gestores e especialistas em cada área.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, abriu o evento ressaltando a importância de aproximar os novos integrantes da missão institucional. “Este é um setor estratégico do Poder Judiciário, um reforço principalmente para o Primeiro Grau. É importante que a gente os conheça e transmita a eles a relevância do trabalho na atividade jurisdicional e na prestação de serviço à sociedade. Eles precisam saber por que fazem, o que fazem e o quanto isso é importante para o Judiciário, além de receber todas as instruções sobre a forma de trabalho”, afirmou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a CPE é uma força de trabalho essencial para dar suporte às unidades judiciais. “Com esta nova estrutura e cargos que foram criados, iremos dobrar a capacidade de trabalho da CPE. Este treinamento é fundamental para auxiliar os novos servidores e reforçar nossa grande meta de conquistar e manter o Selo Diamante. A CPE atua como uma grande secretaria. Nas comarcas com déficit de servidores e acúmulo de trabalho, a CPE é acionada e atua nesses pontos críticos, como na expedição de precatórios e RPVs, sempre que solicitada pelo juiz”, explicou.

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A nova estrutura da CPE foi regulamentada pela Lei nº 12.957, de 11 de julho de 2025 e agora a Central conta com: 1 gestor administrativo, 5 gestores judiciários, 3 gestores de distribuição, 40 analistas judiciários e 50 assessores de gabinete I. “Esses cargos reforçam a capacidade de atendimento da unidade, ampliando o suporte às demandas do Primeiro Grau”, completa o desembargador Lindote.

Criada em 2020 e inicialmente vinculada à Comarca de Cuiabá, a CPE foi estruturada para dar apoio às unidades judiciais e contribuir com o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as principais frentes de atuação estão o apoio a 105 unidades na expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, o suporte ao Núcleo de Justiça 4.0 – Núcleo de Execução Fiscal e o atendimento a 50 unidades cíveis e criminais.

A CPE também tem importante participação no Programa Mais Júri, auxiliando na realização de sessões do Tribunal do Júri em Cuiabá e no interior. De 02 de outubro de 2023 (início do Mais Júri) a 31 de julho de 2025, a unidade realizou mais de 485 mil movimentações e 766 mil tarefas processuais. No mesmo período, deu suporte a 362 sessões do Tribunal do Júri apenas na Capital.

Um dos novos servidores que passa pela capacitação, o assessor de gabinete Alexandre Campos, compartilhou sua expectativa ao assumir a função. “Já trabalho com o Judiciário como advogado há 25 anos e, de uns tempos para cá, vinha procurando novos caminhos. Surgiu a oportunidade de atuar no TJMT em cargo comissionado, apresentei meu currículo e fui convocado para a CPE. A gente ouvia falar dessa organização, mas não tinha ideia de que era tão abrangente. Temos apenas uma semana de trabalho no TJMT, mas já tomamos muito gosto pela atividade e vamos aproveitar ao máximo para desempenhar nosso papel, contribuir com a sociedade e engrandecer nosso estado”, declarou.

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Coordenada pelo juiz auxiliar da CGJ-MT, Jorge Alexandre Martins Ferreira, a CPE reúne servidores do Primeiro e Segundo Graus e estagiários. A missão é garantir celeridade, eficiência e segurança no trâmite processual, contribuindo para uma Justiça mais acessível e moderna.

Pela manhã, além das boas-vindas do presidente do corregedor, os participantes receberam informações sobre a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) e realizam dinâmicas de interação. O diretor-geral do TJMT, Flávio de Paiva Pinto, a coordenadora da CGP, Claudenice Deijany Farias de Costa também prestigiaram a atividade. À tarde os novos servidores conhecerão a estrutura da Coordenadoria de Planejamento (COPLAN) e da Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça (CCGJ).

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Curso de formação aborda judicialização da saúde e reforça atuação prática de magistrados

A formação dos novos juízes e juízas de Mato Grosso ganhou um reforço prático nesta quarta-feira (06) com uma aula voltada para a judicialização da saúde. Conduzido pelo secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o encontro do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) de magistrados destacou a importância de decisões equilibradas, que considerem tanto o direito à vida quanto a realidade do sistema público de saúde.

Durante a aula, os juízes foram orientados a alinhar teoria e prática, levando em conta fatores como orçamento público, evidências científicas e a estrutura disponível na rede de saúde. “A ideia do Cofi sempre foi oportunizar aos novos magistrados o contato com colegas mais experientes, para compartilhar situações do dia a dia, aliando teoria e prática. Trouxemos elementos que possam ser utilizados no cotidiano, principalmente em ações que envolvem a saúde pública”, explicou o juiz Agamenon.

Formação prática

O conteúdo também abordou a evolução das estruturas de apoio no Estado, como o NAT-Jus, o Cejusc da Saúde e o Núcleo 4.0, criados para qualificar decisões e dar mais agilidade às demandas. A proposta é incentivar o diálogo institucional entre Judiciário e gestores públicos, evitando medidas ineficazes, como bloqueios de recursos sem planejamento.

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“A saúde pública está entre as áreas com maior volume de demandas no Judiciário. É fundamental que o magistrado compreenda como funciona o sistema, conheça a realidade local e saiba avaliar quando uma liminar é cabível”, reforçou o secretário-geral.

Para a juíza Ana Flávia Martins François, da Primeira Vara de Juína, o aprendizado tem impacto direto na atuação. “Está sendo de grande valia, principalmente para quem está iniciando na carreira. Conhecer ferramentas como o Núcleo Digital 4.0 da Saúde e o Cejusc contribui para dar mais efetividade às decisões judiciais”, destacou.

Desafios reais

A magistrada Ana Flávia também relatou que já vivencia situações semelhantes na rotina forense, especialmente em plantões judiciais. “Frequentemente surgem pedidos por leitos de UTI. Muitas vezes, o Estado não consegue atender todas as demandas, o que exige soluções mais rápidas e eficientes, como o encaminhamento para núcleos especializados”, afirmou.

O juiz Felipe Barthón Lopez, da comarca de Vila Rica, ressaltou o caráter prático da aula. “Foi muito importante porque trouxe dicas aplicáveis ao dia a dia. Os novos magistrados vão enfrentar diversos desafios, e esse tipo de orientação ajuda a preparar para situações reais”, pontuou.

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Embora ainda atue na área criminal, ele reconhece a relevância do tema. “É importante estar preparado, porque futuramente esses desafios certamente farão parte da atuação”, completou.

O Curso Oficial de Formação Inicial de Juízes Substitutos (Cofi), iniciado em janeiro pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), é etapa obrigatória para o exercício da jurisdição. Com carga horária de 496 horas, a formação combina teoria e prática supervisionada, preparando os novos magistrados para uma atuação técnica, humanizada e alinhada às demandas da sociedade.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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